Execução Fiscal 5026998-56.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 63.816,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DELLMAR TRANSPORTES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

WANDS SALVADOR PESSIN

OAB/ES 010418·CPF·Representa: Réu

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 008793·CPF·Representa: Réu

ADRIANO GREVE

OAB/SP 211900·CPF·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE PEJON

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

WANDS SALVADOR PESSIN

OAB/ES 010418·CPF·Representa: Réu

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 008793·CPF·Representa: Réu

ADRIANO GREVE

OAB/SP 211900·CPF·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE PEJON

CPF·Representa: Réu

GIULIO CESARE IMBROISI

OAB/ES 009678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 11:34

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2025

27/11/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/11/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/11/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/11/2025, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 118

14/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 118

13/11/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/11/2025, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/11/2025, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/11/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/11/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 14:28

Juntada de Petição

06/11/2025, 21:04

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

27/11/2025, 11:34

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2025

27/11/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/11/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/11/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 16:55

14/11/2025, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 118

14/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 118

13/11/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/11/2025, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/11/2025, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/11/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/11/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 14:28

Juntada de Petição

06/11/2025, 21:04

Juntada de Petição

03/11/2025, 20:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

31/10/2025, 01:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP246993

30/10/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/10/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/10/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/10/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/10/2025, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

28/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 98

23/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 98

22/10/2025, 02:01

Juntada de Petição

21/10/2025, 16:24

Juntada de Petição

21/10/2025, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2025, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2025, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2025, 15:48

Decisão interlocutória

21/10/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

20/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

17/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/10/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/10/2025, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2025, 16:55

Decisão interlocutória

16/10/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 13:46

Juntada de Petição

30/06/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/06/2025, 23:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 80

27/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 80

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026998-56.2020.4.02.5001/ES EXECUTADO: DELLMAR TRANSPORTES S/A ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) DESPACHO/DECISÃO (Em inspeção) A Caixa Econômica Federal informa que a transferência eletrônica dos valores referente ao pagamento da guia realizada pela parte executada foi devolvida para a conta da empresa contribuinte, em razão da utilização do ID inválido para pagamento do PIX (Evento 77). Dessa forma, intime-se DELLMAR TRANSPORTES S/A, por meio de seu advogado constituído, para proceder ao depósito atualizado do débito, no prazo de 5(cinco) dias. Nada havendo, intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que for de direito, no prazo de 5(cinco) dias.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:56

Despacho

23/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 12:55

Juntada de Petição

30/01/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

22/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/12/2024, 11:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

12/12/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 12:55

Despacho

10/12/2024, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/12/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:29

Juntado(a)

25/11/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/11/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/11/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 15:35

Despacho

12/11/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/11/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2024, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/09/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/09/2024, 15:39

Despacho

27/09/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

27/09/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/09/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/09/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/09/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/09/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 18:30

Decisão interlocutória

10/09/2024, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 18:27

Juntada de Petição

10/09/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/09/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/09/2024, 09:45

Juntada de Petição

06/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:18

Juntada de Petição

06/09/2024, 11:03

Decisão interlocutória

05/09/2024, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2024, 12:42

Juntada de Petição

05/09/2024, 10:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50170707820224020000/TRF2

05/03/2024, 15:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50170707820224020000/TRF2

14/04/2023, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/12/2022, 16:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

15/12/2022, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50170707820224020000/TRF2

13/12/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 14:10

Decisão interlocutória

02/12/2022, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/12/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/11/2022, 11:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50170707820224020000/TRF2

30/11/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

28/11/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2022, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2022, 18:23

Decisão interlocutória

18/11/2022, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/11/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/11/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 19:05

Despacho

08/11/2022, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 19:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2022, 19:03

Juntada de Petição

08/11/2022, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/05/2021, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/04/2021, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/04/2021, 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2021, 08:01

Decisão interlocutória

16/04/2021, 08:01

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 07:04

Juntada de Petição

15/01/2021, 10:54

Determinada a citação

27/11/2020, 11:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2020, 05:53

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 08:01

DESPACHO

•15/01/2021, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 11:07