Procedimento Comum Cível 5012073-14.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2

07/05/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

16/04/2026, 09:48

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

24/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

23/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

20/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

06/03/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

03/03/2026, 12:33

Juntada de Petição

23/02/2026, 20:39

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

09/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

06/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2026, 13:29

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 19:09

Todas as movimentações(171)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2

07/05/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

16/04/2026, 09:48

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

24/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

23/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 14:26

SENTENÇA

•05/02/2026, 13:29

20/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

06/03/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

03/03/2026, 12:33

Juntada de Petição

23/02/2026, 20:39

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

09/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

06/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2026, 13:29

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

31/01/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

30/01/2026, 08:28

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 149

23/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 149

22/01/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 149

21/01/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2026, 18:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

13/01/2026, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/01/2026, 10:48

Juntada de Petição

14/12/2025, 21:10

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

10/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

09/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 14:48

Julgado procedente em parte o pedido

05/12/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

17/10/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

16/10/2025, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

09/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

08/10/2025, 02:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/10/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 13:31

Decisão interlocutória

07/10/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 10:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJSJM05

18/09/2025, 08:13

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2025

18/09/2025, 08:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

18/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/09/2025, 08:28

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

27/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

26/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2025, 12:45

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

22/08/2025, 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 136

20/08/2025, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

20/08/2025, 16:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

13/08/2025, 17:35

Juntada de certidão

22/07/2025, 23:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/07/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/06/2025, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

17/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

16/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012073-14.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃES AUTOR: SIMONE DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 09/06/2025 - PETIÇÃO

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

13/06/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

10/06/2025, 01:27

Juntada de Petição

09/06/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/06/2025, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

27/05/2025, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/05/2025, 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

26/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012073-14.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: SIMONE DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) SENTENÇA Ante o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente, em parte, a pretensão autoral, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) condenar a CEF ao pagamento de indenização por dano material na importância equivalente a R$ 37.204,96 (trinta e sete mil duzentos e quatro reais e noventa e seis centavos), conforme apurado pericialmente (cf. evento 53,LAUDO1). Este montante que deverá ser atualizado de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. 2) condenar a CEF ao pagamento de reparação por dano moral, que fixo em R$ 5.000,00, com incidência de juros de mora desde a citação, pela taxa SELIC, a qual já contempla correção monetária, em conformidade com os critérios do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei n. 9.099/1995. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a sentença, intime-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 15:28

Julgado procedente em parte o pedido

23/05/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 15:28

Juntada de Petição

02/05/2025, 12:32

Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

15/02/2025, 10:06

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

01/02/2025, 13:11

Juntada de Petição - (P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

01/02/2025, 13:11

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 15:14

Decisão interlocutória

21/01/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

05/12/2024, 01:11

Juntada de Petição

28/11/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/11/2024, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 14:34

Decisão interlocutória

26/11/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/11/2024, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

25/10/2024, 01:08

Juntada de Petição

24/10/2024, 17:33

Juntada de Petição

21/10/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/10/2024, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/09/2024, 10:43

Intimado em Secretaria

26/09/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/09/2024, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/09/2024, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/09/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/08/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/08/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:46

Juntada de Petição

20/08/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/08/2024, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 11:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

15/08/2024, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/08/2024, 01:03

Juntada de Petição

08/08/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/08/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/07/2024, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/07/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/06/2024, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

07/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/05/2024, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/05/2024, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/05/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/05/2024, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

14/05/2024, 03:04

Juntada de Petição

13/05/2024, 22:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

25/04/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/04/2024, 14:42

Decisão interlocutória

12/04/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

05/04/2024, 10:07

Juntada de Petição

05/04/2024, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/03/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/03/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/03/2024, 10:22

Decisão interlocutória

11/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

08/03/2024, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/12/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 06:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

14/11/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:17

Juntada de Petição

02/11/2023, 17:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

30/10/2023, 10:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/09/2023, 09:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/09/2023, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/09/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 10:34

Decisão interlocutória

21/08/2023, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/06/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/06/2023, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

31/05/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 16:37

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 19:25

SENTENÇA

•05/12/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 13:31

ACÓRDÃO

•25/08/2025, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 20:27

SENTENÇA

•23/05/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 19:14