Execução Fiscal 0001546-95.2012.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 8.912,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

FERNANDO RENNE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Reu

PAULO RENNE BORGES DE MENEZES

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

PAULO VITOR DE JESUS BELES

OAB/RJ 201212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 22:02

Determinada a intimação

11/05/2026, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 18:13

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2026, 18:13

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2026, 16:58

Decisão interlocutória

04/02/2026, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 12:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2025, 12:05

Juntada de Petição

24/11/2025, 01:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/09/2025, 21:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309

02/09/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:44

Juntada de certidão

08/08/2025, 15:43

Decisão interlocutória

18/06/2025, 16:25

Todas as movimentações(320)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 22:02

Determinada a intimação

11/05/2026, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 18:13

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2026, 18:13

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2026, 16:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 12:42

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legal

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Decisão interlocutória

04/02/2026, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 12:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2025, 12:05

Juntada de Petição

24/11/2025, 01:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/09/2025, 21:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309

02/09/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:44

Juntada de certidão

08/08/2025, 15:43

Decisão interlocutória

18/06/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

16/06/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

15/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 296 e 297

11/06/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 296, 297

09/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 296, 297

06/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001546-95.2012.4.02.5103/RJ RELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDES EXECUTADO: FERNANDO RENNE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO(A): PAULO VITOR DE JESUS BELES (OAB RJ201212) EXECUTADO: PAULO RENNE BORGES DE MENEZES ADVOGADO(A): PAULO VITOR DE JESUS BELES (OAB RJ201212) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 295 - 05/06/2025 - Arquivado Provisoriamente art. 40 da Lei 6.830

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 296, 297

05/06/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/06/2025, 16:22

Despacho

05/06/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

03/06/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

02/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 283 e 284

29/05/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 283, 284

27/05/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 283, 284

26/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001546-95.2012.4.02.5103/RJ RELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDES EXECUTADO: FERNANDO RENNE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO(A): PAULO VITOR DE JESUS BELES (OAB RJ201212) EXECUTADO: PAULO RENNE BORGES DE MENEZES ADVOGADO(A): PAULO VITOR DE JESUS BELES (OAB RJ201212) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 282 - 23/05/2025 - Arquivado Provisoriamente art. 40 da Lei 6.830

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 283, 284

23/05/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/05/2025, 15:37

Juntada de certidão

23/05/2025, 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 278

21/05/2025, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 278

07/05/2025, 10:40

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

25/04/2025, 16:29

Juntada de certidão

25/04/2025, 16:19

Decisão interlocutória

24/04/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 15:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

23/04/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/04/2025, 02:58

Juntada de certidão

25/03/2025, 14:25

Decisão interlocutória

16/01/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2025, 12:30

Juntada de Petição

15/01/2025, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

25/01/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 12:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/12/2022, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2022, 12:57

Decisão interlocutória

28/10/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

27/10/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

13/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

03/10/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

30/09/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

30/09/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 12:31

Juntada de Petição

26/09/2022, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

20/09/2022, 01:11

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 21:25

Expedição de ofício

23/08/2022, 21:25

Juntado(a)

23/08/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

22/08/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

22/08/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:40

Juntado(a)

12/08/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

09/08/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 16:13

Juntado(a)

21/07/2022, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

20/07/2022, 16:41

Expedição de ofício

19/07/2022, 18:27

Decisão interlocutória

19/07/2022, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

19/07/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

19/07/2022, 11:41

Determinada a intimação

14/07/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

13/07/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

23/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

13/06/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 19:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONARDO SCHULMANN - EXCLUÍDA

13/06/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 15:54

Juntada de Petição

10/06/2022, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214 e 215

25/05/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214 e 215

16/05/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 15:24

Juntada de Petição

06/05/2022, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

21/04/2022, 01:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/04/2022, 03:00

Juntada de Petição

11/04/2022, 11:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2022

11/04/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2022

11/04/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2022

08/04/2022, 21:24

Expedição de Edital - leilão

08/04/2022, 17:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 183

08/04/2022, 01:17

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2022, 15:15

Expedição de ofício

06/04/2022, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

02/04/2022, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

29/03/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185

25/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

24/03/2022, 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 166

18/03/2022, 01:18

Juntada de certidão

17/03/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

17/03/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

17/03/2022, 10:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188

17/03/2022, 09:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168

17/03/2022, 09:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188

16/03/2022, 13:32

Expedição de mandado - Prioridade - RJCAMSECMA

16/03/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

16/03/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/03/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 12:48

Determinada a intimação

15/03/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2022, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

05/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

26/02/2022, 01:28

Juntada de certidão

23/02/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168

23/02/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

21/02/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

21/02/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

18/02/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

18/02/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

18/02/2022, 16:02

Expedição de mandado - Prioridade - RJCAMSECMA

17/02/2022, 17:47

Determinada a intimação

16/02/2022, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

05/02/2022, 02:11

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2022, 11:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157

02/02/2022, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157

01/02/2022, 18:40

Expedição de mandado - Prioridade - RJCAMSECMA

01/02/2022, 17:59

Despacho

01/02/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 15:27

Juntada de certidão

01/02/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/09/2021, 14:38

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2021, 16:43

Expedição de ofício

24/06/2021, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

01/06/2021, 08:39

Despacho

24/05/2021, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 10:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Conclusos para decisão/despacho - 21/05/2021 18:58:13)

24/05/2021, 10:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132

21/05/2021, 16:57

Juntada de certidão

05/05/2021, 17:58

Juntada de certidão

02/02/2021, 22:27

Juntada de certidão

08/11/2020, 19:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

11/09/2020, 15:03

Juntada de certidão

04/08/2020, 21:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

11/06/2020, 03:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 00:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 17:12

