Cumprimento de sentença 5048195-58.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 97.435,89

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

09/01/2026, 16:32

Baixa Definitiva

28/10/2025, 15:42

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2025

28/10/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

22/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

01/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

10/09/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

10/09/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

09/09/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

09/09/2025, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 234

09/09/2025, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

08/09/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

08/09/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

08/09/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

08/09/2025, 10:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 234

08/09/2025, 02:13

Todas as movimentações(254)

Juntada de Petição

09/01/2026, 16:32

Baixa Definitiva

28/10/2025, 15:42

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2025

28/10/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

22/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

01/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

10/09/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

10/09/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

09/09/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

09/09/2025, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 234

09/09/2025, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

08/09/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

08/09/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

08/09/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

08/09/2025, 10:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 234

08/09/2025, 02:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2025, 01:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2025, 01:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2025, 01:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2025, 01:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2025, 01:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2025, 01:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 01:12

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

04/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

27/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 214

27/08/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

25/08/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

20/08/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

20/08/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

19/08/2025, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214, 216

19/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214, 216

18/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214, 216

17/08/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2025, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

22/07/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

22/07/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

17/07/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/07/2025, 12:07

Expedição de ofício

14/07/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197

04/07/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

01/07/2025, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:14

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2025, 09:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

26/06/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

25/06/2025, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2025, 11:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

25/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048195-58.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE EXECUTADO: ICONIC LUBRIFICANTES S.A. ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à Exequente SEBRAE sobre o pagamento informado no E190. Com a concordância do pagamento integral, proceda a Secretaria: 1 – A transferência do valor depositado, conforme requerido no E166, ciente a Exequente de que eventual taxa bancária será descontada; e, 2 – O desbloqueio de eventual valor bloqueado pelo sistema SISBAJUD, desde que confirmado o pagamento integral executado. Comprovada a transferência, dê-se vista às partes.

25/06/2025, 00:00

Juntada de Petição

24/06/2025, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2025, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2025, 17:34

Decisão interlocutória

24/06/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

24/06/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

24/06/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 13:22

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 184

24/06/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

23/06/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

23/06/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

23/06/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

23/06/2025, 12:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 184

23/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048195-58.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE EXEQUENTE: AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL ADVOGADO(A): CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI (OAB DF042078) ADVOGADO(A): NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE (OAB DF047416) ADVOGADO(A): DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER (OAB SP174987) ADVOGADO(A): CIRO MICHELONI LEMOS (OAB PB019109) EXEQUENTE: AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ (OAB DF023166) EXECUTADO: ICONIC LUBRIFICANTES S.A. ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a PENHORA ELETRÔNICA de montante existente em conta bancária da parte executada que corresponda ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do artigo 854, do CPC/2015, cujo cumprimento será realizado antes mesmo da publicação. 2. Cumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante de envio da ordem de bloqueio eletrônico, devendo ser efetuada nova consulta ao sistema após o transcurso de dois dias úteis, a fim de que seja verificado o resultado da diligência. Deverão ser imediatamente liberados pela Secretaria do Juízo os valores bloqueados em excesso, nos termos do § 1º do artigo 854 do CPC/2015. 3. Havendo bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, acerca da constrição, cientificando-a do prazo 5 (cinco dias) para comprovar as hipóteses elencadas nos incisos I e II, § 3º do artigo 854 CPC/2015.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 19:41

Decisão interlocutória

18/06/2025, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

18/06/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

03/06/2025, 11:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 171

27/05/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 168

27/05/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 171

26/05/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 168

26/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048195-58.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ICONIC LUBRIFICANTES S.A. ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) DESPACHO/DECISÃO evento 166, EXECUMPR1 - Intime-se a parte executada, no modo previsto no artigo 513, §2º, do CPC/2015, para que efetue o pagamento do débito, acrescido de custas, se houver, em até 15(quinze) dias, ciente de que: caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento) e honorários advocatícios em igual percentual de 10% (dez por cento), nos termos do que determina o artigo 523 e seu parágrafo 1º, do CPC/2015; na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante não pago (artigo 523, §2º, do CPC/2015); transcorrido o prazo sem que seja efetuado o pagamento voluntário, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a execução, em petição a ser apresentada nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC/2015). Silente, ao exequente, por 10 dias.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048195-58.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ICONIC LUBRIFICANTES S.A. ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte contrária do(s) documento(s) e/ou do(s) requerimento(s) apresentado(s) no(s) evento 163, PET1, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC/2015.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 22:01

Determinada a intimação

23/05/2025, 22:01

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

22/05/2025, 16:17

Juntada de Petição

22/05/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

16/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

07/05/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

07/05/2025, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2025, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2025, 13:29

Determinada a intimação

06/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 19:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2025, 14:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50106742220214020000/TRF2

