Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000176-09.2025.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 28.421,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

CRISTINA APARECIDA PONTES FARIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YASMIM CECCON MARCELINO

OAB/SP 463376·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/05/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

15/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 112

13/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 112

12/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 112

11/05/2026, 16:27

Juntada de certidão

11/05/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:06

Juntada de Petição

11/05/2026, 14:42

Juntada de Petição

11/05/2026, 14:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 50298822120264029666/TRF2

07/05/2026, 17:38

Juntada de Petição

04/05/2026, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5029882-21.2026.4.02.9666/TRF (CRISTINA APARECIDA PONTES FARIA)

30/04/2026, 15:03

Baixa Definitiva

25/03/2026, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

24/03/2026, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição

19/05/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

15/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 112

13/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 112

12/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 112

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 17:17

11/05/2026, 16:27

Juntada de certidão

11/05/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:06

Juntada de Petição

11/05/2026, 14:42

Juntada de Petição

11/05/2026, 14:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 50298822120264029666/TRF2

07/05/2026, 17:38

Juntada de Petição

04/05/2026, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5029882-21.2026.4.02.9666/TRF (CRISTINA APARECIDA PONTES FARIA)

30/04/2026, 15:03

Baixa Definitiva

25/03/2026, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

24/03/2026, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

13/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

11/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

10/03/2026, 02:05

Despacho

09/03/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 18:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510007139 processada no TRF2 com o no. 50298822120264029666/TRF (CRISTINA APARECIDA PONTES FARIA)

06/03/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510007139

05/03/2026, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

27/02/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

20/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

09/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

06/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

05/02/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/02/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/02/2026, 18:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510007139

05/02/2026, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/01/2026, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 81

22/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 81

21/01/2026, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:24

Despacho

08/01/2026, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/01/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Despacho

12/12/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/12/2025, 14:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJTRI01

11/12/2025, 18:06

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2025

11/12/2025, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/12/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

02/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/11/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/11/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/11/2025, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

11/11/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

06/11/2025, 02:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/11/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

05/11/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

04/11/2025, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

04/11/2025, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

04/11/2025, 22:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/11/2025, 18:29

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

04/11/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

27/10/2025, 02:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2025<br>Período da sessão: <b>04/11/2025 00:00 a 11/11/2025 23:59</b>

24/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

24/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

23/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:15

Juntada de certidão

23/10/2025, 17:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2025

23/10/2025, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2025 00:00 a 11/11/2025 23:59</b><br>Sequencial: 72

23/10/2025, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/10/2025, 16:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

07/10/2025, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

07/10/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

27/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/09/2025, 19:21

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

04/09/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

04/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

03/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

03/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 16:12

Julgado improcedente o pedido

02/09/2025, 16:12

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 09:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/07/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/07/2025, 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/07/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/07/2025, 23:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

12/07/2025, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

04/07/2025, 11:32

Expedição de mandado - RJTRISECMA

01/07/2025, 09:15

Despacho

30/06/2025, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/06/2025, 22:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

27/05/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

26/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000176-09.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: CRISTINA APARECIDA PONTES FARIA ADVOGADO(A): YASMIM CECCON MARCELINO (OAB SP463376) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria JFRJ- POR-2022/000061, de 11/05/2022, abro vista à parte autora para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca da certidão do evento 14.1.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

01/05/2025, 12:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

01/04/2025, 13:00

Expedição de mandado - RJTRISECMA

28/03/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

28/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/03/2025, 23:59

Despacho

20/02/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 14:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/02/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/02/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:59

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 14:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/11/2025, 08:19

ACÓRDÃO

•04/11/2025, 18:29

EXTRATO DE ATA

•04/11/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 17:50

SENTENÇA

•02/09/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 17:59