Apelação Cível 5032697-53.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ELZA MARQUES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA RODRIGUES JOAO

OAB/RJ 104258·CPF·Representa: Réu

RODRIGO EMANUEL BROCHETTI

OAB/SP 252028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

15/05/2026, 13:08

Recebidos os autos - RJRIO08 -> TRF2

15/05/2026, 08:36

Processo Reativado - Novo Julgamento

15/05/2026, 08:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

04/10/2024, 13:02

Recebidos os autos do STJ

03/10/2024, 21:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/11/2023, 17:04

Recebidos os autos do STJ

03/11/2023, 17:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/10/2023, 22:50

Recurso Especial Admitido

11/10/2023, 09:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2023, 09:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/05/2023, 10:54

Juntada de certidão

23/05/2023, 13:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

22/05/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/05/2023, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/05/2023, 10:44

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

15/05/2026, 13:08

Recebidos os autos - RJRIO08 -> TRF2

15/05/2026, 08:36

Processo Reativado - Novo Julgamento

15/05/2026, 08:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

04/10/2024, 13:02

Recebidos os autos do STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 21:12

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 21:12

03/10/2024, 21:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/11/2023, 17:04

Recebidos os autos do STJ

03/11/2023, 17:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/10/2023, 22:50

Recurso Especial Admitido

11/10/2023, 09:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2023, 09:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/05/2023, 10:54

Juntada de certidão

23/05/2023, 13:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

22/05/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/05/2023, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/05/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/04/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/04/2023, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/03/2023, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/03/2023, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/03/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/03/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/03/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/03/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

02/03/2023, 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/02/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

14/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/02/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

04/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/01/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/01/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 18:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

25/01/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

25/01/2023, 16:40

Juntada de certidão

25/01/2023, 16:40

Determinada a intimação

25/01/2023, 16:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

25/01/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

25/01/2023, 12:31

Juntada de Petição

25/01/2023, 11:36

Juntada de certidão

12/12/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

07/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

07/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022

06/12/2022, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 253

06/12/2022, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/12/2022, 18:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

14/11/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

17/10/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/10/2022, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/10/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/10/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

07/10/2022, 15:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

06/10/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/10/2022, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/10/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20

30/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/09/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/09/2022, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2022, 16:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

16/09/2022, 16:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/09/2022, 17:59

Juntada de certidão

05/08/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2022

03/08/2022, 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 144

03/08/2022, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2022, 15:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

22/07/2022, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

10/06/2022, 14:37

Juntada de certidão

10/06/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/06/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/06/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/06/2022, 12:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

01/06/2022, 13:45

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 23:54

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 21:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/10/2023, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 12:42

DECISÃO STJ/STF

•12/04/2023, 21:41

DECISÃO STJ/STF

•12/04/2023, 21:41

DECISÃO STJ/STF

•12/04/2023, 21:41

DECISÃO STJ/STF

•12/04/2023, 21:41

DECISÃO STJ/STF

•12/04/2023, 21:41

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 18:30

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 15:50

ACÓRDÃO

•16/09/2022, 16:44

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 21:12

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 21:12

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 21:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/10/2023, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 12:42

DECISÃO STJ/STF

•12/04/2023, 21:41

DECISÃO STJ/STF

•12/04/2023, 21:41

DECISÃO STJ/STF

•12/04/2023, 21:41

DECISÃO STJ/STF

•12/04/2023, 21:41

DECISÃO STJ/STF

•12/04/2023, 21:41

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 18:30

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 15:50

ACÓRDÃO

•16/09/2022, 16:44

EXTRATO DE ATA

•12/09/2022, 17:59