Procedimento Comum Cível 5005925-94.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/06/2022
Valor da Causa
R$ 19.218,75
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Duque de Caxias
Partes do Processo
LEILA REGINA FARIA FERNANDES
CPF
016.***.***-61
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.
CNPJ
08.***.***.0001-83
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Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI
OAB/RS 066424
·
CPF
971.***.***-53
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·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
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·
Representa: Réu
DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS
OAB/RJ 132052
·
CPF
905.***.***-00
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·
Representa: Réu
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA
OAB/DF 017348
·
CPF
844.***.***-68
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·
Representa: Réu
MARCIO SEQUEIRA DA SILVA
OAB/RS 048034
·
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI
OAB/RS 066424
·
CPF
971.***.***-53
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·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
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·
Representa: Réu
DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS
OAB/RJ 132052
·
CPF
905.***.***-00
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·
Representa: Réu
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA
OAB/DF 017348
·
CPF
844.***.***-68
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·
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
23/04/2026, 03:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 15:04
CPF
710.***.***-49
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·
Representa: Réu
Representa: Réu
MARCIO SEQUEIRA DA SILVA
OAB/RS 048034
·
CPF
710.***.***-49
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·
Representa: Réu
RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA
OAB/RJ 107861
·
CPF
043.***.***-00
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
20/04/2026, 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
20/04/2026, 10:36
Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156
25/03/2026, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156
24/03/2026, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/03/2026, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/03/2026, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/03/2026, 13:53
Julgado improcedente o pedido
23/03/2026, 13:52
Conclusos para julgamento
22/09/2025, 14:58
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 147
20/09/2025, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
15/09/2025, 14:48
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147
29/08/2025, 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147
28/08/2025, 02:09
Ver todas as movimentações (163)
Todas as movimentações
(163)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
23/04/2026, 03:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
20/04/2026, 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
20/04/2026, 10:36
Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156
25/03/2026, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156
24/03/2026, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/03/2026, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/03/2026, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/03/2026, 13:53
Julgado improcedente o pedido
23/03/2026, 13:52
Conclusos para julgamento
22/09/2025, 14:58
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 147
20/09/2025, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
15/09/2025, 14:48
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147
29/08/2025, 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147
28/08/2025, 02:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025, 15:02
Decisão interlocutória
27/08/2025, 15:02
Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025, 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
18/06/2025, 17:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
18/06/2025, 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
17/06/2025, 21:48
Juntada de Petição
17/06/2025, 13:47
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
27/05/2025, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
26/05/2025, 05:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
26/05/2025, 02:49
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005925-94.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: LEILA REGINA FARIA FERNANDES ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RÉU: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) DESPACHO/DECISÃO I - Nos termos do despacho do evento 85, proferido em 06/11/2024, foram as partes intimadas da designação da perícia para o dia 15/01/2025, às 10h, no imóvel objeto dos autos. Conforme informação do i.perito (evento 120), " Este Perito compareceu no dia e na hora agendada para realizar a vistoria de prova pericial, na presença das assistentes das Rés, contudo, o imóvel estava fechado e a Autora não estava em sua residência.". Verifico que, decorrido aproximadamente 1 mês, a parte Autora não justificou a ausência no local, limitando-se a requerer a remarcação no evento 125. Registro que a designação da perícia envolve todo um trabalho do órgão jurisdicional em conjunto com o perito e assistentes técnicos indicados, no intuito de lograr data e horário para a perícia e garantir celeridade ao pleito da parte autora, o que culmina em deslocamento de perito e assistentes técnicos, bem como preenchimento de pauta de perícia nas quais outros jurisdicionados, em igual necessidade, poderiam ter realizado o ato pericial, e não o fizeram em razão da reserva da data e do horário para a parte deste processo, que não estava presente no local, estando o imóvel fechado, sem ninguém que pudesse franquear acesso ao perito e aos assistentes técnicos. Diante do exposto, DECRETO a perda da prova pericial designada. Intimem-se as partes da presente decisão. II - Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de documentos, acaso queiram. III - Após, caso haja juntada, dê-se vista à parte contrária por igual prazo para manifestação, e, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
26/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025, 15:00
Despacho
23/05/2025, 15:00
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50017378120254020000/TRF2
09/05/2025, 02:01
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50017378120254020000/TRF2
26/03/2025, 13:23
Juntada de Petição
13/02/2025, 14:11
Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025, 14:07
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50017378120254020000/TRF2
12/02/2025, 04:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
12/02/2025, 01:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
11/02/2025, 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
11/02/2025, 15:45
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50017378120254020000/TRF2
11/02/2025, 12:12
Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
31/01/2025, 19:45
Juntada de Petição - (P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
31/01/2025, 19:45
Juntada de Petição
16/01/2025, 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
29/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/12/2024, 05:07
Determinada a intimação
19/12/2024, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024, 16:44
Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024, 13:25
Juntada de Petição
05/12/2024, 15:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
04/12/2024, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/11/2024, 17:55
Despacho
26/11/2024, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/11/2024, 17:18
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SOLPGTOHON 11 - Evento 99 - PETIÇÃO - 22/11/2024 11:51:09
26/11/2024, 09:29
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SOLPGTOHON 10 - Evento 99 - PETIÇÃO - 22/11/2024 11:51:09
26/11/2024, 09:29
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SOLPGTOHON 9 - Evento 99 - PETIÇÃO - 22/11/2024 11:51:09
26/11/2024, 09:29
