Recurso Especial 0008728-59.2017.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Serra 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 03

Partes do Processo

CATELINO DE JESUS RANGEL FILHO

CPF 818.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

CATELINO DE JESUS RANGEL FILHO

CPF 818.***.***-34

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/12/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 03/12/2024

03/12/2024, 14:23

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2024 Petição Nº 825059/2024 - PET

07/11/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/11/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0825059 - PET no REsp 2120147 - Publicação prevista para 07/11/2024

06/11/2024, 15:30

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00825059 - PET no REsp 2120147

06/11/2024, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

06/11/2024, 08:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/10/2024 e término em 15/10/2024, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 812300/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 719.

16/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 825059/2024

19/09/2024, 16:21

Protocolizada Petição 825059/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/09/2024

19/09/2024, 15:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/09/2024 Petição Nº 812300/2024 -

18/09/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

17/09/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 812300/2024. Publicação prevista para 18/09/2024)

17/09/2024, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 812300/2024

16/09/2024, 19:31

Protocolizada Petição 812300/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/09/2024

16/09/2024, 19:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2024, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•06/09/2024, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•06/09/2024, 15:30

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•31/01/2024, 14:19

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•31/01/2024, 14:19

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•31/01/2024, 14:19

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•31/01/2024, 14:19

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•31/01/2024, 14:19

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•31/01/2024, 14:18

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•31/01/2024, 14:18

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•31/01/2024, 14:18

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•31/01/2024, 14:18

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•31/01/2024, 14:18

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•31/01/2024, 14:18

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•31/01/2024, 14:16

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