Procedimento Comum Cível 5009043-72.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 347.104,63

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

RICARDO DE MATTOS VIEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PHILLIP BRIAN REIS CUNHA

OAB/RJ 233777·CPF·Representa: Autor

ALEXANDER SIMONETTE PEREIRA

OAB/AM 006139·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 07:55

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2025

12/03/2026, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

13/02/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/02/2026, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/02/2026, 19:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

12/02/2026, 02:02

Despacho

11/02/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 14:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50090437220224025120/TRF2

10/02/2026, 13:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

24/10/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/09/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/09/2025, 12:45

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

12/03/2026, 07:55

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2025

12/03/2026, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

13/02/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 02:37

12/02/2026, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/02/2026, 19:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

12/02/2026, 02:02

Despacho

11/02/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 14:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50090437220224025120/TRF2

10/02/2026, 13:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

24/10/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/09/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/09/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

25/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

22/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

21/08/2025, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2025, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/06/2025, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/06/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

27/05/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

26/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009043-72.2022.4.02.5120/RJ AUTOR: RICARDO DE MATTOS VIEIRA ADVOGADO(A): ALEXANDER SIMONETTE PEREIRA (OAB AM006139) SENTENÇA Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, sanando a omissão apontada, para que passe a constar com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto: - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais; - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de compensação por danos morais, extinguindo o processo com fundamento inciso I do artido 487 do CPC, para condenar a União ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 a título de danos morais, que deverão ser atualizados monetariamente, a partir desta data, e acrescidos de juros de mora, a contar da citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal. Custas ex lege. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação, na forma do inciso I do §3º do artigo 85, e do artigo 87 do Código de Processo Civil. Havendo interposição de recurso, intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o(s) apelado(s) interponha(m) apelação(ões) adesiva(s), intime(m)-se o(s) apelante(s) para apresentar(em) contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se."

26/05/2025, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

23/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/05/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/04/2025, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/04/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/04/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025, 15:33

Julgado procedente em parte o pedido

26/03/2025, 15:33

Juntada de Petição

20/03/2025, 10:45

Juntada de Petição

09/10/2024, 08:59

Juntada de Petição

07/06/2024, 08:37

Juntada de Petição

29/05/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/05/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/05/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/05/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/05/2024, 16:57

Determinada a intimação

21/05/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 16:44

Juntada de Petição

16/01/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/09/2023, 15:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/08/2023, 20:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

01/08/2023, 20:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

01/08/2023, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

13/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/04/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

14/04/2023, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/02/2023, 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/02/2023, 16:12

Determinada a citação

09/02/2023, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/10/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/10/2022, 13:08

Determinada a intimação

07/10/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 15:22

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 22:09

SENTENÇA

•23/05/2025, 15:32

SENTENÇA

•26/03/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 18:21