Procedimento Comum Cível 5001694-89.2024.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25

Partes do Processo

ALEX RAFAEL DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET02 -> TRF2

12/02/2026, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

12/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Determinada a intimação

12/11/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

12/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/10/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

23/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

22/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET02 -> TRF2

12/02/2026, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

12/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•19/09/2025, 09:14

SENTENÇA

•09/09/2025, 14:44

Determinada a intimação

12/11/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

12/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/10/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

23/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

22/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2025, 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/09/2025, 22:17

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

11/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

10/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2025, 14:45

Julgado procedente em parte o pedido

09/09/2025, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/05/2025, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

27/05/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

26/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001694-89.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: ALEX RAFAEL DOS SANTOS ADVOGADO(A): GISELE DOS SANTOS DA CRUZ (OAB RJ214855) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção de 19/05/2025 a 23/05/2025 Evento 56. A parte autora recolheu custas judiciais em valor incorreto e irrisório (R$5,32), inclusive inferior ao patamar mínimo de 10 UFIR previsto na legislação de regência. Considerando-se que a norma inserta na Tabela I da lei 9.289/96 fixa o valor das custas para as “causas cíveis em geral” em 1 % do valor da causa (in casu, R$84.800,00 – v. petição inicial, p. 10), excepcionalmente oportunizo à parte autora o prazo improrrogável de 5 dias para comprovar a complementação das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo sem atendimento, voltem conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:28

Determinada a intimação

23/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/05/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/05/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 15:07

Determinada a intimação

05/05/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/04/2025, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 16:35

Determinada a intimação

02/04/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

07/03/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 15:18

Determinada a intimação

10/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/11/2024, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/10/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

17/10/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:03

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2024, 14:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:16

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:52

Determinada a intimação

27/09/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/08/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/08/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:20

Despacho

07/08/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/08/2024, 10:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/07/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

11/07/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/07/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/07/2024, 19:11

Juntada de Petição

04/07/2024, 12:17

Alterado o assunto processual

03/07/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

03/07/2024, 14:18

Não Concedida a tutela provisória

03/07/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/07/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/07/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/07/2024, 15:19

Despacho

28/06/2024, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 15:18

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 22:03