Execução Fiscal 5029187-90.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5029187-90.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50151859220234020000/TRF2

25/03/2026, 16:16

Baixa Definitiva

18/06/2025, 15:00

Transitado em Julgado

18/06/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

18/06/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/05/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/05/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

27/05/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

26/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029187-90.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PAPELARIA APOLLO LTDA ADVOGADO(A): GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (OAB RJ111642) SENTENÇA Tendo em vista a informação de pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil de 2015. Sem condenação em honorários, uma vez que estes já estão inclusos na certidão de dívida ativa por meio do encargo legal de 20% previsto no Decreto-Lei nº 1.025/69. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Caso haja valores a serem levantados, deverá a parte executada informar, desde logo, se pretende receber este o montante por alvará ou por ofício de transferência bancária, a ser cumprido pela CEF. Esclareço, no entanto, que no caso de requerer a transferência mediante ofício de transferência, a parte deverá informar nos autos os dados de conta bancária de sua exclusiva titularidade. Silente a parte executada, expeça-se o alvará de levantamento. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.R.I.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 12:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2025, 12:23

Juntado(a)

23/05/2025, 12:23

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 11:03

—

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50151859220234020000/TRF2

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntado(a)

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