Cumprimento de sentença 0124069-34.2016.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2016

Valor da Causa

R$ 450.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Teresópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

LUIZ VIDAL FERNANDEZ GARRIDO

CPF

Autor

ARTHESIUM-ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RAMOS GASPARINI

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 099280·CPF·Representa: Autor

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

17/04/2026, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

16/04/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

16/04/2026, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

01/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226

24/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226

23/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 13:48

Decisão interlocutória

20/03/2026, 13:48

Juntada de Petição

11/03/2026, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

15/11/2025, 03:05

Todas as movimentações(236)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

17/04/2026, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

16/04/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

16/04/2026, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

01/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228 - Ciência Tácita

Documentos

Anexo

•17/04/2026, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 13:48

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226

24/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226

23/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 13:48

Decisão interlocutória

20/03/2026, 13:48

Juntada de Petição

11/03/2026, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

15/11/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

11/11/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

27/10/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

27/10/2025, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211

23/10/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

22/10/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

22/10/2025, 18:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211

22/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 13:45

Embargos de Declaração Acolhidos

20/10/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

11/10/2025, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 17:48

Juntada de Petição

09/10/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

03/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

03/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

25/09/2025, 05:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

25/09/2025, 05:59

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 197

25/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 197

24/09/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2025, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2025, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

20/09/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

19/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

19/09/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

15/09/2025, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

11/09/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

10/09/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

10/09/2025, 16:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

10/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 16:08

Decisão interlocutória

05/09/2025, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

10/06/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

05/06/2025, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 176

27/05/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 176

26/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0124069-34.2016.4.02.5115/RJ EXECUTADO: ARTHESIUM-ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, conforme a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 09 de agosto de 2024 e o Edital SJRJ nº 32/2025, de 08 de abril de 2025. Tendo em vista a petição do evento 173, intime-se a parte Ré para que promova o pagamento dos honorários sucumbenciais, no prazo de 10 dias.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 14:51

Decisão interlocutória

23/05/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

22/05/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

22/05/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

14/05/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

14/05/2025, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2025, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2025, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

12/05/2025, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

16/04/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 14:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/04/2025, 14:41

Decisão interlocutória

15/04/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

07/02/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

07/02/2025, 16:26

Despacho

04/02/2025, 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2025, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 19:32

Juntada de Petição

17/12/2024, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

13/12/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

05/12/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

27/11/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/11/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/11/2024, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2024, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2024, 11:44

Despacho

25/11/2024, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2024, 11:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001961-28.2001.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 61, 87, 112, 140

07/11/2024, 23:41

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 10:14

Juntado(a)

09/09/2024, 14:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTER01 Número: 01240693420164025115/TRF2

