Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002107-43.2013.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2013

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

ALEJANDRO NUNEZ DUENAS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA

Representa: Autor

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Autor

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Autor

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA

Representa: Autor

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Autor

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Autor

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Autor

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Autor

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

12/08/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

10/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

01/08/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

01/08/2025, 19:16

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021595-87.2025.4.02.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

30/07/2025, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 17:17

Transitado em Julgado

17/07/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

25/06/2025, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

25/06/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

25/06/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

25/06/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 13:51

Todas as movimentações(194)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

12/08/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

10/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

01/08/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

01/08/2025, 19:16

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 15:45

SENTENÇA

•23/06/2025, 13:51

31/07/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021595-87.2025.4.02.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

30/07/2025, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 17:17

Transitado em Julgado

17/07/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

25/06/2025, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

25/06/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

25/06/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

25/06/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510020600 processada no TRF2 com o no. 50215958720254029445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

14/06/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510020600

11/06/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

04/06/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

27/05/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 166

27/05/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 166

26/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002107-43.2013.4.02.5117/RJ RELATOR: LUISA SANTIAGO FIRMO EXEQUENTE: ALEJANDRO NUNEZ DUENAS ADVOGADO(A): FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA (DPU) ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU) ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU) ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) ADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU) ADVOGADO(A): DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (DPU) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 165 - 23/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 166

23/05/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2025, 14:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510020600

23/05/2025, 14:28

Juntada de certidão

23/05/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

07/04/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2025, 16:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510020600

27/03/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

10/02/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

06/12/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

27/11/2024, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

27/11/2024, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 16:50

Decisão interlocutória

21/11/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

12/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

29/09/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

27/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 13:45

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02

16/09/2024, 21:33

Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT

16/09/2024, 16:53

Decisão interlocutória

16/09/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/08/2024, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

31/07/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

31/07/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 14:05

Decisão interlocutória

29/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2024, 16:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50141844320214020000/TRF2

07/06/2024, 19:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50141844320214020000/TRF2

22/03/2024, 07:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/12/2022, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/08/2022, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/03/2022, 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2022, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

11/02/2022, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/02/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

03/02/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

25/01/2022, 12:33

Determinada a intimação

24/01/2022, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2022, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2022, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2022, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

16/12/2021, 13:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50141844320214020000/TRF2

12/12/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/12/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

20/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

19/11/2021, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 12:37

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02

05/11/2021, 11:25

Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT

05/11/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/11/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/10/2021, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2021, 16:51

Determinada a intimação

22/10/2021, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2021, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2021, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

15/10/2021, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50141844320214020000/TRF2

07/10/2021, 15:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 94 Número: 50141844320214020000/TRF2

05/10/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/08/2021, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2021, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2021, 14:22

Determinada a intimação

19/08/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

31/07/2021, 01:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

18/07/2021, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

02/07/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/06/2021, 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

09/06/2021, 03:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/05/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/05/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

17/05/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/05/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

15/05/2021, 01:52

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

14/05/2021, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2021, 19:58

Determinada a intimação

12/05/2021, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 14:56

Juntada de Petição

12/05/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/05/2021, 17:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 20:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 03:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

26/03/2021, 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/03/2021, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2021, 20:40

Determinada a intimação

12/03/2021, 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2021, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 16:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

12/03/2021, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

01/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

23/02/2021, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2021, 15:20

Decisão interlocutória

19/02/2021, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2021, 16:37

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/02/2021, 16:06

Recebimento - TRF2 -> RJSGO02 Número: 00021074320134025117

09/02/2021, 10:47

Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF

12/11/2020, 04:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/11/2020, 04:16

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJOBF-ROSANA BARBOSA FERREIRA)

25/02/2015, 17:15

Movimentação Cartorária tipo Processar e Julgar Recurso - (JRJOBF-ROSANA BARBOSA FERREIRA)

25/02/2015, 17:12

Juntada - (JRJIJC-MICHELLI ANNE NETO DA COSTA)

12/02/2015, 14:27

Devolução de Remessa - (JRJIJC-MICHELLI ANNE NETO DA COSTA)

10/02/2015, 15:48

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso - (JRJGEM-GABRIELA MOREIRA PAULA MACIEL)

30/01/2015, 10:55

Certidão - Prazo - (JRJOBF-ROSANA BARBOSA FERREIRA)

29/01/2015, 16:20

Juntada - (JRJBOW-BARBARA CAROLINE PRATA LITAIFF)

27/01/2015, 14:47

Devolução de Remessa - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

23/01/2015, 17:26

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

20/01/2015, 14:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

20/01/2015, 14:30

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJOBF-ROSANA BARBOSA FERREIRA)

