Execução Fiscal 0012388-52.2012.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 274.157,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA INTERPORT LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR

OAB/ES 008289·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO BARBOSA LYRA

OAB/ES 014158·CPF·Representa: Réu

IGOR GUSTAVO SILVA NELO

OAB/ES 031473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50038284720254020000/TRF2

24/11/2025, 10:37

Baixa Definitiva

29/10/2025, 10:25

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2025

29/10/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/10/2025, 12:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003828-47.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 124

24/10/2025, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

24/10/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/10/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/10/2025, 17:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

23/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2025, 20:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/10/2025, 20:23

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 11:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003828-47.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 67, 69

25/09/2025, 17:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50038284720254020000/TRF2

25/09/2025, 17:24

Todas as movimentações(136)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50038284720254020000/TRF2

24/11/2025, 10:37

Baixa Definitiva

29/10/2025, 10:25

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2025

29/10/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/10/2025, 12:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003828-47.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 124

Documentos

SENTENÇA

•22/10/2025, 20:23

ACÓRDÃO

•02/07/2025, 12:19

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legal

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24/10/2025, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

24/10/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/10/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/10/2025, 17:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

23/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2025, 20:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/10/2025, 20:23

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 11:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003828-47.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 67, 69

25/09/2025, 17:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50038284720254020000/TRF2

25/09/2025, 17:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003828-47.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 38, 40

02/07/2025, 12:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50038284720254020000/TRF2

01/07/2025, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

11/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 115

27/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 115

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012388-52.2012.4.02.5001/ES EXECUTADO: TRANSPORTADORA INTERPORT LTDA ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (OAB ES008289) ADVOGADO(A): JOAO PAULO BARBOSA LYRA (OAB ES014158) ADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO SILVA NELO (OAB ES031473) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Inexistindo nos autos notícia acerca da concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto, cumpra-se o determinado na parte final da decisão do Evento 94. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2025, 15:03

Determinada a intimação

23/05/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 13:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038284720254020000/TRF2

03/04/2025, 21:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2025, 13:47

Juntada de Petição

25/03/2025, 13:06

Juntada de Petição

25/03/2025, 13:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 101 Número: 50038284720254020000/TRF2

25/03/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/03/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/02/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/02/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/02/2025, 17:43

Juntada de certidão

25/02/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 14:55

Decisão interlocutória

05/12/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/06/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:44

Juntada de Petição

14/05/2024, 12:34

Decisão interlocutória

07/03/2024, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/07/2023, 17:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50103347820214020000/TRF2

10/07/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 20:00

Determinada a intimação

27/06/2023, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 22:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103347820214020000/TRF2

12/05/2023, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2023, 03:00

Juntada de Petição - (ES026890)

01/02/2023, 13:50

Juntada de Petição - (ES000631)

01/02/2023, 13:50

Juntada de Petição - (ES014999)

01/02/2023, 13:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50103347820214020000/TRF2

03/12/2021, 23:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/09/2021, 13:55

Despacho

02/09/2021, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/08/2021, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/08/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 16:09

Juntada de Petição

09/08/2021, 11:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 68 Número: 50103347820214020000/TRF2

22/07/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/06/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/06/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 18:23

Decisão interlocutória

21/06/2021, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2021, 18:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/02/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/12/2020, 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

20/11/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2020, 16:03

Juntada de Petição

18/11/2020, 18:25

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF04S)

22/07/2020, 20:28

Juntada de Petição

06/11/2019, 15:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/11/2019, 10:21

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

25/07/2019, 14:31

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

16/07/2019, 18:48

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

14/05/2018, 13:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

14/05/2018, 13:51

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

08/05/2018, 17:31

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

05/04/2018, 13:50

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

04/04/2018, 16:38

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

04/04/2018, 16:34

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

12/03/2018, 16:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

01/03/2018, 12:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TERMINO DO PRAZO DE SUSPENSAO - (JESXCAT-CAROLINA ENVANGELISTA)

16/08/2016, 13:59

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

15/08/2016, 18:55

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

24/02/2016, 18:48

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

23/02/2016, 17:09

Suspensão por PARCELAMENTO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

10/02/2015, 16:45

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

09/02/2015, 13:32

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

09/02/2015, 13:08

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

09/02/2015, 13:04

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

28/01/2015, 12:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

16/01/2015, 18:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

16/01/2015, 18:31

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

12/01/2015, 15:02

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

07/01/2015, 14:08

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

07/01/2015, 13:19

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

07/01/2015, 12:55

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

10/12/2014, 16:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

18/09/2014, 13:08

Reativação de Suspensão - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

18/09/2014, 13:07

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

12/09/2014, 16:19

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

28/02/2014, 18:58

Juntada - (JESGDCT-GUILHERME DAHER CALMON TAVARES - Matrícula nº 10.815)

24/02/2014, 16:29

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

12/02/2014, 18:20

CERTIDAO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

12/02/2014, 12:55

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

12/02/2014, 12:43

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

15/01/2014, 15:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

22/11/2013, 13:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

09/09/2013, 13:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

02/09/2013, 16:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

30/08/2013, 14:27

Intimação de Decisão - Publicação - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

30/08/2013, 14:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

27/08/2013, 16:19

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

22/08/2013, 12:52

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

29/07/2013, 11:46

Devolução de Remessa - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

25/07/2013, 18:40

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

23/07/2013, 14:03

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

17/07/2013, 14:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

02/05/2013, 12:04

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

02/05/2013, 11:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESXBMC-BRUNA MILITO CAVALCANTI EVALD)

15/04/2013, 16:25

Juntada - (JESRCO-ROBSON CORREA)

15/04/2013, 14:23

Juntada - (JESRCO-ROBSON CORREA)

15/04/2013, 13:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

19/02/2013, 13:51

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

11/12/2012, 10:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

11/12/2012, 09:49

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESXBMC-BRUNA MILITO CAVALCANTI EVALD)

05/12/2012, 16:22

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

27/11/2012, 15:53

Distribuição - Sorteio Automático - (JESXRDM-RICARDO DE MORAES FARIA)

27/11/2012, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2018, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2015, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2013, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2012, 16:22