Cumprimento de sentença 0005883-07.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2010

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VLADIMIR MUCURY CARDOSO

OAB/RJ 102094·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA

OAB/RJ 114610·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

VLADIMIR MUCURY CARDOSO

OAB/RJ 102094·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA

OAB/RJ 114610·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 22:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035631120264020000/TRF2

13/03/2026, 16:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50035631120264020000/TRF2

11/03/2026, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412

26/02/2026, 19:17

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 411, 412

19/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413

13/02/2026, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413

13/02/2026, 12:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 411, 412

12/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411

11/02/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411

11/02/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:17

Determinada a intimação

11/02/2026, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 12:54

Todas as movimentações(424)

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 22:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035631120264020000/TRF2

13/03/2026, 16:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50035631120264020000/TRF2

11/03/2026, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412

26/02/2026, 19:17

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 411, 412

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 19:00

19/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413

13/02/2026, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413

13/02/2026, 12:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 411, 412

12/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411

11/02/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411

11/02/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:17

Determinada a intimação

11/02/2026, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 402

18/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402

30/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400

29/10/2025, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401

29/10/2025, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 400, 401

22/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 400, 401

21/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 19:00

Decisão interlocutória

20/10/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 03:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389

03/06/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388

02/06/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 388

27/05/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390

26/05/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390

26/05/2025, 16:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 388

26/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005883-07.2010.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (OAB RJ114610) ADVOGADO(A): VLADIMIR MUCURY CARDOSO (OAB RJ102094) DESPACHO/DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO) Evento 385 - Dê-se vista às partes da manifestação do perito, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:08

Determinada a intimação

23/05/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2025, 01:28

Juntada de Petição

18/02/2025, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 382

12/02/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

21/01/2025, 12:34

Determinada a intimação

17/01/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

20/09/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

11/09/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 372 e 373

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

22/08/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374

22/08/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:26

Determinada a intimação

21/08/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

28/05/2024, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

07/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

29/04/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

29/04/2024, 16:15

Determinada a intimação

26/04/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 16:54

Juntada de Petição

04/01/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

09/12/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

09/12/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:35

Determinada a intimação

07/12/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

29/09/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

29/09/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 347 e 348

07/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

29/08/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

29/08/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

27/07/2023, 20:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341

23/06/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341

23/06/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

15/06/2023, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

15/06/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:30

Determinada a intimação

09/06/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 14:06

Juntada de Petição

16/03/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

15/03/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

16/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

07/02/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

07/02/2023, 11:43

Determinada a intimação

06/02/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

05/09/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

19/08/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 321 e 322

15/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

08/08/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

08/08/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

05/08/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

05/08/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

04/08/2022, 16:56

Decisão interlocutória

14/07/2022, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

29/04/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

14/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

13/04/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

13/04/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

05/04/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

05/04/2022, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2022, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2022, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2022, 18:18

Determinada a intimação

04/04/2022, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

04/02/2022, 01:43

Juntada de Petição

02/02/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

20/12/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

20/12/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

16/12/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

13/12/2021, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289 e 290

06/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

29/11/2021, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

29/11/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 14:33

Decisão interlocutória

26/11/2021, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

04/10/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

17/09/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278 e 279

20/08/2021, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/08/2021, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

11/08/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

11/08/2021, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2021, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2021, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2021, 18:04

Determinada a intimação

10/08/2021, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

19/07/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

27/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2021, 15:32

Despacho

17/06/2021, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 14:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 10:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/04/2021, 22:57