19/01/2015, 16:32

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJOBF-ROSANA BARBOSA FERREIRA)

19/01/2015, 16:24

Juntada - (JRJPVD-PATRICIA OLIVEIRA DIAS)

25/11/2014, 15:35

Juntada - (JRJOBF-ROSANA BARBOSA FERREIRA)

21/11/2014, 16:04

Devolução de Remessa - (JRJIJC-MICHELLI ANNE NETO DA COSTA)

21/11/2014, 14:51

Devolução de Remessa - (JRJIJC-MICHELLI ANNE NETO DA COSTA)

14/11/2014, 14:41

Remessa, Carga Para Defensoria Pública da União - Niterói, São Gonçalo e Itaboraí por motivo de Recurso - (JRJOBF-ROSANA BARBOSA FERREIRA)

11/11/2014, 14:45

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJOBF-ROSANA BARBOSA FERREIRA)

11/11/2014, 14:44

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJUMX-JÃšLIO MIRANDA GOMES XAVIER)

06/11/2014, 17:05

Juntada - (JRJIJC-MICHELLI ANNE NETO DA COSTA)

16/05/2014, 15:44

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJUMX-JÃšLIO MIRANDA GOMES XAVIER)

12/02/2014, 14:16

Juntada - (JRJIJC-MICHELLI ANNE NETO DA COSTA)

11/02/2014, 16:14

Devolução de Remessa - (JRJUMX-JÃšLIO MIRANDA GOMES XAVIER)

10/02/2014, 13:31

Remessa, Carga Para Defensoria Pública da União - Niterói, São Gonçalo e Itaboraí por motivo de Manifestação - (JRJPVD-PATRICIA OLIVEIRA DIAS)

28/01/2014, 14:00

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJPVD-PATRICIA OLIVEIRA DIAS)

28/01/2014, 13:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUMX-JÃšLIO MIRANDA GOMES XAVIER)

27/01/2014, 17:58

Devolução de Remessa - (JRJUMX-JÃšLIO MIRANDA GOMES XAVIER)

27/01/2014, 17:57

Juntada - (JRJIJC-MICHELLI ANNE NETO DA COSTA)

13/01/2014, 16:09

Juntada - (JRJGEM-GABRIELA MOREIRA PAULA MACIEL)

02/12/2013, 11:59

Devolução de Remessa - (JRJNWQ-LEANDRO CASSEMIRO DOS SANTOS)

14/11/2013, 13:44

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJOBF-ROSANA BARBOSA FERREIRA)

11/11/2013, 18:55

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJOBF-ROSANA BARBOSA FERREIRA)

11/11/2013, 18:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOBF-ROSANA BARBOSA FERREIRA)

11/11/2013, 18:53

Conclusão para Despacho - (JRJIJC-MICHELLI ANNE NETO DA COSTA)

06/11/2013, 15:56

Devolução de Remessa - (JRJIJC-MICHELLI ANNE NETO DA COSTA)

06/11/2013, 15:55

Juntada - (JRJIJC-MICHELLI ANNE NETO DA COSTA)

05/11/2013, 18:46

Juntada - (JRJIJC-MICHELLI ANNE NETO DA COSTA)

05/11/2013, 14:51

Juntada - (JRJIJC-MICHELLI ANNE NETO DA COSTA)

04/11/2013, 17:47

Devolução de Remessa - (JRJNWQ-LEANDRO CASSEMIRO DOS SANTOS)

04/11/2013, 16:20

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJOBF-ROSANA BARBOSA FERREIRA)

23/10/2013, 13:41

Remessa, Carga Para Defensoria Pública da União - Niterói, São Gonçalo e Itaboraí por motivo de Vista - (JRJOBF-ROSANA BARBOSA FERREIRA)

23/10/2013, 13:37

Certidão - (JRJOBF-ROSANA BARBOSA FERREIRA)

23/10/2013, 13:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOBF-ROSANA BARBOSA FERREIRA)

23/10/2013, 13:08

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - (JRJIJC-MICHELLI ANNE NETO DA COSTA)

18/10/2013, 14:47

Remessa Interna - (JRJMSO-MARCIA DA SILVA DE OLIVEIRA)

18/10/2013, 11:47

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMSO-MARCIA DA SILVA DE OLIVEIRA)

18/10/2013, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 14:21

ACÓRDÃO

•26/05/2021, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2015, 16:32

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 15:45

SENTENÇA

•23/06/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 14:21

ACÓRDÃO

•26/05/2021, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2015, 16:32

SENTENÇA

•12/02/2014, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2014, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2013, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2013, 14:47