Apelação Cível 0047332-02.2016.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
06/05/2021
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Órgão julgador
Gabinete 24
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
26.***.***.0050-90
Mostrar
Autor
CARLOS ALBERTO FERNANDES FILGUEIRAS
CPF
033.***.***-25
Mostrar
Reu
J FILGUEIRAS EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA
CNPJ
53.***.***.0001-56
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01
30/06/2022, 10:53
Transitado em Julgado - Data: 12/05/2022
30/06/2022, 10:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
28/06/2022, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
15/06/2022, 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
02/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022, 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022, 12:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
20/05/2022, 18:17
Juntada de Petição
18/05/2022, 19:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
12/05/2022, 01:06
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
11/05/2022, 16:45
Juntada de Petição
11/05/2022, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/05/2022, 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
18/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022, 17:07
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01
30/06/2022, 10:53
Transitado em Julgado - Data: 12/05/2022
30/06/2022, 10:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
28/06/2022, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
15/06/2022, 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
20/05/2022, 18:17
ACÓRDÃO
•
08/04/2022, 14:26
02/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022, 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022, 12:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
20/05/2022, 18:17
Juntada de Petição
18/05/2022, 19:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
12/05/2022, 01:06
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
11/05/2022, 16:45
Juntada de Petição
11/05/2022, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/05/2022, 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
18/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022, 17:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2022, 14:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
08/04/2022, 14:26
Sentença desconstituída - por unanimidade
06/04/2022, 16:39
Juntada de certidão
07/03/2022, 17:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00:00</b>
07/03/2022, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 229
03/03/2022, 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
03/03/2022, 16:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
24/02/2022, 13:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
01/07/2021, 20:45
Juntada de certidão
01/07/2021, 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
17/05/2021, 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
17/05/2021, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/05/2021, 08:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
06/05/2021, 18:06
Distribuído por sorteio
06/05/2021, 17:24
EXTRATO DE ATA
•
06/04/2022, 16:39