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/04/2021, 22:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/04/2021, 12:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/06/2020, 00:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/06/2020, 13:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/06/2020, 12:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/05/2020, 14:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/05/2020, 11:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/04/2020, 17:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/04/2020, 16:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/04/2020, 14:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/04/2020, 13:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/04/2020, 15:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/03/2020, 00:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/03/2020, 20:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/03/2020, 17:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/03/2020, 11:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/03/2020, 11:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/02/2020, 14:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/02/2020, 16:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/02/2020, 12:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/02/2020, 14:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/02/2020, 13:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/02/2020, 15:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/01/2020, 16:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/01/2020, 16:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/01/2020, 17:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/01/2020, 17:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/01/2020, 17:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2019, 19:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/12/2019, 18:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/12/2019, 13:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/09/2019, 15:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/09/2019, 13:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/09/2019, 12:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/09/2019, 12:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/09/2019, 13:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/09/2019, 16:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/09/2019, 13:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/09/2019, 13:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/09/2019, 16:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/09/2019, 13:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/09/2019, 16:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/09/2019, 16:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/08/2019, 12:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/08/2019, 16:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/08/2019, 14:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/08/2019, 13:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/08/2019, 16:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/07/2019, 14:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/07/2019, 14:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/06/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/06/2019, 17:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/06/2019, 15:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/06/2019, 10:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/05/2019, 13:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/05/2019, 17:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/05/2019, 17:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/05/2019, 13:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/05/2019, 12:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/05/2019, 12:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/05/2019, 13:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/05/2019, 18:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/04/2019, 16:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/04/2019, 12:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/03/2019, 12:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/03/2019, 16:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/03/2019, 14:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/03/2019, 14:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/03/2019, 14:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/03/2019, 14:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/03/2019, 14:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/03/2019, 14:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/02/2019, 09:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/02/2019, 16:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/02/2019, 16:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/02/2019, 16:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/02/2019, 14:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/02/2019, 18:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/02/2019, 16:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/01/2019, 13:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/09/2018, 21:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/09/2018, 16:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/08/2018, 13:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/02/2018, 20:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/02/2018, 18:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/01/2018, 15:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/12/2017, 15:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/12/2017, 10:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/12/2017, 12:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/11/2017, 12:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/11/2017, 15:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/11/2017, 15:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/11/2017, 15:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/11/2017, 15:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/11/2017, 11:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/11/2017, 19:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/11/2017, 13:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/10/2017, 12:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/10/2017, 12:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/10/2017, 12:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/08/2017, 21:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/08/2017, 18:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/08/2017, 18:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/08/2017, 18:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/08/2017, 13:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/08/2017, 13:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/08/2017, 13:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/03/2017, 17:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/03/2017, 17:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/03/2017, 14:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/01/2017, 17:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/01/2017, 12:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/01/2017, 13:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/01/2017, 12:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/12/2016, 15:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/12/2016, 15:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/12/2016, 15:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/12/2016, 13:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/12/2016, 13:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/12/2016, 16:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/11/2016, 17:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/11/2016, 14:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/04/2016, 18:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/04/2016, 18:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/04/2016, 13:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/03/2016, 16:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/10/2015, 14:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/10/2015, 13:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/09/2015, 15:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/09/2015, 18:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/09/2015, 12:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/09/2015, 18:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/09/2015, 16:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/08/2015, 11:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/08/2015, 17:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/08/2015, 16:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/08/2015, 11:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/08/2015, 16:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/08/2015, 13:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/08/2015, 13:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/08/2015, 16:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/03/2014, 16:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/03/2014, 17:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/02/2014, 18:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/02/2014, 18:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/02/2014, 18:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/02/2014, 18:32

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

28/01/2014, 16:34

Certidão - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

28/01/2014, 16:26

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/01/2014, 15:36

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

07/01/2014, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

07/01/2014, 14:29

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

07/01/2014, 14:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

07/01/2014, 14:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

07/01/2014, 14:11

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

19/12/2013, 15:51

Remessa, Carga Para Eletrobrás por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

19/12/2013, 15:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

19/12/2013, 15:47

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

17/12/2013, 08:50

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

03/12/2013, 16:20

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

03/12/2013, 16:19

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

29/11/2013, 18:42

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

22/11/2013, 17:02

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

18/11/2013, 13:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

18/11/2013, 13:54

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

18/11/2013, 13:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

08/11/2013, 12:45

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

06/11/2013, 13:20

Remessa, Carga Para Eletrobrás por motivo de Contrarrazões - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

06/11/2013, 13:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

06/11/2013, 13:18

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

04/11/2013, 11:40

Devolução de Remessa - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

04/11/2013, 11:36

Certidão - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

04/11/2013, 11:30

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

08/10/2013, 12:53

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

08/10/2013, 11:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

23/09/2013, 12:49

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

17/09/2013, 15:28

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

17/09/2013, 15:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

13/09/2013, 12:13

Remessa, Carga Para Eletrobrás por motivo de Recurso - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

11/09/2013, 11:00

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

11/09/2013, 10:59

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

11/09/2013, 10:58

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

19/08/2013, 12:28

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

19/08/2013, 11:49

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

19/08/2013, 11:46

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

05/08/2013, 11:28

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

05/08/2013, 11:27

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

05/08/2013, 11:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

01/08/2013, 12:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

24/07/2013, 11:50

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

22/07/2013, 14:32

Remessa, Carga Para Eletrobrás por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

