Cumprimento de sentença 5013839-70.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 209.394,09

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

JOAO VICTOR BARROS DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA GOMES MACHADO

OAB/ES 036766·CPF·Representa: Autor

MILA SCHEIDEGGER GALDINO

OAB/ES 042058·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/02/2026, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

06/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

05/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 20:02

Determinada a intimação

04/02/2026, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

20/12/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

12/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

11/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

10/12/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/12/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/12/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

05/12/2025, 18:51

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

24/02/2026, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/02/2026, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

06/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

05/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 16:25

04/02/2026, 20:02

Determinada a intimação

04/02/2026, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

20/12/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

12/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

11/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

10/12/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/12/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/12/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

05/12/2025, 18:51

Determinada a intimação

05/12/2025, 18:51

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

04/12/2025, 02:02

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 13:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

03/12/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/12/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/12/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

02/12/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 54

10/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 54

07/11/2025, 02:00

Determinada a intimação

06/11/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 13:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/11/2025, 13:00

Juntada de Petição

30/10/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

23/10/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

01/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

30/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:05

Julgado procedente o pedido

29/09/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

27/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/08/2025, 22:37

Juntada de Petição

18/08/2025, 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

04/08/2025, 18:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

04/08/2025, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

04/08/2025, 02:02

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

03/08/2025, 17:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

01/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2025, 16:25

Concedida a tutela provisória

31/07/2025, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 21:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para julgamento - 30/07/2025 18:35:59)

30/07/2025, 21:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão/despacho - 30/07/2025 16:46:39)

30/07/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/07/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/07/2025, 00:25

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

08/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

07/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 09:11

Despacho

04/07/2025, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 02:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES042058

30/06/2025, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

28/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

18/06/2025, 01:02

Juntada de Petição

17/06/2025, 16:41

Juntada de Petição

16/06/2025, 12:07

Juntada de Petição

16/06/2025, 12:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

04/06/2025, 18:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/05/2025, 06:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013839-70.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOAO VICTOR BARROS DOS SANTOS ADVOGADO(A): MILA SCHEIDEGGER GALDINO (OAB ES042058) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM ajuizado por JOAO VICTOR BARROS DOS SANTOS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em sede de tutela de urgência, a suspensão de leilão extrajudicial de seu imóvel. Para tanto, sustenta que, por dificuldades financeiras, deixou de pagar algumas parcelas, acumulando um saldo devedor de R$ 189.394,09 (cento e oitenta e nove mil trezentos e noventa e quatro reais e nove centavos). Aduz que não reconhece a validade da intimação extrajudicial. Atesta que as partes fizeram acordo de pagamento direto, sem que a CEF tenha informado ao Cartório, o que, culminou em ausência de cancelamento da intimação e posterior consolidação de propriedade em nome da CEF sem atender ao procedimento legal. Decido. De início, não se verifica a ocorrência da probabilidade de direito, uma vez que a parte autora não trouxe cópia do procedimento de intimação feita pelo Cartório (n.18.835), conforme indicado na própria matrícula do imóvel (fl.02 de anexo 07 de evento 01): Com isso, tendo em vista que o ato atacado possui fé pública, deve ser considerada que a intimação cartorária foi feita na forma pessoal. Por sua vez, a requerente também não trouxe qualquer elemento do suposto acordo celebrado com a CEF. Com isso, indefiro o pedido de tutela de urgência, na forma do art.300 do CPC. Cite-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:53

Não Concedida a tutela provisória

23/05/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 18:20

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

16/05/2025, 18:20

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/05/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 13:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/10/2025, 11:52

SENTENÇA

•29/09/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 12:48