Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0139228-69.2017.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA DO CARMO MARTINS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SONIA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO OLIVEIRA FRANCO

OAB/RJ 154244·CPF·Representa: Autor

THIAGO DOS SANTOS SILVA

OAB/RJ 178422·CPF·Representa: Réu

SANDRO DA SILVA PINHEIRO

OAB/RJ 145591·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208

27/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

24/04/2026, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

24/04/2026, 18:35

Juntada de Petição

24/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208

24/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 12:52

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 17:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5001817-11.2025.4.02.9388/TRF (MARIA DO CARMO MARTINS DO NASCIMENTO)

31/03/2026, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

18/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 199

27/05/2025, 03:01

Todas as movimentações(216)

Juntada de Petição

15/05/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208

27/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

24/04/2026, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2026, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 15:32

24/04/2026, 18:35

Juntada de Petição

24/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208

24/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 12:52

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 17:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5001817-11.2025.4.02.9388/TRF (MARIA DO CARMO MARTINS DO NASCIMENTO)

31/03/2026, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

18/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 199

27/05/2025, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/05/2025, 18:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 199

26/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0139228-69.2017.4.02.5151/RJ EXECUTADO: SONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): SANDRO DA SILVA PINHEIRO (OAB RJ145591) ADVOGADO(A): THIAGO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ178422) DESPACHO/DECISÃO Inspeção Anual Unificada - 19 a 23/05/2025 Indefiro o requerido na petição do Evento 195, considerando a inexistência de determinação judicial neste processo para realização de consignação pela autarquia. Constatada pela requerente a ocorrência de consignação indevida, deverá a mesma, inicialmente, buscar solução administrativa para, em caso de negativa do INSS, ajuizar nova demanda judicial para solução. Intime-se e após retornem os autos à suspensão.

26/05/2025, 00:00

Indeferido o pedido

23/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2025, 12:40

Juntada de Petição

29/04/2025, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/02/2025, 21:15

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 21:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510006761 processada no TRF2 com o no. 50018171120254029388/TRF (MARIA DO CARMO MARTINS DO NASCIMENTO)

27/02/2025, 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510006761 processada no TRF2 com o no. 50018171120254029388/TRF (FRANCO & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/02/2025, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510006761

27/02/2025, 09:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185

25/02/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

07/02/2025, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

07/02/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2025, 18:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510006761

07/02/2025, 18:36

Despacho

03/02/2025, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 17:06

Juntada de Petição

02/12/2024, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

14/10/2024, 18:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

27/09/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/09/2024 17:59:44)

17/09/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

22/08/2024, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

22/08/2024, 23:00

Juntada de Petição

20/08/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/08/2024, 15:11

Juntada de Petição

16/07/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

16/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

06/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

03/07/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

03/07/2024, 17:44

Despacho

26/06/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 19:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/06/2024, 19:09

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2024

25/06/2024, 19:08

Juntada de Petição

17/06/2024, 11:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 01392286920174025151/TRF2

15/04/2024, 14:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2

23/09/2021, 00:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

10/06/2020, 05:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/05/2020, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 03:42

Juntada de Petição

06/04/2020, 20:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 139 e 141

03/04/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

26/03/2020, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

24/03/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

24/03/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 11:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/03/2020, 11:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 17:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

12/03/2020, 16:06

Juntada de Petição

10/03/2020, 23:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 126

30/01/2020, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

13/01/2020, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

08/01/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128

30/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

21/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 14:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/12/2019, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 13:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

17/12/2019, 01:11

Juntada de Petição

13/12/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 15:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/12/2019, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 16:06

Juntada de Petição

10/12/2019, 15:01

Juntada de Petição

10/12/2019, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/11/2019, 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

28/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

24/10/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 15:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/10/2019, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2019, 16:56

Juntada de Petição

15/10/2019, 18:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/10/2019, 00:31

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

25/09/2019, 19:14

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJLQV-LIVIA MARIA SIMÕES DE CARVALHO)

