Procedimento Comum Cível 5002166-87.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

28/04/2026, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

28/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

16/04/2026, 03:05

Juntada de Petição

02/04/2026, 08:38

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 211

27/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 211

26/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2026, 14:23

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

24/03/2026, 23:19

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 205, 206

20/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 205, 206

19/03/2026, 02:01

Julgado improcedente o pedido

18/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 13:00

Todas as movimentações(220)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

28/04/2026, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

28/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

16/04/2026, 03:05

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 14:23

SENTENÇA

•18/03/2026, 13:00

02/04/2026, 08:38

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 211

27/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 211

26/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2026, 14:23

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

24/03/2026, 23:19

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 205, 206

20/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 205, 206

19/03/2026, 02:01

Julgado improcedente o pedido

18/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 13:00

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 08:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199

10/12/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199

13/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199

12/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 14:41

Convertido o Julgamento em Diligência

11/11/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

06/11/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 192

28/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 192

27/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 17:08

Despacho

24/10/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

08/10/2025, 23:47

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 186

03/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 186

02/10/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 18:29

Decisão interlocutória

01/10/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

01/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 180

09/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 180

08/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 11:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

04/09/2025, 11:11

Determinada a intimação

02/09/2025, 20:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

30/07/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 17:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJNIG02

25/07/2025, 09:45

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025

25/07/2025, 09:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

25/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

02/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5002166-87.2020.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: THIAGO GOMES LOURENCO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ130355) ADVOGADO(A): THIAGO ARLOTTA MEIRELES (OAB RJ205396) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CEF. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. IMÓVEL MINHA CASA MINHA VIDA. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPLEXIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA NECESSÁRIA PARA ELUCIDAÇÃO DO FEITO. ENUNCIADO N.º 11 DAS TURMAS RECURSAIS DO RIO DE JANEIRO. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024. JUÍZO QUE PASSA A TER COMPETÊNCIA PARA O RITO COMUM E DE JEF. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DE RITO PELO JUÍZO A QUO. INCONVENIENTE DE EXTINÇÃO DO FEITO QUE INUTILIZARÁ O PROCESSO E DEMANDA SERIA DISTRIBUIDA AO MESMO JUIZO POR PREVENÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA ANULADA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA ADEQUAÇÃO DO RITO, ANDAMENTO PROCESSUAL E PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do(s) recurso(s), acolhendo, de oficio, a preliminar de incompetência do JEF, na forma do artigos 3º e 51, inciso II da Lei nº 9.099/95, DECLINANDO A COMPETÊNCIA para a Vara Federal, com remessa dos autos ao Juizo a quo para devida adequação de rito, na forma do voto da relatora. Sem custas ou honorários advocatícios. Publique-se e intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 14:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2025, 11:05

Não conhecido o recurso - por unanimidade

27/06/2025, 16:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 33

25/06/2025, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

25/06/2025, 15:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

23/06/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

18/06/2025, 01:10

Juntada de Petição

16/06/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

10/06/2025, 01:26

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 156

03/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

02/06/2025, 05:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 156

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002166-87.2020.4.02.5120/RJ RELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 155 - 29/05/2025 - RECURSO INOMINADO

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 156

30/05/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

29/05/2025, 22:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 150

27/05/2025, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

26/05/2025, 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 150

26/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002166-87.2020.4.02.5120/RJ AUTOR: THIAGO GOMES LOURENCO DA SILVA ADVOGADO(A): ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ130355) ADVOGADO(A): THIAGO ARLOTTA MEIRELES (OAB RJ205396) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55, da Lei n.º 9.099/95). Intimem-se. Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 15:32

Julgado improcedente o pedido

23/05/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 15:49

Juntada de Petição

18/10/2024, 14:53

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

21/08/2024, 09:38

Juntada de Petição - (P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

21/08/2024, 09:38

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

21/08/2024, 09:38

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

21/08/2024, 09:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

15/08/2024, 08:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/05/2024, 16:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

23/04/2024, 12:18

Juntada de Petição

10/11/2023, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

21/10/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

11/10/2023, 01:04

Juntada de Petição

09/10/2023, 18:58

Juntada de Petição

09/10/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

26/09/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/09/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/09/2023, 19:50

Juntada de Petição

25/09/2023, 19:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

22/09/2023, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

24/08/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

17/08/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

16/08/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/08/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

31/07/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

31/07/2023, 13:47

Despacho

28/07/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 01:55

Juntada de Petição

25/07/2023, 09:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

15/04/2023, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

01/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/02/2023, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

04/02/2023, 01:10

Juntada de Petição

03/02/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/12/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 21:02

Convertido o Julgamento em Diligência

08/12/2022, 12:47

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

23/06/2022, 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/06/2022, 14:00

Juntada de Petição

21/06/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/06/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 13:31

Determinada a intimação

08/06/2022, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

31/05/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 15:08

Juntada de Petição

25/04/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

18/02/2022, 01:24

Juntada de Petição

16/02/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/02/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2022, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG03S para RJNIG02S)

09/02/2022, 18:44

Despacho

09/02/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 16:00

Juntada de Petição

13/10/2021, 10:50

Juntada de Petição

16/09/2021, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

27/08/2021, 02:17

Juntada de Petição

25/08/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/08/2021, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 19:11

Determinada a intimação

03/08/2021, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 15:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJNIG03

21/06/2021, 15:26

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2021

21/06/2021, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

19/06/2021, 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

16/06/2021, 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/05/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2021, 12:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2021, 14:40

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

13/05/2021, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

08/05/2021, 02:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

05/05/2021, 01:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/05/2021, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/04/2021, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2021<br>Data da sessão: <b>12/05/2021 14:00:00</b>

27/04/2021, 02:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 86

23/04/2021, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/04/2021, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/04/2021, 18:15

Despacho

20/04/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/04/2021, 18:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/04/2021, 11:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

25/03/2021, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/03/2021, 04:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

23/02/2021, 18:21

Determinada a intimação

22/02/2021, 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 22:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2021, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/02/2021, 20:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

30/01/2021, 05:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/01/2021

14/01/2021, 19:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

21/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

14/12/2020, 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2020, 16:29

Sentença sem Resolução de Mérito - Indeferimento de Petição Inicial

11/12/2020, 16:29

Autos com Juiz para Sentença

24/11/2020, 15:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 18/11/2020 22:02:17)

24/11/2020, 15:54

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

15/10/2020, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/10/2020, 20:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

04/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2020, 12:07

Convertido o Julgamento em Diligência

24/09/2020, 12:07

Autos com Juiz para Sentença

08/09/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

03/09/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/09/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 13:25

Determinada a intimação

27/08/2020, 13:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2020, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/08/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

03/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 17:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/07/2020, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2020, 15:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

16/07/2020, 04:26

Juntada de Petição

14/07/2020, 14:50

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

27/05/2020, 08:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 19:22

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/05/2020, 19:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2020, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/05/2020, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 23:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 21:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 09:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/03/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/03/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 12:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 18:36

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

09/03/2020, 18:35

Distribuído por sorteio

09/03/2020, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 20:22

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 11:51

SENTENÇA

•23/05/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 19:11

ACÓRDÃO

•13/05/2021, 14:40

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 14:23

SENTENÇA

•18/03/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 20:22

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 11:51

SENTENÇA

•23/05/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 19:11

ACÓRDÃO

•13/05/2021, 14:40

EXTRATO DE ATA

•13/05/2021, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 22:40

SENTENÇA

•11/12/2020, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 12:04