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

05/03/2020, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

19/02/2020, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

19/02/2020, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2020, 16:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/02/2020, 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2019, 13:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

25/11/2019, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

29/10/2019, 12:37

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 113

23/10/2019, 16:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Juntada de mandado não cumprido - 23/10/2019 16:33:45)

23/10/2019, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

18/10/2019, 17:25

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 113

15/10/2019, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

07/10/2019, 11:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 03/10/2019 19:17:59)

07/10/2019, 11:16

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 113

26/09/2019, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

16/09/2019, 11:10

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

29/08/2019, 15:21

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/08/2019, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2019, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM02F para RJRIOEF05F)

21/08/2019, 13:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/07/2019, 19:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

16/07/2019, 13:21

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

18/12/2018, 17:23

Reativação de Suspensão - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

18/12/2018, 17:22

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

05/12/2018, 13:17

Devolução de Remessa - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

13/11/2018, 14:08

Juntada - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

05/11/2018, 17:56

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

30/10/2018, 17:34

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

30/10/2018, 17:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

30/10/2018, 17:27

Juntada

30/10/2018, 17:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

20/09/2018, 14:32

Devolução de Remessa - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

20/09/2018, 14:31

Juntada - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

18/09/2018, 17:31

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

30/07/2018, 17:04

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

30/07/2018, 17:03

Certidão - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

30/07/2018, 16:54

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

25/07/2018, 15:17

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

27/06/2018, 08:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

27/06/2018, 08:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

21/06/2018, 15:28

Reativação de Suspensão - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

21/06/2018, 15:20

Certidão - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

21/06/2018, 14:59

Juntada - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

29/05/2018, 17:00

Devolução de Remessa - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

15/03/2018, 15:10

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

24/11/2017, 14:42

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

24/11/2017, 14:40

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

24/11/2017, 14:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

24/11/2017, 14:27

Devolução de Remessa - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

24/11/2017, 13:48

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

08/08/2017, 21:15

Certidão - Anotação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

08/08/2017, 21:14

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

30/05/2017, 18:26

Devolução de Remessa - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

12/05/2017, 20:05

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

05/05/2017, 18:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

05/05/2017, 18:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

26/04/2017, 19:15

Juntada

26/04/2017, 19:06

Juntada

26/04/2017, 19:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

06/10/2016, 12:40

Juntada - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

06/10/2016, 12:39

Certidão - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

23/09/2016, 15:08

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

23/09/2016, 15:06

Juntada - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

20/09/2016, 17:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

19/09/2016, 14:17

Certidão - Anotação - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

19/09/2016, 14:15

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

15/09/2016, 11:47

Juntada - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

15/09/2016, 11:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

13/07/2016, 18:06

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

13/07/2016, 18:05

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

14/06/2016, 11:52

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

13/06/2016, 16:29

Juntada

13/06/2016, 16:23

Certidão - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

23/05/2016, 09:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

15/05/2016, 15:14

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

13/05/2016, 15:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJUKQ-MURILO DE LIMA GOMES)

17/03/2016, 16:06

Juntada - (JRJUKQ-MURILO DE LIMA GOMES)

17/03/2016, 15:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

26/01/2016, 10:25

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

26/01/2016, 10:24

Juntada

30/09/2015, 10:41

Juntada

30/09/2015, 10:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

30/09/2015, 10:37

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

29/09/2015, 16:17

Remessa Interna para Anotação - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

29/09/2015, 10:27

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

28/09/2015, 10:42

Remessa Interna para Anotação - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

23/09/2015, 18:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

23/09/2015, 18:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

15/09/2015, 12:43

Devolução de Remessa - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

14/09/2015, 13:15

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

11/09/2015, 18:54

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

03/09/2015, 11:17

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

07/08/2015, 16:34

Devolução de Remessa - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

07/08/2015, 16:33

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

15/06/2015, 18:52

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

15/06/2015, 15:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUQA-PAULA SIQUEIRA SATHLER)

25/05/2015, 13:05

Certidão - (JRJUQA-PAULA SIQUEIRA SATHLER)

25/05/2015, 13:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

20/05/2015, 12:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

20/05/2015, 12:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

14/05/2015, 17:43

Devolução de Remessa - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

14/05/2015, 11:57

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

13/05/2015, 16:30

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

04/05/2015, 14:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

30/04/2015, 14:18

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

07/08/2014, 11:33

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

07/08/2014, 11:31

Devolução de Remessa - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

04/08/2014, 12:29

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

24/07/2014, 16:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

24/07/2014, 16:46

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

23/07/2014, 18:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

17/01/2014, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

27/11/2013, 18:14

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

17/10/2013, 13:41

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

17/10/2013, 13:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

17/10/2013, 12:42

Certidão - (JRJIAL-ISABEL DO AMARAL)

15/10/2013, 13:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJIAL-ISABEL DO AMARAL)

02/10/2013, 21:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJIAL-ISABEL DO AMARAL)

02/09/2013, 19:46

Juntada - (JRJIXU-LÃ�VIA MARTINS DEUTE)

12/03/2013, 15:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJIXU-LÃ�VIA MARTINS DEUTE)

21/01/2013, 14:48

Certidão - (JRJIXU-LÃ�VIA MARTINS DEUTE)

21/01/2013, 14:45

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

30/11/2012, 16:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

30/11/2012, 16:02

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

28/11/2012, 13:58

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

28/11/2012, 13:50

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

10/10/2012, 13:29

Remessa Interna - (JRJOHB-ROBERTA COMBOCHI)

05/10/2012, 18:38

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

05/10/2012, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 20:40

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2019, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2018, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2018, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2018, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2017, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2017, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2016, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2015, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2015, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2014, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2014, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2013, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2012, 13:58