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SOLPGTOHON 8 - Evento 99 - PETIÇÃO - 22/11/2024 11:51:09
26/11/2024, 09:29
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PLAN 7 - Evento 99 - PETIÇÃO - 22/11/2024 11:51:09
26/11/2024, 09:29
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 6 - Evento 99 - PETIÇÃO - 22/11/2024 11:51:09
26/11/2024, 09:29
Conclusos para decisão/despacho
24/11/2024, 10:32
Juntada de Petição
22/11/2024, 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
22/11/2024, 11:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 87
19/11/2024, 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/11/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
15/11/2024, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/11/2024, 10:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
13/11/2024, 01:08
Juntada de Petição
12/11/2024, 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/11/2024, 05:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
06/11/2024, 22:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/11/2024, 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024, 15:17
Despacho
06/11/2024, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024, 15:17
Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024, 18:16
Juntada de Petição
05/11/2024, 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/11/2024, 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/10/2024, 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/10/2024, 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/10/2024, 06:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/10/2024, 06:23
Despacho
17/10/2024, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024, 17:18
Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024, 19:00
Juntada de Petição
16/08/2024, 11:51
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
15/08/2024, 08:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
15/08/2024, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/08/2024, 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/08/2024, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/07/2024, 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/07/2024, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024, 15:24
Determinada a intimação
22/07/2024, 15:24
Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024, 16:49
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
20/07/2024, 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/07/2024, 17:58
Intimado em Secretaria
03/07/2024, 17:33
Juntada de peças digitalizadas
03/07/2024, 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/06/2024, 23:59
Determinada a intimação
18/06/2024, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024, 15:09
Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024, 13:43
Juntada de Petição
13/06/2024, 15:34
Juntada de Petição - CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RJ107861 - RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA)
13/06/2024, 15:31
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
23/04/2024, 11:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
12/04/2024, 01:08
Juntada de peças digitalizadas
01/04/2024, 17:47
Juntada de peças digitalizadas
22/03/2024, 12:25
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/03/2024, 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/03/2024, 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/03/2024, 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/03/2024, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024, 14:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
15/03/2024, 14:21
Decisão interlocutória
07/03/2024, 11:55
Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024, 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/11/2023, 16:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
14/11/2023, 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/11/2023, 23:59
Determinada a intimação
30/10/2023, 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023, 12:56
Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023, 15:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/09/2023, 01:01
Juntada de Petição
14/09/2023, 11:55
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
02/09/2023, 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/08/2023, 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/08/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/08/2023, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023, 20:29
Determinada a citação
28/07/2023, 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023, 20:29
Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023, 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/04/2023, 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/03/2023, 23:59
Decisão interlocutória
08/03/2023, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023, 16:49
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023, 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/11/2022, 16:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/11/2022, 23:59
Determinada a intimação
24/10/2022, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022, 15:12
Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022, 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/07/2022, 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/06/2022, 23:59
Determinada a intimação
06/06/2022, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022, 14:32
Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022, 14:10
Distribuído por sorteio
02/06/2022, 18:32
Documentos
SENTENÇA
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23/03/2026, 13:52
DESPACHO/DECISÃO
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27/08/2025, 15:02
Anexo
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17/06/2025, 21:48
DESPACHO/DECISÃO
•
23/05/2025, 15:00
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•
11/02/2025, 15:45
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•
11/02/2025, 15:45
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•
11/02/2025, 15:45
DESPACHO/DECISÃO
•
19/12/2024, 16:44
DESPACHO/DECISÃO
•
26/11/2024, 17:18
PERÍCIA
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06/11/2024, 22:03
DESPACHO/DECISÃO
•
06/11/2024, 15:17
DESPACHO/DECISÃO
•
17/10/2024, 17:18
DESPACHO/DECISÃO
•
22/07/2024, 15:24
DESPACHO/DECISÃO
•
18/06/2024, 15:09
DESPACHO/DECISÃO
•
07/03/2024, 11:55
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
SENTENÇA
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23/03/2026, 13:52
DESPACHO/DECISÃO
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27/08/2025, 15:02
Anexo
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17/06/2025, 21:48
DESPACHO/DECISÃO
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23/05/2025, 15:00
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
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11/02/2025, 15:45
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
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11/02/2025, 15:45
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
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11/02/2025, 15:45
DESPACHO/DECISÃO
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19/12/2024, 16:44
DESPACHO/DECISÃO
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26/11/2024, 17:18
PERÍCIA
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06/11/2024, 22:03
DESPACHO/DECISÃO
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06/11/2024, 15:17
DESPACHO/DECISÃO
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17/10/2024, 17:18
DESPACHO/DECISÃO
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22/07/2024, 15:24
DESPACHO/DECISÃO
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18/06/2024, 15:09
DESPACHO/DECISÃO
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07/03/2024, 11:55
DESPACHO/DECISÃO
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30/10/2023, 12:56
DESPACHO/DECISÃO
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28/07/2023, 20:29
DESPACHO/DECISÃO
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08/03/2023, 16:49
DESPACHO/DECISÃO
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24/10/2022, 15:12
DESPACHO/DECISÃO
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06/06/2022, 14:32