Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016065-73.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 18.779,95

Órgão julgador

Juízo Federal da 33ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALEXANDRE FIGUEIREDO CARBONELLI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONISSON COSTA SILVA

OAB/DF 056114·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/05/2026, 22:13

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

06/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

05/05/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 23:22

Baixa Definitiva

04/05/2026, 23:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 12:58

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5037762-64.2026.4.02.9666/TRF (ALEXANDRE FIGUEIREDO CARBONELLI)

30/04/2026, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/03/2026, 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510009066 processada no TRF2 com o no. 50377626420264029666/TRF (ALEXANDRE FIGUEIREDO CARBONELLI)

27/03/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510009066

25/03/2026, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/02/2026, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/02/2026, 08:56

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/05/2026, 22:13

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

06/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

05/05/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 23:22

SENTENÇA

•04/05/2026, 12:58

04/05/2026, 23:22

Baixa Definitiva

04/05/2026, 23:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 12:58

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5037762-64.2026.4.02.9666/TRF (ALEXANDRE FIGUEIREDO CARBONELLI)

30/04/2026, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/03/2026, 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510009066 processada no TRF2 com o no. 50377626420264029666/TRF (ALEXANDRE FIGUEIREDO CARBONELLI)

27/03/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510009066

25/03/2026, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/02/2026, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/02/2026, 08:56

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

25/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

24/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

23/02/2026, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2026, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2026, 19:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510009066

23/02/2026, 19:57

Juntada de certidão

23/02/2026, 19:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/02/2026, 03:03

Juntada de Petição

01/12/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/10/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

12/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

11/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 18:49

Decisão interlocutória

10/09/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 13:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/09/2025, 18:27

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

09/09/2025, 18:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

09/09/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/09/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

26/08/2025, 02:08

Juntada de Petição

25/08/2025, 18:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

25/08/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 16:25

Julgado procedente o pedido

22/08/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

04/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

29/05/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

27/05/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

26/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016065-73.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXANDRE FIGUEIREDO CARBONELLI ADVOGADO(A): RONISSON COSTA SILVA (OAB DF056114) DESPACHO/DECISÃO Parte autora que, intimada, não cumpriu com a determinação de Evento 25. Solicitou, outrossim, o julgamento dos autos no estado em que se encontra, alegando que não obteve êxito quanto às fichas financeiras de junho de 2004 a julho de 2005. Desta forma, faço os autos conclusos nesta data para julgamento. Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, conforme Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional Federal da 2ª Região, a Portaria nº TRF2-PTC-2022/00237, também da Corregedoria Regional Federal da 2ª Região, bem como o § 4º do Art. 19 da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal e Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025. Rio de Janeiro - RJ, em 19/05/2025.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 15:36

Decisão interlocutória

23/05/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

14/03/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 18:05

Determinada a intimação

24/02/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 14:18

Juntada de Petição

05/12/2024, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

28/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/11/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

28/10/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/08/2024, 22:57

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

04/07/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

07/05/2024, 21:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/05/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/04/2024, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/04/2024, 23:59

Determinada a citação

16/04/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 16:34

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 14:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 18:49

SENTENÇA

•22/08/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 17:52

OUTROS

•15/03/2024, 14:29