Execução Fiscal 5006439-60.2020.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.289,68

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

CELSO LUIZ MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO GENARO DE CAMPOS

OAB/RJ 133564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/08/2025, 14:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIOEF03S)

08/08/2025, 16:14

Juntada de certidão

08/08/2025, 16:13

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOEF03S para CEJUSCRIOA)

05/08/2025, 12:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

04/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/05/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/05/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 95

27/05/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 95

26/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006439-60.2020.4.02.5104/RJ EXECUTADO: CELSO LUIZ MONTEIRO ADVOGADO(A): SEBASTIAO GENARO DE CAMPOS (OAB RJ133564) DESPACHO/DECISÃO Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN). Aguarde-se manifestação do(a) Exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.

26/05/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/05/2025, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 14:14

Decisão interlocutória

23/05/2025, 14:14

Todas as movimentações(108)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/08/2025, 14:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIOEF03S)

08/08/2025, 16:14

Juntada de certidão

08/08/2025, 16:13

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOEF03S para CEJUSCRIOA)

05/08/2025, 12:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 10:33

05/08/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

04/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/05/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/05/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 95

27/05/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 95

26/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006439-60.2020.4.02.5104/RJ EXECUTADO: CELSO LUIZ MONTEIRO ADVOGADO(A): SEBASTIAO GENARO DE CAMPOS (OAB RJ133564) DESPACHO/DECISÃO Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN). Aguarde-se manifestação do(a) Exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.

26/05/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/05/2025, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 14:14

Decisão interlocutória

23/05/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/05/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/05/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 11:46

Despacho

25/04/2025, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

25/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2025, 09:19

Decisão interlocutória

30/03/2025, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2025, 08:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2025, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/03/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/03/2025, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/03/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2025, 10:08

Decisão interlocutória

22/03/2025, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2025, 09:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2025, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/06/2024, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/05/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/05/2024, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/05/2024, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2024, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2024, 09:13

Decisão interlocutória

08/05/2024, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/05/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2024, 07:55

Decisão interlocutória

24/04/2024, 07:55

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/04/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2024, 09:55

Decisão interlocutória

07/04/2024, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2024, 09:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/04/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/04/2024, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/03/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 10:37

Decisão interlocutória

26/03/2024, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 10:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2024, 10:33

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01S para RJRIOEF03S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)

25/03/2024, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/01/2023, 20:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2023, 20:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

27/08/2022, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/08/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/08/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/08/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/08/2022, 14:14

Decisão interlocutória

09/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:32

Juntada de Petição

18/07/2022, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

26/04/2022, 01:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/04/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

11/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

01/04/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/01/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/11/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/11/2021, 11:46

Decisão interlocutória

10/11/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/07/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 17:33

Determinada a intimação

09/07/2021, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

15/05/2021, 05:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

07/05/2021, 13:16

Juntada de Petição

19/04/2021, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

13/11/2020, 09:02

Expedição de mandado - RJVRESECMA

12/11/2020, 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/10/2020, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/10/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2020, 09:53

Determinada a intimação

22/10/2020, 09:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2020, 15:52

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2025, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2025, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 07:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2024, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 09:53