Execução Fiscal 0154781-49.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 58.519.567,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRADESCO SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CPF·Representa: Autor

LEONARDO IORIO MOREIRA

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LEO KRAKOWIAK

OAB/SP 026750·CPF·Representa: Réu

RICARDO KRAKOWIAK

OAB/SP 138192·CPF·Representa: Réu

MARIA AURORA CARDOSO DA SILVA OMORI

OAB/SP 037251·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

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MARIA AURORA CARDOSO DA SILVA OMORI

OAB/SP 037251·CPF·Representa: Réu

ELIANA RACHED TAIAR

OAB/SP 045362·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

30/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

31/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

30/03/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:14

Determinada a intimação

27/03/2026, 14:14

Juntado(a)

26/03/2026, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 12:37

Juntada de Petição

23/03/2026, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/03/2026, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 15:43

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

30/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

31/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 15:43

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/03/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:14

Determinada a intimação

27/03/2026, 14:14

Juntado(a)

26/03/2026, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 12:37

Juntada de Petição

23/03/2026, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/03/2026, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 15:43

Juntada de certidão

02/03/2026, 15:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Juntada de certidão - 02/03/2026 15:31:20)

02/03/2026, 15:32

Transitado em Julgado

02/03/2026, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

28/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

27/01/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 96

03/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 96

02/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 16:25

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

01/12/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 11:56

Juntada de Petição

17/07/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 87

27/06/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

18/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:44

Juntada de Petição

16/06/2025, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/06/2025, 23:59

Decisão interlocutória

03/06/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 18:24

Juntada de Petição

03/06/2025, 18:21

Juntada de Petição

03/06/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0018102-08.2017.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 29, 41, 93, 94, 107

28/05/2025, 12:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0018102-08.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15, 26

28/05/2025, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

27/05/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

26/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0154781-49.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S.A. ADVOGADO(A): LEO KRAKOWIAK (OAB SP026750) ADVOGADO(A): RICARDO KRAKOWIAK (OAB SP138192) ADVOGADO(A): MARIA AURORA CARDOSO DA SILVA OMORI (OAB SP037251) ADVOGADO(A): ELIANA RACHED TAIAR (OAB SP045362) SENTENÇA JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Levante-se a penhora, caso haja. Custas devidas pela parte Executada, no valor de R$ 1.915,38, a serem recolhidas mediante GRU, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/05/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/05/2025, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para decisão/despacho - 13/05/2025 15:30:29)

14/05/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para decisão/despacho - 08/05/2025 15:38:26)

08/05/2025, 15:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0018102-08.2017.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 93, 94, 107 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 15, 26

08/05/2025, 15:33

Juntada de Petição

05/05/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/03/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/03/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2025, 15:25

Juntada de Petição

24/02/2025, 08:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50088728620214020000/TRF2

28/09/2021, 13:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50088728620214020000/TRF2

24/08/2021, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/08/2021, 16:21

Expedição de ofício

03/08/2021, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

29/07/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/07/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2021, 18:39

Determinada a intimação

12/07/2021, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 13:52

Juntada de Petição

05/07/2021, 16:47

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/07/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/07/2021, 15:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50088728620214020000/TRF2

01/07/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

25/06/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50088728620214020000/TRF2

24/06/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2021, 18:41

Decisão interlocutória

15/06/2021, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/06/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 10:06

Juntada de Petição

16/04/2021, 16:02

Juntada de Petição

16/04/2021, 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2021, 17:03

Juntada de Petição

19/03/2021, 16:55

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/05/2019, 01:36

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

10/05/2018, 14:00

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

12/03/2018, 16:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

12/03/2018, 15:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

24/08/2017, 10:55

Devolução de Remessa - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

24/08/2017, 10:54

Juntada - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

10/03/2017, 16:57

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESR-RENE SOARES)

28/02/2017, 19:42

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

27/02/2017, 23:49

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

27/02/2017, 23:34

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

22/02/2017, 13:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

17/02/2017, 17:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

09/02/2017, 13:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

09/02/2017, 13:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

07/02/2017, 15:42

Devolução de Remessa - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

07/02/2017, 15:41

Juntada - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

07/02/2017, 15:09

Localização Interna - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

02/02/2017, 13:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

30/01/2017, 13:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

25/01/2017, 13:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

25/01/2017, 13:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

24/01/2017, 12:51

Reativação de Suspensão - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

24/01/2017, 12:50

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

22/01/2017, 18:48

Suspensão por Não localização do devedor/bens - art. 921, III e § 1º do NCPC - (JRJESR-RENE SOARES)

17/01/2017, 09:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

17/01/2017, 09:33

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

09/01/2017, 18:24

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

09/01/2017, 16:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

09/01/2017, 16:00

SENTENÇA

•01/12/2025, 16:25

Anexo

•27/06/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 18:37

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 12:41

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 12:41

SENTENÇA

•28/05/2025, 12:34

SENTENÇA

•28/05/2025, 12:34

SENTENÇA

•23/05/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 16:15

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 15:33

SENTENÇA

•08/05/2025, 15:33

SENTENÇA

•08/05/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 15:49

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 15:43

SENTENÇA

•01/12/2025, 16:25

Anexo

•27/06/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 18:37

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 12:41

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 12:41

SENTENÇA

•28/05/2025, 12:34

SENTENÇA

•28/05/2025, 12:34

SENTENÇA

•23/05/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 16:15

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 15:33

SENTENÇA

•08/05/2025, 15:33

SENTENÇA

•08/05/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 18:41

OUTROS

•16/04/2021, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2017, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2017, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2017, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2017, 18:24