Procedimento Comum Cível 5106951-55.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARCOS DANIEL MARON HUTT

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FUNDACAO INTEGRADA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

DANIELLA BATISTA GONTIJO

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

DANIELLA BATISTA GONTIJO

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

01/05/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

29/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 89 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/03/2026, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/03/2026, 08:15

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

30/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

27/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 06:09

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 06:09

Transitado em Julgado

26/03/2026, 06:07

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

01/05/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

29/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 89 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 06:09

SENTENÇA

•19/01/2026, 09:53

30/03/2026, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/03/2026, 08:15

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

30/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

27/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 06:09

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 06:09

Transitado em Julgado

26/03/2026, 06:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

26/03/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

26/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

13/02/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 72 e 73 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

22/01/2026, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

21/01/2026, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2026, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2026, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2026, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2026, 09:53

Julgado improcedente o pedido

19/01/2026, 09:53

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/06/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/05/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/05/2025, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

27/05/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

26/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5106951-55.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS DANIEL MARON HUTT ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica em relação à contestação do evento 57, por 15 dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. II - Sobre provas, verifica-se que a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE (evento 43), a CEF (evento 45) e a UNIÃO (evento 47) informaram que não possuem mais provas a produzir. A parte autora, no evento 31, pugnou pelo julgamento antecipado do feito, e a FUNDACAO INTEGRADA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR apresentou requerimento genérico (item “e” do evento 57, CONT2). Sendo assim, intime-se a FUNDACAO INTEGRADA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR para que indique se ainda possui provas a produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, especificando e justificando-as. Nada sendo requerido, considerando a manifestação das partes nos eventos 31, 43, 45 e 47, venham os autos conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

23/05/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

06/05/2025, 12:57

Juntada de Petição - FUNDACAO INTEGRADA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR (GO059408 - DANIELLA BATISTA GONTIJO)

30/04/2025, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

02/04/2025, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 03:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/02/2025, 13:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/02/2025, 19:41

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

25/01/2025, 13:53

Determinada a intimação

13/01/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/08/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

24/08/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/08/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/08/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/08/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/08/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/08/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/08/2024, 10:36

Determinada a intimação

01/08/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 12:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50185774020234020000/TRF2

08/06/2024, 07:16

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 20:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

26/04/2024, 14:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50185774020234020000/TRF2

12/04/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/03/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/03/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

16/02/2024, 01:02

Juntada de Petição

06/02/2024, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/12/2023, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018577-40.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

01/12/2023, 11:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50185774020234020000/TRF2

01/12/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/11/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/11/2023, 19:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50185774020234020000/TRF2

27/11/2023, 16:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

27/11/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/11/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/11/2023, 16:10

Não Concedida a tutela provisória

21/11/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/11/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/11/2023, 13:35

Determinada a intimação

30/10/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 18:57

Alterado o assunto processual

30/10/2023, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 10:38

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 18:57

OUTROS

•18/10/2023, 08:55