Recurso Inominado Cível 5004164-68.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 3.996,00

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SILVANA FERNANDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO CEZAR SANFELICE

OAB/PR 034068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2026, 11:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2026, 15:18

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

15/05/2026, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

13/05/2026, 17:32

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 71

13/05/2026, 17:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/05/2026, 15:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

08/05/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/04/2026, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

25/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

24/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

23/03/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2026, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/03/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/03/2026, 18:55

Todas as movimentações(39)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2026, 11:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2026, 15:18

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

15/05/2026, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

Documentos

ACÓRDÃO

•15/05/2026, 15:18

EXTRATO DE ATA

•15/05/2026, 11:30

13/05/2026, 17:32

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 71

13/05/2026, 17:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/05/2026, 15:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

08/05/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/04/2026, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

25/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

24/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

23/03/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2026, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/03/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/03/2026, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/03/2026, 18:55

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

18/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

17/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 13:59

Julgado procedente em parte o pedido

16/03/2026, 13:59

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/08/2025, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 12

15/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 12

14/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 12

13/08/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/07/2025, 22:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/06/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/06/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004164-68.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: SILVANA FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CRISTIANO CEZAR SANFELICE (OAB PR034068) DESPACHO/DECISÃO Concedo a gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, juntar termo de renúncia, assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos e expressos para renunciar (art. 105 do CPC), a eventuais valores que ultrapassem o teto dos Juizados Especiais Federais, para fins de fixação de competência. Cumprido, CITE-SE a parte ré para responder, no prazo de 30 (trinta) dias. e fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei n. 10.259/01), especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora. Com a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias. Após, venham-me conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

23/05/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 12:16

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/05/2025, 17:41

OUTROS

•08/04/2026, 15:02

OUTROS

•08/04/2026, 15:02

OUTROS

•08/04/2026, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 19:02

SENTENÇA

•16/03/2026, 13:59

OUTROS

•20/08/2025, 17:05

OUTROS

•20/08/2025, 17:05

OUTROS

•20/08/2025, 17:05

OUTROS

•20/08/2025, 17:05

OUTROS

•20/08/2025, 17:05

OUTROS

•20/08/2025, 17:05

OUTROS

•20/08/2025, 17:05

OUTROS

•20/08/2025, 17:05

Todos os documentos(27)

ACÓRDÃO

•15/05/2026, 15:18

EXTRATO DE ATA

•15/05/2026, 11:30

OUTROS

•08/04/2026, 15:02

OUTROS

•08/04/2026, 15:02

OUTROS

•08/04/2026, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 19:02

SENTENÇA

•16/03/2026, 13:59

OUTROS

•20/08/2025, 17:05

OUTROS

•20/08/2025, 17:05

OUTROS

•20/08/2025, 17:05

OUTROS

•20/08/2025, 17:05

OUTROS

•20/08/2025, 17:05

OUTROS

•20/08/2025, 17:05

OUTROS

•20/08/2025, 17:05

OUTROS

•20/08/2025, 17:05

OUTROS

•20/08/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 16:01

OUTROS

•17/06/2025, 15:31

OUTROS

•17/06/2025, 15:31

OUTROS

•17/06/2025, 15:31

OUTROS

•17/06/2025, 15:31

OUTROS

•17/06/2025, 15:31

OUTROS

•17/06/2025, 15:31

OUTROS

•17/06/2025, 15:31

OUTROS

•17/06/2025, 15:31

OUTROS

•17/06/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 14:11