Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000037-48.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 37.968,84

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Macaé

Partes do Processo

MARCIA REGINA LEONARDO CABREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA DE SOUZA CARVALHO

OAB/RJ 212082·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 13:33

Juntada de certidão

19/12/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

19/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/12/2025, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

03/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

02/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 01:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5193428-92.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/11/2025, 20:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5193416-78.2025.4.02.9666/TRF (MARCIA REGINA LEONARDO CABREIRA)

30/11/2025, 20:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/10/2025, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510058678 processada no TRF2 com o no. 51934167820254029666/TRF (MARCIA REGINA LEONARDO CABREIRA)

16/10/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510058678 processada no TRF2 com o no. 51934167820254029666/TRF (FRANCISCO CARVALHO & PATRICIA DE SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

16/10/2025, 18:10

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 13:33

Juntada de certidão

19/12/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

19/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 01:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 09:51

11/12/2025, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

03/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

02/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 01:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5193428-92.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/11/2025, 20:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5193416-78.2025.4.02.9666/TRF (MARCIA REGINA LEONARDO CABREIRA)

30/11/2025, 20:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/10/2025, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510058678 processada no TRF2 com o no. 51934167820254029666/TRF (MARCIA REGINA LEONARDO CABREIRA)

16/10/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510058678 processada no TRF2 com o no. 51934167820254029666/TRF (FRANCISCO CARVALHO & PATRICIA DE SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

16/10/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510058678 processada no TRF2 com o no. 51934289220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

16/10/2025, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510058678

16/10/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

23/09/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

20/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 72

10/09/2025, 20:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

09/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

08/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

05/09/2025, 09:51

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

04/09/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2025, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2025, 01:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510058678

04/09/2025, 01:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

03/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:21

Determinada a intimação

02/09/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 11:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

01/09/2025, 11:31

Juntada de Petição

28/08/2025, 22:46

Juntada de Petição

27/08/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/06/2025, 16:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/06/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 11:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/06/2025, 11:34

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025

16/06/2025, 11:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

16/06/2025, 11:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

16/06/2025, 11:33

Juntada de Petição

16/06/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/06/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

27/05/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

26/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000037-48.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MARCIA REGINA LEONARDO CABREIRA ADVOGADO(A): PATRICIA DE SOUZA CARVALHO (OAB RJ212082) SENTENÇA Diante da expressa concordância da parte autora com os termos da proposta formulada pelo INSS, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie

23/05/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 15:08

Homologada a Transação

23/05/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/05/2025, 20:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35

22/05/2025, 20:30

Juntada de Petição

22/05/2025, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/05/2025, 14:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/05/2025, 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/05/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 18:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJNFR01S)

07/05/2025, 18:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/05/2025, 18:00

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2025, 17:58

Juntada de Petição

02/05/2025, 18:02

Juntada de Petição

29/04/2025, 22:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/03/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/03/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/03/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

02/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

20/02/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA REGINA LEONARDO CABREIRA <br/> Data: 30/04/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: RAPHAEL CAMACHO VIEIRA BUCARD

20/02/2025, 12:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01S para CEPERJA-MC)

19/02/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:15

Não Concedida a tutela provisória

19/02/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/02/2025, 17:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

14/01/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 17:25

Juntado(a)

14/01/2025, 16:09

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

09/01/2025, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 14:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJNFR01S)

09/01/2025, 14:29

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 11:35

SENTENÇA

•23/05/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 17:25