Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000935-42.2010.4.02.5159 - TRF2 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2010

Valor da Causa

R$ 313.065,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Resende

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 08:42

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025

22/10/2025, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

22/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

20/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 297

29/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 297

28/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

08/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 291

30/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 291

27/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000935-42.2010.4.02.5159/RJ EXEQUENTE: LIDERCLEAN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO(A): DIOGO LEONARDO DE CARVALHO LEAL (OAB RJ158597) DESPACHO/DECISÃO Intimada a promover corretamente o cumprimento de sentença, a parte exequente quedou-se inerte. Intime-se novamente no prazo de 05 dias. Deixo consignado que, decorrendo o prazo in albis, o processo será extinto nos termos do art. 485, III, §1º; c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil.

27/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(307)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 08:42

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025

22/10/2025, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

22/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

20/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 14:56

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 297

29/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 297

28/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

08/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 291

30/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 291

27/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000935-42.2010.4.02.5159/RJ EXEQUENTE: LIDERCLEAN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO(A): DIOGO LEONARDO DE CARVALHO LEAL (OAB RJ158597) DESPACHO/DECISÃO Intimada a promover corretamente o cumprimento de sentença, a parte exequente quedou-se inerte. Intime-se novamente no prazo de 05 dias. Deixo consignado que, decorrendo o prazo in albis, o processo será extinto nos termos do art. 485, III, §1º; c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil.

27/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

26/06/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

18/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 285

27/05/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 285

26/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000935-42.2010.4.02.5159/RJ EXEQUENTE: LIDERCLEAN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO(A): DIOGO LEONARDO DE CARVALHO LEAL (OAB RJ158597) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 14:54

Decisão interlocutória

23/05/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

04/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

05/03/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

16/02/2025, 23:59

Decisão interlocutória

06/02/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 15:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 273

05/02/2025, 14:54

Juntada de Petição

03/02/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 01:11

Decisão interlocutória

10/01/2025, 01:11

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

25/10/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:52

Decisão interlocutória

10/10/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

09/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

14/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

04/09/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

05/08/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

11/06/2024, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

11/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

30/04/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

23/04/2024, 01:04

Juntada de Petição

16/04/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

19/03/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

19/03/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 14:34

Decisão interlocutória

18/03/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

13/03/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

13/03/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 18:56

Decisão interlocutória

08/03/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

28/11/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

28/11/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 14:31

Decisão interlocutória

23/11/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 12:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 228

22/11/2023, 00:33

Juntada de Petição

21/11/2023, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 228

14/11/2023, 15:53

Expedição de mandado - RJRESSECMA

08/11/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

19/10/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

19/10/2023, 10:02

Decisão interlocutória

11/10/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

21/08/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

21/08/2023, 12:03

Decisão interlocutória

14/08/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 08:29

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 09:03

Juntado(a)

14/06/2023, 18:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214

31/05/2023, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214

08/05/2023, 11:29

Expedição de mandado - RJRESSECMA

05/05/2023, 17:51

Despacho

02/05/2023, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

10/03/2023, 01:09

Juntada de Petição

15/02/2023, 19:30

Juntada de Petição

14/02/2023, 09:56

Juntada de Petição - LIDERCLEAN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA (RJ236450 - VITOR LUCAS SEIXAS FIDELIS)

14/02/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

13/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

06/02/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

06/02/2023, 09:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 198

03/02/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 17:41

Juntado(a)

03/02/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 17:38

Juntado(a)

03/02/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/02/2023, 15:12

Decisão interlocutória

02/02/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

02/02/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

09/11/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

09/11/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/09/2022, 13:31

Expedição de ofício

16/08/2022, 15:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/08/2022, 13:43

Despacho

01/08/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 21:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

23/06/2022, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:00

Juntada de Petição

06/06/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 12:09

Decisão interlocutória

19/05/2022, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

29/01/2022, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 08:47

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

21/10/2021, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2021, 15:18

Determinada a intimação

27/08/2021, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 16:53

Juntada de certidão

23/06/2021, 16:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

23/06/2021, 16:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 13:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

16/04/2021, 08:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/12/2020, 09:50

