Execução Fiscal 5043426-07.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 207.679,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

MAPMA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FILIPE PELLIZZON JACON

OAB/RJ 150316·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP 177046·CPF·Representa: Réu

LUIS HENRIQUE BORROZZINO

OAB/SP 262256·CPF·Representa: Réu

AMANDA BEATRIZ DA SILVA

OAB/SP 315508·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FILIPE PELLIZZON JACON

OAB/RJ 150316·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP 177046·CPF·Representa: Réu

LUIS HENRIQUE BORROZZINO

OAB/SP 262256·CPF·Representa: Réu

AMANDA BEATRIZ DA SILVA

OAB/SP 315508·CPF·Representa: Réu

MARINA ADAMI MODELSKI

OAB/SP 419940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 15:19

Transitado em Julgado

18/06/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

18/06/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

03/06/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/05/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/05/2025, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 108

27/05/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 108

26/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043426-07.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MAPMA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO(A): FILIPE PELLIZZON JACON (OAB RJ150316) ADVOGADO(A): FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB SP177046) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE BORROZZINO (OAB SP262256) ADVOGADO(A): AMANDA BEATRIZ DA SILVA (OAB SP315508) ADVOGADO(A): MARINA ADAMI MODELSKI (OAB SP419940) SENTENÇA Tendo em vista a informação de pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil de 2015.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

18/06/2025, 15:19

Transitado em Julgado

18/06/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

18/06/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

03/06/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/05/2025, 16:32

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/05/2025, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 108

27/05/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 108

26/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043426-07.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MAPMA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO(A): FILIPE PELLIZZON JACON (OAB RJ150316) ADVOGADO(A): FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB SP177046) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE BORROZZINO (OAB SP262256) ADVOGADO(A): AMANDA BEATRIZ DA SILVA (OAB SP315508) ADVOGADO(A): MARINA ADAMI MODELSKI (OAB SP419940) SENTENÇA Tendo em vista a informação de pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil de 2015.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/05/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/05/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/05/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/05/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/05/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/05/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/05/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 16:24

Decisão interlocutória

13/05/2025, 16:24

Juntado(a)

06/05/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/04/2025, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/04/2025, 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2025, 18:53

Decisão interlocutória

31/03/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 18:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2025, 18:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5132932-57.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 10, 47

31/03/2025, 18:33

Juntado(a)

06/12/2024, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2024, 18:03

Juntada de Petição

03/12/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/08/2024, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/08/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:42

Juntado(a)

06/08/2024, 15:41

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2024, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

30/01/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/01/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

10/01/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:09

Juntado(a)

10/01/2024, 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2023, 19:18

Juntada de Petição

18/12/2023, 18:42

Juntada de certidão

22/09/2022, 12:31

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51329325720214025101/RJ

24/05/2022, 22:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

29/04/2022, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

21/04/2022, 01:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50139688220214020000/TRF2

20/04/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

07/04/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

29/03/2022, 11:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5132932-57.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 57

29/03/2022, 11:40

Decisão interlocutória

28/03/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 11:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2022, 11:16

Juntada de Petição

21/03/2022, 13:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50139688220214020000/TRF2

18/02/2022, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

19/01/2022, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 47 Número: 51329325720214025101

17/12/2021, 21:16

Juntada de Petição

17/12/2021, 17:15

Juntada de certidão

25/11/2021, 17:24

Juntada de Petição

25/11/2021, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

25/11/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/10/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/10/2021, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2021, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2021, 14:51

Determinada a intimação

18/10/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 14:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50139688220214020000/TRF2

04/10/2021, 13:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50139688220214020000/TRF2

01/10/2021, 14:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 31 Número: 50139688220214020000/TRF2

30/09/2021, 17:55

Juntada de Petição

29/09/2021, 13:49

Juntada de Petição

13/09/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/09/2021, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/09/2021, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2021, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2021, 18:15

Decisão interlocutória

02/09/2021, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 17:41

Juntada de Petição

24/08/2021, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/08/2021, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

31/07/2021, 04:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

23/07/2021, 23:59

Despacho

13/07/2021, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 14:39

Juntada de Petição

09/07/2021, 21:37

Decisão interlocutória

06/07/2021, 22:10

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/07/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/07/2021, 15:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2021, 12:04

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2021, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

25/03/2021, 06:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

17/03/2021, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/03/2021, 12:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/02/2021, 03:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

16/09/2020, 10:23

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

31/08/2020, 12:17

Despacho

29/08/2020, 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2020, 10:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/08/2020, 12:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/07/2020, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2020, 15:12

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 18:53

SENTENÇA

•31/03/2025, 18:33

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 18:33

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•31/03/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 18:15

OUTROS

•06/08/2021, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2020, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 15:22