23/09/2019, 19:06

Devolução de Remessa - (JRJLQV-LIVIA MARIA SIMÕES DE CARVALHO)

23/09/2019, 19:05

Juntada - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

26/08/2019, 14:56

Juntada - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

15/07/2019, 12:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

12/07/2019, 16:00

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Vista - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

02/07/2019, 14:52

Audiência tipo Conciliação, Instrução e Julgamento - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

02/07/2019, 14:51

Devolução de Remessa - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

02/07/2019, 14:50

Devolução de Remessa - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

02/07/2019, 14:49

Juntada - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

02/07/2019, 13:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

01/07/2019, 16:07

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

24/06/2019, 11:43

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

24/06/2019, 11:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

24/06/2019, 11:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

24/06/2019, 11:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

24/06/2019, 11:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

16/04/2019, 16:24

Devolução de Remessa - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

16/04/2019, 16:23

Juntada - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

20/02/2019, 17:42

Juntada - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

13/02/2019, 18:07

Certidão - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

04/02/2019, 14:25

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

29/01/2019, 11:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

29/01/2019, 11:41

Localização Interna - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

25/01/2019, 12:22

Juntada - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

03/09/2018, 16:33

Juntada - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

03/09/2018, 16:32

Juntada - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

03/09/2018, 16:31

Juntada - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

03/09/2018, 16:30

Juntada - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

03/09/2018, 16:29

Localização Interna - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)

27/08/2018, 17:30

Juntada - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)

27/08/2018, 14:45

Localização Interna - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)

21/08/2018, 17:15

Juntada - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)

21/08/2018, 16:49

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)

15/08/2018, 11:02

Devolução de Remessa - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)

15/08/2018, 11:01

Juntada - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)

14/08/2018, 17:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

10/08/2018, 15:20

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

09/08/2018, 15:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

09/08/2018, 15:31

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)

06/08/2018, 18:51

Devolução de Remessa - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)

06/08/2018, 18:50

Juntada - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)

06/08/2018, 18:45

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

03/08/2018, 17:50

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

27/07/2018, 17:57

Remessa Interna - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

27/07/2018, 11:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

27/07/2018, 11:34

Certidão - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

24/07/2018, 19:02

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

15/05/2018, 12:14

Devolução de Remessa - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

06/03/2018, 10:36

Devolução de Remessa - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

06/03/2018, 10:35

Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

06/03/2018, 10:28

Certidão - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

07/02/2018, 13:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

05/02/2018, 12:47

Edital Livre - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

05/02/2018, 12:03

Juntada - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

05/02/2018, 12:02

Certidão - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

29/01/2018, 13:39

Certidão - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

22/01/2018, 12:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

18/01/2018, 16:23

Certidão - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

18/01/2018, 16:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

18/01/2018, 12:58

Remessa, Carga Para INSS - AADJ por motivo de Vista - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

18/01/2018, 12:57

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

18/01/2018, 12:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

18/01/2018, 12:00

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

15/01/2018, 16:53

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

15/01/2018, 13:32

Redistribuição Livre - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

15/01/2018, 13:31

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJTWG-ILTON RIBEIRO FAGUNDES DE OLIVEIRA)

15/01/2018, 13:21

Devolução de Remessa - (JRJVJJ-VANESSA GOUVEIA DOS SANTOS)

15/12/2017, 15:24

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJTWG-ILTON RIBEIRO FAGUNDES DE OLIVEIRA)

11/12/2017, 13:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTWG-ILTON RIBEIRO FAGUNDES DE OLIVEIRA)

11/12/2017, 13:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEXA-ALEXANDRE MARTINS DA CONCEICAO)

05/12/2017, 13:18

Juntada - (JRJZYN-LUIZ CLAUDIO NOBERTO DO AMARAL SANTOS)

28/11/2017, 16:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTWG-ILTON RIBEIRO FAGUNDES DE OLIVEIRA)