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/12/2020, 09:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/12/2020, 09:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/10/2020, 15:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/10/2020, 15:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/10/2020, 15:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/10/2020, 15:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/06/2020, 23:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/06/2020, 13:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/06/2020, 13:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/06/2020, 13:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/06/2020, 13:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/05/2020, 04:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/05/2020, 04:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/05/2020, 04:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/05/2020, 14:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/05/2020, 16:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/05/2020, 22:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/05/2020, 22:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/05/2020, 22:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/05/2020, 22:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/05/2020, 22:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/05/2020, 22:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/02/2020, 18:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/02/2020, 15:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/02/2020, 14:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/02/2020, 16:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/02/2020, 16:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/02/2020, 16:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/02/2020, 14:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/02/2020, 14:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/02/2020, 13:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/12/2019, 13:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/11/2019, 18:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/11/2019, 06:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/11/2019, 06:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/11/2019, 06:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/11/2019, 13:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/11/2019, 13:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/09/2019, 12:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/09/2019, 12:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/08/2019, 13:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/08/2019, 11:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/08/2019, 11:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/08/2019, 11:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/08/2019, 17:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/08/2019, 11:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/07/2019, 13:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/07/2019, 17:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/07/2019, 16:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/07/2019, 13:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/05/2019, 10:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/05/2019, 10:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/05/2019, 17:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/05/2019, 17:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/05/2019, 12:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/05/2019, 17:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/04/2019, 17:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/04/2019, 15:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/03/2019, 13:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/03/2019, 12:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/03/2019, 12:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/03/2019, 12:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/02/2019, 19:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/02/2019, 12:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/01/2019, 17:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/01/2019, 20:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2018, 13:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/12/2018, 14:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/01/2015, 15:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/01/2015, 12:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/12/2014, 18:20

Certidão - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

04/12/2012, 16:15

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

03/12/2012, 11:04

Certidão - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

03/12/2012, 11:01

Devolução de Remessa - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

03/12/2012, 11:00

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

03/12/2012, 10:27

Movimentação Cartorária tipo Contrarrazões - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

29/11/2012, 12:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

29/11/2012, 11:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

19/11/2012, 10:31

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

12/11/2012, 16:56

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

12/11/2012, 13:21

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

05/11/2012, 11:40

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

19/10/2012, 09:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

10/10/2012, 17:56

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

10/10/2012, 15:49

Devolução de Remessa - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

10/10/2012, 15:48

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

10/10/2012, 15:41

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

27/08/2012, 16:50

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

27/08/2012, 11:03

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

13/08/2012, 16:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

13/08/2012, 16:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

03/08/2012, 10:24

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

03/08/2012, 10:21

Certidão - (JRJRKL-MARCELLA FROTA SALLES BRAGA)

26/07/2012, 12:27

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRKL-MARCELLA FROTA SALLES BRAGA)

25/07/2012, 15:07

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

28/05/2012, 13:45

Devolução de Remessa - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

28/05/2012, 13:44

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

28/05/2012, 13:07

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

22/05/2012, 16:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

22/05/2012, 15:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

11/05/2012, 09:38

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

11/05/2012, 09:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

10/05/2012, 14:36

Certidão - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

10/05/2012, 14:05

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

09/05/2012, 15:50

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

30/03/2012, 13:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

21/03/2012, 10:41

Conclusão para Despacho - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

20/03/2012, 16:32

Certidão - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

20/03/2012, 16:27

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

20/03/2012, 15:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJRKL-MARCELLA FROTA SALLES BRAGA)

17/02/2012, 08:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

10/02/2012, 16:51

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

01/02/2012, 11:55

Remessa Interna - (JRJFHR-FLÃ�VIO DA ROCHA PREVOT)

27/01/2012, 14:58

Redistribuição - (JRJFHR-FLÃ�VIO DA ROCHA PREVOT)

27/01/2012, 14:33

Remessa Interna - (JRJSIN-SERGIO RICARDO MARTINS MASSON)

20/01/2012, 13:27

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSIN-SERGIO RICARDO MARTINS MASSON)

20/01/2012, 13:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJMMK-MARCIA MIRANDA PIMENTA)

12/12/2011, 15:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMMK-MARCIA MIRANDA PIMENTA)

12/12/2011, 13:31

Devolução de Remessa - (JRJMMK-MARCIA MIRANDA PIMENTA)

12/12/2011, 13:29

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJSIN-SERGIO RICARDO MARTINS MASSON)

01/12/2011, 14:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJTIS-TANIA MARIA MASSON SOARES)

18/11/2011, 17:33

Certidão - Publicação - (JRJTIS-TANIA MARIA MASSON SOARES)

18/11/2011, 12:38

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMMK-MARCIA MIRANDA PIMENTA)

14/11/2011, 08:09

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJCOH-CLAUDIA DE BARROS MARCHI)

16/08/2011, 13:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJSIN-SERGIO RICARDO MARTINS MASSON)