29/04/2025, 12:25

Juntada de Petição

13/06/2023, 13:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50106742220214020000/TRF2

20/04/2023, 15:11

Juntada de Petição

19/04/2023, 16:06

Juntada de Petição

29/03/2023, 08:32

Juntada de Petição

19/12/2022, 10:33

Juntada de Petição

28/11/2022, 09:06

Juntada de Petição

28/11/2022, 09:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106742220214020000/TRF2

15/06/2022, 08:16

Juntada de Petição

16/05/2022, 17:24

Juntada de Petição

20/04/2022, 11:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106742220214020000/TRF2

11/04/2022, 23:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

21/08/2021, 03:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

20/08/2021, 14:31

Despacho

19/08/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/08/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

13/08/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

11/08/2021, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/08/2021, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2021, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2021, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2021, 15:57

Decisão interlocutória

03/08/2021, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/07/2021, 15:14

Juntada de Petição

29/07/2021, 20:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 123 Número: 50106742220214020000/TRF2

29/07/2021, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

13/07/2021, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 125

08/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/06/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 16:39

Decisão interlocutória de Mérito

28/06/2021, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/05/2021, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 15:58

Despacho

19/04/2021, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/04/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/04/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 14:20

Despacho

05/04/2021, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/03/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/03/2021, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/03/2021, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 06:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 04:13

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 510,78 em 26/03/2021 Número de referência: 788308

27/03/2021, 06:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 04:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/03/2021, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/03/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 17:18

Despacho

15/03/2021, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/03/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/03/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/03/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/03/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/03/2021, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2021, 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2021, 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2021, 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2021, 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2021, 22:42

Decisão interlocutória

05/03/2021, 22:41

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/03/2021, 16:27

Juntada de Petição - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (MG139060 - CECÍLIA DELALIBERA TRINDADE / DF020792 - THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE / RJ136282 - DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA)

26/02/2021, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

23/02/2021, 13:11

Juntada de Petição

23/02/2021, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 16:42

Despacho

22/02/2021, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2021, 13:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

20/02/2021, 03:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 05:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 00:13

Juntada de Petição

02/01/2021, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 13:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

17/12/2020, 06:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

01/12/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/12/2020, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/11/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 62

28/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

20/11/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/11/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

20/11/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2020, 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2020, 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2020, 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2020, 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2020, 21:30

Sentença sem Resolução de Mérito - Desistência da Ação

18/11/2020, 21:29

Autos com Juiz para Sentença

18/11/2020, 11:32

Juntado(a)

06/11/2020, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/11/2020, 18:40

Juntado(a)

27/10/2020, 06:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 15:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 18:13

Juntado(a)

22/10/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

17/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

15/10/2020, 20:16

Juntada de Petição

13/10/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

12/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 39

09/10/2020, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

09/10/2020, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

09/10/2020, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/10/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

08/10/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2020, 14:17

Juntado(a)

07/10/2020, 14:15

Expedição de ofício

07/10/2020, 13:52

Despacho

06/10/2020, 18:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/10/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/10/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

05/10/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2020, 16:03

Despacho

02/10/2020, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2020, 13:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/10/2020, 13:42

Juntada de Petição

02/10/2020, 12:19

Juntada de Petição - AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL (DF042078 - CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI)

23/09/2020, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/09/2020, 14:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

16/09/2020, 14:03

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

11/09/2020, 04:25

Despacho

10/09/2020, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2020, 15:11

Juntado(a)

09/09/2020, 18:21

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

09/09/2020, 17:20

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

09/09/2020, 17:20

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

09/09/2020, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/09/2020, 12:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

09/09/2020, 12:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2020, 13:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2020, 13:41

Despacho

08/09/2020, 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2020, 10:08

Juntada de certidão

01/09/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/09/2020, 17:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 487,17 em 21/08/2020 Número de referência: 712779

22/08/2020, 02:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

10/08/2020, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 13:42

Despacho/Decisão - de Expediente

07/08/2020, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2020, 11:38

Juntada de certidão

07/08/2020, 11:38

Distribuído por sorteio

06/08/2020, 20:00

Documentos

SENTENÇA

•05/09/2025, 01:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2025, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 22:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 15:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 18:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2021, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 15:56

AGRAVO

•29/07/2021, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 16:35

PETIÇÃO

•14/05/2021, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 15:56

Todos os documentos(29)

SENTENÇA

•05/09/2025, 01:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2025, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 22:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 15:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 18:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2021, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 15:56

AGRAVO

•29/07/2021, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 16:35

PETIÇÃO

•14/05/2021, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 14:19

IMPUGNAÇÃO

•29/03/2021, 21:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/03/2021, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 22:41

PETIÇÃO

•23/02/2021, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 16:42

SENTENÇA

•18/11/2020, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 16:02

CERTIDÃO

•11/09/2020, 04:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 13:42