22/11/2017, 16:32

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMRX-MARA CRISTINA DOS SANTOS PAIXAO)

17/11/2017, 17:48

Juntada - (JRJZYN-LUIZ CLAUDIO NOBERTO DO AMARAL SANTOS)

17/11/2017, 15:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVJJ-VANESSA GOUVEIA DOS SANTOS)

19/10/2017, 15:41

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVJJ-VANESSA GOUVEIA DOS SANTOS)

19/10/2017, 15:40

Juntada - (JRJZYN-LUIZ CLAUDIO NOBERTO DO AMARAL SANTOS)

17/10/2017, 13:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTWG-ILTON RIBEIRO FAGUNDES DE OLIVEIRA)

13/10/2017, 15:40

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMRX-MARA CRISTINA DOS SANTOS PAIXAO)

11/10/2017, 10:03

Juntada - (JRJZYN-LUIZ CLAUDIO NOBERTO DO AMARAL SANTOS)

09/10/2017, 14:25

Juntada - (JRJZYN-LUIZ CLAUDIO NOBERTO DO AMARAL SANTOS)

01/09/2017, 16:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVJJ-VANESSA GOUVEIA DOS SANTOS)

01/09/2017, 14:36

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVJJ-VANESSA GOUVEIA DOS SANTOS)

01/09/2017, 14:35

Juntada

01/09/2017, 12:35

Juntada - (JRJZYN-LUIZ CLAUDIO NOBERTO DO AMARAL SANTOS)

24/08/2017, 13:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTWG-ILTON RIBEIRO FAGUNDES DE OLIVEIRA)

18/08/2017, 16:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMRX-MARA CRISTINA DOS SANTOS PAIXAO)

17/08/2017, 15:02

Juntada - (JRJZYN-LUIZ CLAUDIO NOBERTO DO AMARAL SANTOS)

17/08/2017, 14:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVWK-SILVIANE CRISTINA GOMES PESSANHA)

14/07/2017, 14:48

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVWK-SILVIANE CRISTINA GOMES PESSANHA)

14/07/2017, 14:47

Devolução de Remessa - (JRJVWK-SILVIANE CRISTINA GOMES PESSANHA)

14/07/2017, 14:06

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Resposta - (JRJTWG-ILTON RIBEIRO FAGUNDES DE OLIVEIRA)

13/07/2017, 15:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTWG-ILTON RIBEIRO FAGUNDES DE OLIVEIRA)

13/07/2017, 15:14

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJMRX-MARA CRISTINA DOS SANTOS PAIXAO)

11/07/2017, 16:03

Remessa Interna - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

11/07/2017, 12:39

Remessa Interna - (JRJMRX-MARA CRISTINA DOS SANTOS PAIXAO)

10/07/2017, 17:19

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

10/07/2017, 13:00

Remessa Interna para Anotação - (JRJMRX-MARA CRISTINA DOS SANTOS PAIXAO)

10/07/2017, 12:46

Juntada - (JRJMRX-MARA CRISTINA DOS SANTOS PAIXAO)

06/07/2017, 17:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTWG-ILTON RIBEIRO FAGUNDES DE OLIVEIRA)

03/07/2017, 12:28

Juntada

30/06/2017, 16:45

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMRX-MARA CRISTINA DOS SANTOS PAIXAO)

30/06/2017, 16:30

Remessa Interna - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

23/06/2017, 14:55

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

23/06/2017, 14:45

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/04/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 17:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2024, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2019, 15:21

SENTENÇA

•23/09/2019, 19:06

SENTENÇA

•23/09/2019, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2019, 16:24

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•22/04/2026, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 15:32

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/04/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 17:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2024, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2019, 15:21

SENTENÇA

•23/09/2019, 19:06

SENTENÇA

•23/09/2019, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2019, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2018, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2018, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2018, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2018, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2017, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2017, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2017, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2017, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2017, 16:30