22/07/2013, 14:31

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

22/07/2013, 14:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

22/07/2013, 12:18

Certidão - Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

22/07/2013, 12:15

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

22/07/2013, 11:57

Certidão - Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

01/07/2013, 11:34

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

01/07/2013, 11:33

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

20/06/2013, 13:20

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

20/06/2013, 13:19

Certidão - Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

20/06/2013, 13:18

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

20/06/2013, 13:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

06/06/2013, 12:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

03/06/2013, 12:18

Remessa, Carga Para Eletrobrás por motivo de Recurso - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

27/05/2013, 12:02

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

27/05/2013, 12:01

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

27/05/2013, 12:00

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

13/05/2011, 16:59

Certidão - Prazo - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

28/04/2011, 19:19

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

24/01/2011, 15:00

Distribuição Manual por Dependência (Prevenção) - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

24/01/2011, 14:59

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

19/01/2011, 17:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

19/01/2011, 17:11

Conclusão para Despacho - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

19/01/2011, 16:46

Devolução de Remessa - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

13/01/2011, 12:13

Juntada - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

07/01/2011, 17:50

Juntada - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

07/01/2011, 17:49

Devolução de Remessa - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

16/12/2010, 12:09

Devolução de Remessa - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

16/12/2010, 12:08

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

16/12/2010, 12:07

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

29/11/2010, 12:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

29/11/2010, 12:56

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

29/11/2010, 12:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

24/11/2010, 17:26

Conclusão para Despacho - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

05/11/2010, 18:31

Devolução de Remessa - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

05/11/2010, 18:30

Juntada - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

05/11/2010, 18:15

Certidão - (JRJAPY-ANA PAULA SIQUEIRA MAYRINK)

26/10/2010, 13:15

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

08/10/2010, 11:34

Juntada - (JRJAPY-ANA PAULA SIQUEIRA MAYRINK)

08/10/2010, 11:09

Juntada - (JRJAPY-ANA PAULA SIQUEIRA MAYRINK)

08/10/2010, 11:05

Devolução de Remessa - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

05/10/2010, 11:16

Certidão - (JRJAPY-ANA PAULA SIQUEIRA MAYRINK)

20/09/2010, 18:18

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

08/09/2010, 14:48

Certidão - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

08/09/2010, 14:44

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

30/08/2010, 12:52

Remessa Interna para Anotação - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

27/08/2010, 15:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

27/08/2010, 15:47

Conclusão para Despacho - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

26/08/2010, 17:25

Devolução de Remessa - (JRJAPY-ANA PAULA SIQUEIRA MAYRINK)

17/08/2010, 16:56

Juntada - (JRJAPY-ANA PAULA SIQUEIRA MAYRINK)

17/08/2010, 14:50

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

13/08/2010, 17:34

Juntada - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

13/08/2010, 16:22

Devolução de Remessa - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

13/08/2010, 15:45

Certidão - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

30/07/2010, 13:40

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

30/07/2010, 11:09

Devolução de Remessa - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

30/07/2010, 11:08

Juntada - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

30/07/2010, 10:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

15/07/2010, 13:04

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

15/07/2010, 13:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

07/07/2010, 17:00

Conclusão para Despacho - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

06/07/2010, 16:21

Certidão - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

06/07/2010, 12:07

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

06/07/2010, 06:48

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

05/07/2010, 16:19

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

05/07/2010, 16:19

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

05/07/2010, 16:19

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

05/07/2010, 16:19

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

05/07/2010, 16:19

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

14/06/2010, 13:44

Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

11/06/2010, 11:18

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

11/06/2010, 11:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

11/06/2010, 11:12

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

10/06/2010, 14:30

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

08/06/2010, 20:04

Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

30/04/2010, 16:51

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

29/04/2010, 18:38

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

29/04/2010, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 17:26

DECISÃO STJ/STF

•28/05/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 13:30

DECISÃO STJ/STF

•16/03/2023, 18:13

OUTROS

•16/03/2023, 18:13

OUTROS

•16/03/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 18:18

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 17:26

DECISÃO STJ/STF

•28/05/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 13:30

DECISÃO STJ/STF

•16/03/2023, 18:13

OUTROS

•16/03/2023, 18:13

OUTROS

•16/03/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2013, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2013, 11:40

SENTENÇA

•19/08/2013, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2013, 12:18

SENTENÇA

•13/05/2011, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2011, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2010, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2010, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2010, 16:21