Execução de Título Extrajudicial 5050587-92.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 31.252,18

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Execução de Título Extrajudicial · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONQUISTA CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS

OAB/RJ 119928·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

27/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

24/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 12:53

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63

23/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

15/10/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

15/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

14/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

14/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

13/10/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

13/10/2025, 16:00

Expedição de Alvará

13/10/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:51

Todas as movimentações(77)

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

27/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

24/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•23/10/2025, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 16:25

23/10/2025, 12:53

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63

23/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

15/10/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

15/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

14/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

14/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

13/10/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

13/10/2025, 16:00

Expedição de Alvará

13/10/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:43

Juntada de certidão

13/10/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/10/2025, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

06/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

03/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 15:18

Determinada a intimação

02/10/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/10/2025, 08:43

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

24/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

23/09/2025, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

23/09/2025, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:12

Despacho

22/09/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 15:53

Despacho

22/09/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/09/2025, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

15/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

12/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 16:25

Determinada a intimação

11/09/2025, 16:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

11/09/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 16:09

Juntada de Petição

11/09/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

22/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

21/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 10:35

Determinada a intimação

20/08/2025, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 10:20

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

20/08/2025, 01:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

20/08/2025, 01:21

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

04/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

01/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:17

Julgado procedente o pedido

31/07/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/07/2025, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

12/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

10/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

09/07/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

08/07/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 22:00

Juntada de Petição

08/07/2025, 20:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

13/06/2025, 10:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/06/2025, 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/06/2025, 15:16

Determinada a citação

09/06/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/06/2025, 08:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

27/05/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

26/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5050587-92.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONQUISTA CAMPO GRANDE ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuzada por CONQUISTA CAMPO GRANDE em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em que pretende a execução de cotas condominiais referentes ao imóvel do bloco 5, apartamento 403. A ação foi ajuizada originalmente perante a Justiça Estadual, em face de Luciano Rodrigues de Lima e Maria da Paz Batista da Silva. O valor originário da causa era de R$ 8.982,12. Dentre os documentos anexados junto à inicial, constam (i) identidade da síndica (evento 1, ANEXO2, p. 16); ata de assembleia; procuração (Evento 1, PROC3). Em evento ANEXO4, p. 12, foi informado ao Juízo Estadual a realização de acordo, requrendo sua homologação. O acordo consta nas páginas 13-16. Em ANEXO 4, p. 50 foi informado o descumprimento do acordo. Em ANEXO4, p. 67 requer a exequente a remessa do feito à Justiça Federal, considerando a consolidação da propriedade pela Caixa Econômica Federal - CEF. RGI do imóvel em ANEXO4, p. 69-72. Edital de licitação da CEF em ANEXO4, P. 77-164. Em evento 1, DEC5 foi determinada a remessa do feito a um dos Juízos da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Diante do exposto: (i) cadastre-se a patrona do exequente conforme evento 1, PROC3; (ii) considerando que o último valor indicado como atualizado da dívida é de R$ 22.849,82 (evento 1, ANEXO4, p. 58), e considerando a presente vara possui competência cumulativa de juizado especial e vara comum, convolo a ação para o rito dos juizados especiais (art. 53 da lei 9.099/1995 c/c art. 3º da Lei 10.259/2001). Retifique-se a autuação; (iii) intime-se a exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito. Cumprido, voltem os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)

23/05/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 14:32

Determinada a intimação

23/05/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 13:48

Distribuído por sorteio

23/05/2025, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 10:34

SENTENÇA

•31/07/2025, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 14:32

DECISÃO

•23/05/2025, 12:37