Procedimento Comum Cível 5048345-63.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 143.998,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 34ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2026, 12:37

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2026, 12:34

Baixa Definitiva

31/03/2026, 15:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

31/03/2026, 03:08

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2026, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

09/03/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/03/2026, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/03/2026, 19:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

06/03/2026, 02:07

Convertido o Julgamento em Diligência

05/03/2026, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 21:44

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/10/2025, 21:20

Todas as movimentações(44)

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2026, 12:37

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2026, 12:34

Baixa Definitiva

31/03/2026, 15:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

31/03/2026, 03:08

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2026, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

09/03/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/03/2026, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/03/2026, 19:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

06/03/2026, 02:07

Convertido o Julgamento em Diligência

05/03/2026, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 21:44

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/10/2025, 21:20

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 25

06/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 25

03/10/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2025, 14:56

Determinada a intimação

02/10/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 13:04

Juntada de Petição

05/08/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/07/2025, 18:27

Juntada de Petição

11/07/2025, 19:16

Juntada de Petição

11/07/2025, 19:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

05/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11

01/07/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

27/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

26/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048345-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GENTIL DA CUNHA FILHO ADVOGADO(A): FERNANDA DA SILVA SOUZA (OAB RJ253321) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a presença de elementos, nos autos, que demonstram que a parte autora não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência. Anote-se. Prossiga-se na forma do item IV do despacho retro, CITANDO-SE a(s) ré(s) para apresentar resposta, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil. Suspenda-se o curso do processo até a apresentação da resposta ou decurso do prazo, o que ocorrer primeiro, tendo em vista que se trata de prazo superior a 30 dias corridos. Apresentada contestação e alegada qualquer das matérias previstas no art. 350 ou 351 do CPC, ou apresentado documento novo (art. 437 do CPC), dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar em réplica e especificar provas. Após, venham conclusos os autos.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/06/2025, 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/06/2025, 14:45

Determinada a citação

25/06/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/06/2025, 20:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048345-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GENTIL DA CUNHA FILHO ADVOGADO(A): FERNANDA DA SILVA SOUZA (OAB RJ253321) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO de 19/05/2025 a 23/05/2025. Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM ajuizada por GENTIL DA CUNHA FILHO em face do(a) UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e BANCO DO BRASIL SA, requerendo, em suma, seja a parte contrária compelida a revisar os valores de sua conta PASEP, mediante aplicação de índice de correção monetária que reflita a inflação real do período. Requer ainda o deferimento da antecipação de tutela, em vista do caráter alimentar do valor. Gratuidade de justiça não requerida. Inicial acompanhada de procuração, documentos pessoais da parte autora e demais documentos relacionados ao feito. Decido. I - Fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos que a acompanham, não vislumbro nesta fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. É indispensável que haja manifestação da parte ré acerca do suposto direito da parte autora, com apresentação de outras provas, se entender necessário. Outrossim, não se verifica o dano irreparável que justifica a não observância do Princípio do Contraditório. Isto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no artigo 300, caput, do Novo Código de Processo Civil, INDEFIRO, por ora, o requerimento de tutela antecipada, sem prejuízo de nova análise em sentença. b) Defiro o pedido de prioridade para a prática dos atos processuais em razão da idade. II - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o comprovante de pagamento de custas judiciais. Sem o cumprimento, venham os autos conclusos para cancelamento da distribuição. III - Considerando que é facultado ao Juiz promover a autocomposição a qualquer tempo, nos termos do inciso V, do art. 139, do CPC, deixo de designar a audiência a que alude o art. 334, do mesmo Diploma Legal. IV - Cumprida a determinação do item II, CITE(M)-SE a(s) ré(s) para apresentar resposta, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil. Suspenda-se o curso do processo até a apresentação da resposta ou decurso do prazo, o que ocorrer primeiro, tendo em vista que se trata de prazo superior a 30 dias corridos. V - Apresentada contestação e alegada qualquer das matérias previstas no art. 350 ou 351 do CPC, ou apresentado documento novo (art. 437 do CPC), dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar em réplica e especificar provas. Após, venham conclusos os autos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:56

Não Concedida a tutela provisória

23/05/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 14:15

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 18:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/05/2025, 18:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 14:56