Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5041496-21.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 24.100,87

Órgão julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

LUAN VITOR DA ROCHA COUTO

CPF

Autor

LOHANN HENRIQUE DA ROCHA COUTO

CPF

Autor

KETHELYN REGINA FREITAS SOARES COUTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA

OAB/ES 023629·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:31

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

18/05/2026, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

05/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

04/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

30/04/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/04/2026, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 10:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/03/2026, 10:29

Transitado em Julgado - Data: 30/03/2026

31/03/2026, 10:29

Todas as movimentações(94)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:31

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

18/05/2026, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

05/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 13:25

04/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

30/04/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/04/2026, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 10:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/03/2026, 10:29

Transitado em Julgado - Data: 30/03/2026

31/03/2026, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

31/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

06/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/03/2026, 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

05/03/2026, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/03/2026, 18:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

05/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2026, 15:02

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 13:16

Despacho

04/03/2026, 13:15

Juntado(a)

03/03/2026, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

13/02/2026, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

10/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

09/02/2026, 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/02/2026, 17:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

06/02/2026, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/02/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 16:00

Juntada de Petição

06/02/2026, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50

28/01/2026, 18:45

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

22/01/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

21/01/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

12/01/2026, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

10/12/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/12/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/12/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/12/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/12/2025, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

04/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

03/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/11/2025, 17:04

Julgado procedente em parte o pedido

13/11/2025, 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Juntado(a) - 12/11/2025 19:22:07)

12/11/2025, 19:30

Juntado(a)

12/11/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/06/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/06/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/06/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

16/06/2025, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

27/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041496-21.2024.4.02.5001/ES AUTOR: LUAN VITOR DA ROCHA COUTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629) AUTOR: LOHANN HENRIQUE DA ROCHA COUTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria JFES-POR-2023/00080 de 25 de outubro de 2023, intime-se a parte autora para réplica, nos termos dos artigos 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nos casos previstos em lei (artigos 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, abra-se vista ao Ministério Público Federal.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 07:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

24/03/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

17/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/03/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 11:47

Despacho

07/03/2025, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 16:15

Juntada de Petição

24/02/2025, 14:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/01/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

21/01/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 19:43

Determinada a citação

16/12/2024, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 18:03

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/12/2024, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 10:30

SENTENÇA

•04/03/2026, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 16:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2026, 16:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2026, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 13:51

SENTENÇA

•13/11/2025, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 07:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 19:43