Procedimento Comum Cível 5034272-32.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 18.012,80

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-ES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR ZUMAK PASSOS

OAB/ES 004656·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Autor

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

03/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

02/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/08/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/08/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/08/2025, 14:09

Expedição de ofício

18/08/2025, 13:42

Juntada de Petição

16/08/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 16:43

Determinada a intimação

15/08/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

05/08/2025, 01:06

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

03/09/2025, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

03/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

02/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 16:23

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/08/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/08/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/08/2025, 14:09

Expedição de ofício

18/08/2025, 13:42

Juntada de Petição

16/08/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 16:43

Determinada a intimação

15/08/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

05/08/2025, 01:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

31/07/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

17/07/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 12:59

Transitado em Julgado

17/07/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

17/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

25/06/2025, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/05/2025, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

27/05/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/05/2025, 05:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034272-32.2024.4.02.5001/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a CAIXA ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 4º, III, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 14:16

Julgado improcedente o pedido

23/05/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

25/01/2025, 01:01

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 16:07

Juntada de Petição

24/01/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/12/2024, 05:25

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2024, 15:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

03/12/2024, 14:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

03/12/2024, 14:27

Juntada de Petição

03/12/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/10/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/10/2024, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 17:29

Determinada a intimação

17/10/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 17:43

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 17:34

SENTENÇA

•23/05/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 17:13