Apelação Cível 0047332-02.2016.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis 1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Vara Federal de Angra dos Reis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO FERNANDES FILGUEIRAS

CPF

Reu

J FILGUEIRAS EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01

30/06/2022, 10:53

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2022

30/06/2022, 10:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

28/06/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 12:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

20/05/2022, 18:17

Juntada de Petição

18/05/2022, 19:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

12/05/2022, 01:06

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

11/05/2022, 16:45

Juntada de Petição

11/05/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/05/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:07

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01

30/06/2022, 10:53

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2022

30/06/2022, 10:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

28/06/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 18:17

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 14:26

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 12:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

20/05/2022, 18:17

Juntada de Petição

18/05/2022, 19:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

12/05/2022, 01:06

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

11/05/2022, 16:45

Juntada de Petição

11/05/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/05/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 14:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

08/04/2022, 14:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/04/2022, 16:39

Juntada de certidão

07/03/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 229

03/03/2022, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 16:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

24/02/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

01/07/2021, 20:45

Juntada de certidão

01/07/2021, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/05/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/05/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/05/2021, 08:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

06/05/2021, 18:06

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 17:24

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:39