12/08/2011, 17:30

Remessa Interna - (JRJFHR-FLÃ�VIO DA ROCHA PREVOT)

10/08/2011, 18:09

Remessa Interna - (JRJMMK-MARCIA MIRANDA PIMENTA)

05/08/2011, 10:40

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMMK-MARCIA MIRANDA PIMENTA)

05/08/2011, 10:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSIN-SERGIO RICARDO MARTINS MASSON)

04/08/2011, 15:45

Juntada - (JRJSIN-SERGIO RICARDO MARTINS MASSON)

04/08/2011, 11:29

Certidão - Publicação - (JRJSIN-SERGIO RICARDO MARTINS MASSON)

03/08/2011, 09:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSIN-SERGIO RICARDO MARTINS MASSON)

28/07/2011, 16:13

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSIN-SERGIO RICARDO MARTINS MASSON)

12/07/2011, 15:41

Juntada - (JRJSIN-SERGIO RICARDO MARTINS MASSON)

11/07/2011, 15:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJTIS-TANIA MARIA MASSON SOARES)

29/06/2011, 12:10

Certidão - Publicação - (JRJTIS-TANIA MARIA MASSON SOARES)

28/06/2011, 11:29

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMMK-MARCIA MIRANDA PIMENTA)

22/06/2011, 10:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCOH-CLAUDIA DE BARROS MARCHI)

21/06/2011, 14:16

Remessa Interna - (JRJFHR-FLÃ�VIO DA ROCHA PREVOT)

18/05/2011, 17:00

Remessa Interna - (JRJSIN-SERGIO RICARDO MARTINS MASSON)

18/05/2011, 09:08

Juntada - (JRJSIN-SERGIO RICARDO MARTINS MASSON)

17/05/2011, 15:04

Juntada - (JRJSIN-SERGIO RICARDO MARTINS MASSON)

17/05/2011, 15:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSIN-SERGIO RICARDO MARTINS MASSON)

16/05/2011, 15:15

Devolução de Remessa - (JRJSIN-SERGIO RICARDO MARTINS MASSON)

16/05/2011, 15:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJMMK-MARCIA MIRANDA PIMENTA)

02/05/2011, 15:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJMMK-MARCIA MIRANDA PIMENTA)

02/05/2011, 15:44

Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJTIS-TANIA MARIA MASSON SOARES)

29/04/2011, 13:52

Certidão - Publicação - (JRJTIS-TANIA MARIA MASSON SOARES)

25/04/2011, 12:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSIN-SERGIO RICARDO MARTINS MASSON)

12/04/2011, 13:40

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJCOH-CLAUDIA DE BARROS MARCHI)

11/04/2011, 11:30

Certidão - Prazo - (JRJTIS-TANIA MARIA MASSON SOARES)

19/11/2010, 15:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJTIS-TANIA MARIA MASSON SOARES)

21/10/2010, 16:25

Certidão - Publicação - (JRJTIS-TANIA MARIA MASSON SOARES)

21/10/2010, 11:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSIN-SERGIO RICARDO MARTINS MASSON)

07/10/2010, 16:19

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCOH-CLAUDIA DE BARROS MARCHI)

06/10/2010, 14:22

Devolução de Remessa - (JRJCOH-CLAUDIA DE BARROS MARCHI)

06/10/2010, 14:21

Juntada - (JRJCOH-CLAUDIA DE BARROS MARCHI)

05/10/2010, 17:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCOH-CLAUDIA DE BARROS MARCHI)

05/10/2010, 17:16

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJCOH-CLAUDIA DE BARROS MARCHI)

27/09/2010, 14:30

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJMMK-MARCIA MIRANDA PIMENTA)

22/09/2010, 11:22

Certidão - Publicação - (JRJMMK-MARCIA MIRANDA PIMENTA)

22/09/2010, 08:44

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCOH-CLAUDIA DE BARROS MARCHI)

09/09/2010, 11:35

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJBHL-FABIANA MACHADO LEITE)

17/08/2010, 15:43

Remessa Interna - (JRJVNA-VIVIANE SANCHO DE OLIVEIRA)

14/07/2010, 12:43

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVNA-VIVIANE SANCHO DE OLIVEIRA)

14/07/2010, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 01:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 08:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 15:04

Todos os documentos(32)

SENTENÇA

•27/08/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 01:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 08:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2012, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2012, 15:49

SENTENÇA

•28/05/2012, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2012, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2012, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2012, 11:55

SENTENÇA

•16/08/2011, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2011, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2011, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2011, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2011, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2010, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2010, 15:43