—

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 4º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> RJJUS504

Transitado em Julgado

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Conhecido o recurso e provido - 24/02/2026 18:44:31)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

Todas as movimentações(96)