Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000907-35.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 41ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANDRE LUIZ RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA ROCHA FERNANDES BARRETO

OAB/RJ 230013·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

30/04/2026, 16:38

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

30/04/2026, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/02/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:46

Juntada de certidão

13/01/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/12/2025, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

01/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 64

28/11/2025, 02:06

Determinada a intimação

27/11/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 18:29

Todas as movimentações(77)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

30/04/2026, 16:38

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

30/04/2026, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 18:04

12/02/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:46

Juntada de certidão

13/01/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/12/2025, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

01/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 64

28/11/2025, 02:06

Determinada a intimação

27/11/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 18:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/11/2025, 18:27

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2025

26/11/2025, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

26/11/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

20/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 49

18/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 49

17/11/2025, 02:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/11/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/11/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/11/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/11/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2025, 12:54

Homologada a Transação

14/11/2025, 12:54

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/10/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/10/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/10/2025, 15:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/10/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

22/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

21/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2025, 15:46

Determinada a citação

20/10/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 15:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO41F)

01/10/2025, 13:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/09/2025, 17:24

Juntada de Petição

29/09/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

10/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

10/06/2025, 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

04/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

27/05/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

26/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000907-35.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIRO AUTOR: ANDRE LUIZ RIBEIRO ADVOGADO(A): NATHALIA ROCHA FERNANDES BARRETO (OAB RJ230013) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 23/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

23/05/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDRE LUIZ RIBEIRO <br/> Data: 19/08/2025 às 16:00. <br/> Local: CEPER-CA - DEMÉTRIO - Praça do Santíssimo Salvador, 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DEMETRIO CRESPO WAKED FILHO

23/05/2025, 14:25

Juntada de Petição

09/05/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

30/04/2025, 01:06

Juntada de Petição

28/04/2025, 09:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/03/2025, 23:59

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

21/03/2025, 21:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/03/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:45

Não Concedida a tutela provisória

21/03/2025, 16:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJA-CA)

21/03/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/03/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2025, 18:14

Determinada a intimação

27/02/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 13:32

Juntada de certidão

25/02/2025, 13:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJRIO41F)

11/02/2025, 11:25

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/02/2025, 11:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/11/2025, 18:29

SENTENÇA

•14/11/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 18:14