Recurso Inominado Cível 5004171-60.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 3.996,00

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

REGINALDO OLIVEIRA DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO CEZAR SANFELICE

OAB/PR 034068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2026, 14:50

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

12/05/2026, 17:29

Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

12/05/2026, 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

08/05/2026, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/04/2026, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

25/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

24/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

23/03/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2026, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/03/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/03/2026, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/03/2026, 18:54

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

18/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

17/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 16:28

Todas as movimentações(35)

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2026, 14:50

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

12/05/2026, 17:29

Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

12/05/2026, 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

08/05/2026, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

Documentos

ACÓRDÃO

•13/05/2026, 14:50

EXTRATO DE ATA

•12/05/2026, 17:29

08/04/2026, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

25/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

24/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

23/03/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2026, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/03/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/03/2026, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/03/2026, 18:54

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

18/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

17/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 16:28

Julgado procedente em parte o pedido

16/03/2026, 16:28

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/09/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 12

02/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 12

01/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 12

29/08/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/08/2025, 10:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/06/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/06/2025, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004171-60.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: REGINALDO OLIVEIRA DE ASSIS ADVOGADO(A): CRISTIANO CEZAR SANFELICE (OAB PR034068) DESPACHO/DECISÃO Concedo a gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, juntar termo de renúncia, assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos e expressos para renunciar (art. 105 do CPC), a eventuais valores que ultrapassem o teto dos Juizados Especiais Federais, para fins de fixação de competência. Cumprido, CITE-SE a parte ré para responder, no prazo de 30 (trinta) dias. e fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei n. 10.259/01), especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora. Com a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias. Após, venham-me conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

23/05/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 12:28

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/05/2025, 17:41

OUTROS

•08/04/2026, 15:02

OUTROS

•08/04/2026, 15:02

OUTROS

•08/04/2026, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 19:02

SENTENÇA

•16/03/2026, 16:28

OUTROS

•16/09/2025, 14:52

OUTROS

•16/09/2025, 14:52

OUTROS

•16/09/2025, 14:52

OUTROS

•16/09/2025, 14:52

OUTROS

•16/09/2025, 14:52

OUTROS

•16/09/2025, 14:52

OUTROS

•16/09/2025, 14:52

OUTROS

•16/09/2025, 14:52

Todos os documentos(27)

ACÓRDÃO

•13/05/2026, 14:50

EXTRATO DE ATA

•12/05/2026, 17:29

OUTROS

•08/04/2026, 15:02

OUTROS

•08/04/2026, 15:02

OUTROS

•08/04/2026, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 19:02

SENTENÇA

•16/03/2026, 16:28

OUTROS

•16/09/2025, 14:52

OUTROS

•16/09/2025, 14:52

OUTROS

•16/09/2025, 14:52

OUTROS

•16/09/2025, 14:52

OUTROS

•16/09/2025, 14:52

OUTROS

•16/09/2025, 14:52

OUTROS

•16/09/2025, 14:52

OUTROS

•16/09/2025, 14:52

OUTROS

•16/09/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 15:01

OUTROS

•17/06/2025, 15:40

OUTROS

•17/06/2025, 15:40

OUTROS

•17/06/2025, 15:40

OUTROS

•17/06/2025, 15:40

OUTROS

•17/06/2025, 15:40

OUTROS

•17/06/2025, 15:40

OUTROS

•17/06/2025, 15:40

OUTROS

•17/06/2025, 15:40

OUTROS

•17/06/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 14:11