Agravo em Recurso Especial 0000935-42.2010.4.02.5159 - TRF2 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Resende

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LIDERCLEAN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES

OAB/RJ 118534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/11/2020, 18:10

Transitado em Julgado em 23/11/2020

23/11/2020, 18:10

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 799362/2020

13/10/2020, 15:26

Protocolizada Petição 799362/2020 (OF - OFÍCIO) em 13/10/2020

13/10/2020, 15:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2020

18/09/2020, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2020, 18:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2020

17/09/2020, 16:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/07/2020, 17:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/07/2020, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/06/2020, 19:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2020, 16:50