Apelação Cível 5028662-16.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5028662-16.2020.4.02.5101

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 287.628,11

Orgao julgador

GABINETE 02

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Partes do Processo

LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA COELHO

CPF 795.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

28/04/2025, 13:26

Recebidos os autos do STJ

28/04/2025, 10:38

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Advogados / Representantes

RICARDO VIEIRA BARBOSA VENANCIO

OAB/RJ 173840•Representa: ATIVO

TIAGO DE OLIVEIRA GOMES

OAB/RJ 165225•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5028662162020402510120240528130757

28/05/2024, 13:07

Recurso Especial Admitido

27/05/2024, 21:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/05/2024, 21:59

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

22/05/2024, 18:14

Juntada de Petição

17/05/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

15/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

09/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 17:16

Decisão interlocutória

22/02/2024, 19:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/02/2024, 19:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/02/2024, 11:19

Juntada de Petição

06/02/2024, 13:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 10:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/05/2024, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 19:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/01/2024, 18:28

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 13:19

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 07:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 17:08

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 16:41

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 20:09

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