Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
10/04/2019
Valor da Causa
R$ 89.820,50
Órgão julgador
Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Autor
SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ANDREA BORGES ARAUJO
CPF·Representa: Autor
EDUARDO LANDI DE VITTO
OAB/RJ 160924·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
04/06/2025, 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/06/2025, 15:53
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025, 03:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023640-11.2019.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): EDUARDO LANDI DE VITTO (OAB RJ160924)
DESPACHO/DECISÃO
Autos vistos em inspeção judicial, realizada entre 19/05/2025 e 23/05/2025.
Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, objetivando cobrança de crédito no valor de R$89.820,50(oitenta e nove mil, oitocentos e vinte reais e cinquenta centavos).
1. Anote a Secretaria, provisoriamente, o cadastro do advogado da parte executada.
2. Intime-se a parte executada para regularizar a sua representação nos autos, juntando os atos constitutivos, onde conste o nome de quem outorga os poderes de representação. Prazo: 15 (quinze) dias.
2.1. Decorrido o prazo sem o cumprimento, retire a Secretaria o nome do advogado da parte executada do cadastro.
3. Após, retornem à suspensão por motivo de parcelamento.
26/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025, 15:40
Decisão interlocutória
23/05/2025, 15:40
Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025, 13:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2025, 13:18
Juntada de Petição - SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RJ160924 - EDUARDO LANDI DE VITTO)
06/04/2025, 12:14
Juntada de Petição
20/02/2025, 21:17
Juntada de Petição
11/10/2022, 16:40
Juntada de certidão
21/09/2022, 15:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito