Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5062480-51.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.475,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 40ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANTONIO RICARDO DOS SANTOS RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA

OAB/RJ 107069·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/04/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/04/2026, 10:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/04/2026, 10:32

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2026

30/04/2026, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/04/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

25/04/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

07/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

06/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 18:30

Julgado procedente o pedido

31/03/2026, 16:42

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

07/10/2025, 01:06

Todas as movimentações(73)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/04/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/04/2026, 10:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/04/2026, 10:32

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2026

30/04/2026, 10:32

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2026, 16:42

SENTENÇA

•09/09/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/04/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

25/04/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

07/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

06/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 18:30

Julgado procedente o pedido

31/03/2026, 16:42

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

07/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

12/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

11/09/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/09/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/09/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 14:57

Embargos de Declaração Acolhidos

09/09/2025, 12:32

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

10/06/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/05/2025, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

27/05/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

26/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062480-51.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: RAFFAELE FELICE PIRRO AUTOR: ANTONIO RICARDO DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (OAB RJ107069) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 08/04/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/05/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

23/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/05/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/05/2025, 22:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/04/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/04/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE

02/04/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 10:13

Julgado procedente o pedido

31/03/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

09/10/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/08/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/08/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 14:01

Convertido o Julgamento em Diligência

23/08/2024, 12:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/04/2024, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/04/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 17:20

Convertido o Julgamento em Diligência

13/03/2024, 16:50

Alterado o assunto processual

13/03/2024, 16:26

Alterado o assunto processual

13/03/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/09/2023, 09:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/07/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/07/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/06/2023, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

15/06/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 15:20

Distribuído por sorteio

28/05/2023, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 15:25

SENTENÇA

•31/03/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 16:24