Procedimento Comum Cível 5030482-40.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 132.829,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25

Partes do Processo

MARIA DAJUDA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN

OAB/ES 014177·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/05/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

28/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

27/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 19:49

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50304824020244025001/TRF2

04/03/2026, 16:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

17/10/2025, 15:06

Juntada de certidão

16/10/2025, 15:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/10/2025, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

11/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

17/07/2025, 01:02

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/05/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

28/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

27/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 19:49

SENTENÇA

•23/05/2025, 14:47

24/04/2026, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 19:49

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50304824020244025001/TRF2

04/03/2026, 16:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

17/10/2025, 15:06

Juntada de certidão

16/10/2025, 15:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/10/2025, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

11/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

17/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/06/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

27/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030482-40.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA DAJUDA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) SENTENÇA DISPOSITIVO: Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, e julgo IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais em 10% sobre metade do valor atualizado da causa, em favor do réu, sendo que tal cobrança ficará suspensa em razão da gratuidade de justiça Custas de lei. Dispensada a remessa necessária em demandas previdenciárias, por não ultrapassarem o limite previsto no § 3º do art. 496, do CPC, conforme definido pelo STJ no julgamento do REsp nº 1.735.097 (Primeira Turma, Min. Gurgel de Farias, 08/10/2019). Providencie a Secretaria as diligências necessárias ao pagamento do perito médico nomeado nos autos. Em caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação. De outro lado, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 14:47

Julgado improcedente o pedido

23/05/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/05/2025, 08:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/05/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/05/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

25/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

05/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/04/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

28/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/03/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 21:44

Convertido o Julgamento em Diligência

18/03/2025, 21:44

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

08/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/02/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 25

07/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/12/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/12/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

10/12/2024, 10:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/12/2024, 10:28

Juntada de Petição

07/12/2024, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

03/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/11/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/11/2024, 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/11/2024, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2024, 16:12

Juntado(a)

03/11/2024, 15:55

Juntada de Petição

25/10/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/10/2024, 15:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/09/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 15:05

Juntado(a)

19/09/2024, 17:07

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 16:29