Apelação Cível 0120461-70.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Tempo de serviço
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/11/2025
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Órgão julgador
Gabinete 03
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Magé
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Autor
RONALD BATISTA FERRO
CPF
444.***.***-72
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
28/10/2025, 22:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
07/10/2025, 01:02
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
22/09/2025, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99
21/09/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
15/09/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
12/09/2025, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/09/2025, 15:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
12/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025, 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025, 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025, 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025, 11:38
Recurso Especial não admitido
11/09/2025, 10:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/09/2025, 10:51
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
25/06/2025, 18:00
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Todas as movimentações
(106)
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
28/10/2025, 22:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
07/10/2025, 01:02
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
22/09/2025, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99
21/09/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
15/09/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
12/09/2025, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/09/2025, 15:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
12/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025, 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025, 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025, 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025, 11:38
Recurso Especial não admitido
11/09/2025, 10:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/09/2025, 10:51
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
25/06/2025, 18:00
Juntada de certidão
25/06/2025, 15:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
24/06/2025, 19:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
24/06/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
05/06/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
29/05/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
28/05/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
27/05/2025, 02:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025, 01:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/05/2025, 01:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
15/05/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 17:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
15/04/2025, 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 76
11/04/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
04/04/2025, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/04/2025, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2025, 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2025, 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2025, 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2025, 19:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/03/2025, 14:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
31/03/2025, 14:06
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
28/03/2025, 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
25/03/2025, 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
21/03/2025, 11:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b>
24/02/2025, 02:00
Juntada de certidão
21/02/2025, 13:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
21/02/2025, 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
21/02/2025, 12:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 31
21/02/2025, 12:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
07/02/2025, 15:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
22/11/2024, 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/11/2024, 15:19
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024, 11:53
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024, 11:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
30/10/2024, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
27/10/2024, 11:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
22/10/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/10/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
13/10/2024, 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/10/2024, 01:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/10/2024, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/10/2024, 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/10/2024, 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/09/2024, 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/09/2024, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024, 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024, 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024, 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024, 08:27
Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - RELVOTO 1 - Evento 39 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 23/09/2024 16:53:45
23/09/2024, 19:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/09/2024, 16:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
23/09/2024, 16:53
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03
23/09/2024, 13:45
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB01 -> SUB1TESP
23/09/2024, 09:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/09/2024, 09:27
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB01
20/09/2024, 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/09/2024, 15:45
Sentença desconstituída - por unanimidade
20/09/2024, 15:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Sentença desconstituída - 20/09/2024 14:55:57)
20/09/2024, 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
17/09/2024, 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
13/09/2024, 11:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59</b>
23/08/2024, 02:00
Juntada de certidão
22/08/2024, 15:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
22/08/2024, 15:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 62
22/08/2024, 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
22/08/2024, 15:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
14/08/2024, 14:50
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
26/04/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
22/04/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
20/04/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/04/2023, 21:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
12/04/2023, 18:04
Retirado de pauta
12/04/2023, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023, 18:03
Juntado(a)
12/04/2023, 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
12/04/2023, 17:47
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>
24/03/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>
24/03/2023, 02:00
Juntada de certidão
23/03/2023, 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2023
23/03/2023, 12:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 118
23/03/2023, 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
23/03/2023, 10:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
27/02/2023, 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
02/02/2021, 12:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
02/02/2021, 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
28/01/2021, 14:48
Distribuído por sorteio
28/01/2021, 14:37
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
11/09/2025, 10:51
ATO ORDINATÓRIO
•
27/05/2025, 02:25
ACÓRDÃO
•
31/03/2025, 14:06
EXTRATO DE ATA
•
28/03/2025, 17:41
ACÓRDÃO
•
23/09/2024, 16:53
EXTRATO DE ATA
•
20/09/2024, 15:44
DESPACHO/DECISÃO
•
12/04/2023, 17:47