06/09/2024, 13:02

Remessa Externa - RJTER01 -> TRF

22/03/2021, 21:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2021, 21:32

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

06/05/2019, 17:27

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

06/05/2019, 17:20

Certidão - Anotação - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

06/05/2019, 17:05

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

03/05/2019, 18:27

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

03/05/2019, 17:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

20/03/2019, 13:33

Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

18/03/2019, 19:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

08/03/2019, 18:14

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

07/03/2019, 12:36

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

25/02/2019, 15:31

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

25/02/2019, 15:28

Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

25/02/2019, 12:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

20/02/2019, 13:29

Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

14/02/2019, 11:01

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

01/02/2019, 17:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

01/02/2019, 15:43

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

01/02/2019, 15:42

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

01/02/2019, 15:33

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

01/02/2019, 13:32

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

25/01/2019, 14:40

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

21/01/2019, 14:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

16/01/2019, 16:57

Certidão - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

16/01/2019, 13:33

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

07/01/2019, 16:51

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

29/11/2018, 16:35

Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

28/11/2018, 17:23

Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

27/11/2018, 17:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

26/11/2018, 13:36

Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

26/11/2018, 13:07

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

26/11/2018, 12:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

23/11/2018, 14:57

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

23/11/2018, 12:40

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

21/11/2018, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

21/11/2018, 15:52

Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

21/11/2018, 12:27

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

14/11/2018, 17:10

Certidão - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

14/11/2018, 16:34

Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

13/11/2018, 19:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

09/11/2018, 13:04

Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

09/11/2018, 13:02

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

26/10/2018, 14:15

Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

26/10/2018, 13:23

Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

26/10/2018, 13:22

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

26/10/2018, 12:39

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

23/10/2018, 17:04

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

22/10/2018, 14:47

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

18/10/2018, 17:09

Certidão - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

18/10/2018, 13:52

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

16/10/2018, 14:58

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

11/10/2018, 13:32

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

11/10/2018, 13:30

Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

05/10/2018, 14:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

01/10/2018, 19:02

Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

01/10/2018, 18:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

27/09/2018, 16:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

27/09/2018, 16:58

Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

24/09/2018, 15:15

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

24/09/2018, 15:14

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

21/09/2018, 17:28

Certidão - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

21/09/2018, 16:41

Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

19/09/2018, 14:15

Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

14/09/2018, 18:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

14/09/2018, 15:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

06/09/2018, 16:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

06/09/2018, 15:27

Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

06/09/2018, 15:26

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

06/09/2018, 13:18

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

04/09/2018, 13:12

Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

04/09/2018, 12:31

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

03/09/2018, 14:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

31/08/2018, 13:17

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

31/08/2018, 12:24

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

30/08/2018, 16:59

Certidão - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

30/08/2018, 13:51

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

24/08/2018, 17:45

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

24/08/2018, 13:10

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

23/08/2018, 16:31

Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

23/08/2018, 15:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

16/08/2018, 16:02

Certidão - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

16/08/2018, 13:16

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

08/08/2018, 17:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

08/08/2018, 15:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJKZH-CAROLINA DE CARVALHO VERCESI)

27/06/2018, 09:55

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

25/06/2018, 19:04

Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

22/06/2018, 18:27

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

15/06/2018, 13:42

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

15/06/2018, 13:40

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

12/06/2018, 18:35

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

12/06/2018, 18:32

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

16/05/2018, 17:09

Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

16/05/2018, 16:53

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

14/05/2018, 16:27

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

08/05/2018, 10:32

Remessa Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

07/05/2018, 16:16

Remessa Interna para Modificações - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

04/05/2018, 10:23

Certidão - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

03/05/2018, 16:25

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJCMG-CAIO MÃ�RCIO GUTTERRES TARANTO)

27/04/2018, 15:37

Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

30/10/2017, 19:58

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

24/10/2017, 12:23

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

23/10/2017, 18:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

19/10/2017, 12:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

21/08/2017, 16:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

14/07/2017, 16:34

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

13/07/2017, 18:09

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

26/06/2017, 17:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

22/06/2017, 12:31

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

19/06/2017, 19:12

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

16/05/2017, 14:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

12/05/2017, 17:15

Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

10/05/2017, 12:45

Juntada - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

04/05/2017, 15:38

Certidão - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

18/04/2017, 13:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

04/04/2017, 14:05

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

15/02/2017, 17:29

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

16/12/2016, 13:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

06/12/2016, 13:17

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

30/11/2016, 16:46

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

25/11/2016, 12:27

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

22/11/2016, 15:36

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

22/11/2016, 12:57

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

18/11/2016, 18:15

Devolução de Remessa - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

11/11/2016, 17:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

11/11/2016, 17:03

Devolução de Remessa - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

11/11/2016, 17:02

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Resposta - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

07/11/2016, 23:16

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

07/11/2016, 23:15

Remessa Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

04/11/2016, 13:11

Remessa Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

03/11/2016, 14:05

Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

28/10/2016, 12:38

Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

28/10/2016, 12:37

Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

28/10/2016, 12:36

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

22/09/2016, 14:10

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

12/09/2016, 17:32

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

12/09/2016, 17:17

Remessa Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

12/09/2016, 12:24

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

12/09/2016, 12:23

PETIÇÃO

•11/11/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 20:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/11/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2019, 15:43

SENTENÇA

•29/11/2018, 16:35

Todos os documentos(24)

Anexo

•17/04/2026, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 13:48

PETIÇÃO

•11/11/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 20:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/11/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2019, 15:43

SENTENÇA

•29/11/2018, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2018, 14:15

SENTENÇA

•11/10/2018, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2018, 16:02

SENTENÇA

•24/08/2018, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2018, 15:40

SENTENÇA

•24/10/2017, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2017, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2017, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2016, 17:32