Apelação Cível 0120461-70.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Magé

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

RONALD BATISTA FERRO

CPF 444.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

07/10/2025, 01:02

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Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99

21/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

15/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/09/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/09/2025, 15:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

12/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 11:38

Recurso Especial não admitido

11/09/2025, 10:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/09/2025, 10:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/06/2025, 18:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 02:25

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 14:06

EXTRATO DE ATA

•28/03/2025, 17:41

ACÓRDÃO

•23/09/2024, 16:53

EXTRATO DE ATA

•20/09/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 17:47

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