Execução Fiscal 0047752-48.1990.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/1990

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSNAVE NAVEGACAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

ABRAHAO JORGE SALOMAO

OAB/RJ 103634·CPF·Representa: Réu

SIMONE FRANCO DI CIERO

OAB/RJ 087341·CPF·Representa: Réu

BRENNO NASCIMENTO PINTO

OAB/RJ 264912·CPF·Representa: Réu

CAROLINE ABREU DE SOUZA DIAS

OAB/RJ 131914·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

ABRAHAO JORGE SALOMAO

OAB/RJ 103634·CPF·Representa: Réu

SIMONE FRANCO DI CIERO

OAB/RJ 087341·CPF·Representa: Réu

BRENNO NASCIMENTO PINTO

OAB/RJ 264912·CPF·Representa: Réu

CAROLINE ABREU DE SOUZA DIAS

OAB/RJ 131914·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ESPINOLA CATRAMBY DAUDT

OAB/RJ 161231·CPF·Representa: Réu

MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA

OAB/RJ 122765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 19:49

Transitado em Julgado

18/12/2025, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

14/11/2025, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 221

04/11/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

03/11/2025, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

03/11/2025, 21:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 221

03/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2025, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 19:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2025, 19:49

Juntado(a)

21/10/2025, 19:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/06/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

25/06/2025, 01:03

Todas as movimentações(231)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 19:49

Transitado em Julgado

18/12/2025, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

14/11/2025, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 221

04/11/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 15:40

03/11/2025, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

03/11/2025, 21:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 221

03/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2025, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 19:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2025, 19:49

Juntado(a)

21/10/2025, 19:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/06/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

25/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

17/06/2025, 19:40

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 210

30/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 210

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0047752-48.1990.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TRANSNAVE NAVEGAÇÃO S/A ADVOGADO(A): ABRAHAO JORGE SALOMAO (OAB RJ103634) ADVOGADO(A): SIMONE FRANCO DI CIERO (OAB RJ087341) ADVOGADO(A): BRENNO NASCIMENTO PINTO (OAB RJ264912) ADVOGADO(A): CAROLINE ABREU DE SOUZA DIAS (OAB RJ131914) ADVOGADO(A): FERNANDA ESPINOLA CATRAMBY DAUDT (OAB RJ161231) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA (OAB RJ122765) DESPACHO/DECISÃO Autos vistos em inspeção judicial, realizada entre 19/05/2025 e 23/05/2025. Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de TRANSNAVE NAVEGAÇÃO S/A, objetivando cobrança de crédito no valor de R$0,00(zero). 1. Anote a Secretaria, provisoriamente, o cadastro do advogado da parte executada. 2. Intime-se a parte executada para regularizar a sua representação nos autos, juntando os atos constitutivos, onde conste o nome de quem outorga os poderes de representação. Prazo: 15 (quinze) dias. 2.1. Decorrido o prazo sem o cumprimento, retire a Secretaria o nome do advogado da parte executada do cadastro. 3. Após, retornem à suspensão por motivo de parcelamento.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 207

27/05/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 207

26/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0047752-48.1990.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TRANSNAVE NAVEGAÇÃO S/A ADVOGADO(A): SIMONE FRANCO DI CIERO (OAB RJ087341) ADVOGADO(A): ABRAHAO JORGE SALOMAO (OAB RJ103634) DESPACHO/DECISÃO Autos vistos em inspeção judicial, realizada entre 19/05/2025 e 23/05/2025. Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de TRANSNAVE NAVEGAÇÃO S/A, objetivando cobrança de crédito no valor de R$0,00(zero). 1. Anote a Secretaria, provisoriamente, o cadastro do advogado da parte executada. 2. Intime-se a parte executada para regularizar a sua representação nos autos, juntando os atos constitutivos, onde conste o nome de quem outorga os poderes de representação. Prazo: 15 (quinze) dias. 2.1. Decorrido o prazo sem o cumprimento, retire a Secretaria o nome do advogado da parte executada do cadastro. 3. Após, retornem à suspensão por motivo de parcelamento.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:40

Decisão interlocutória

23/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2025, 13:34

Juntada de Petição

14/05/2025, 17:17

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/08/2019, 00:44

Devolução de Remessa - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

29/07/2019, 14:53

Juntada - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

24/07/2018, 13:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

20/07/2018, 13:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

17/07/2018, 12:35

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

17/07/2018, 12:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

17/07/2018, 12:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

12/07/2018, 14:02

Certidão - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

12/07/2018, 13:20

Juntada

12/07/2018, 12:43

Juntada

12/07/2018, 12:43

Juntada

12/07/2018, 12:43

Juntada

12/07/2018, 12:43

Juntada

12/07/2018, 12:43

Juntada

12/07/2018, 12:43

Juntada

12/07/2018, 12:43

Juntada

12/07/2018, 12:43

Juntada

12/07/2018, 12:43

Juntada

12/07/2018, 12:43

Juntada

12/07/2018, 12:43

Localização Interna - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

17/05/2018, 18:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

17/05/2018, 18:24

Reativação de Suspensão - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

17/05/2018, 18:15

Localização Interna - (JRJKPW-GESSICA DE PAULA ALVES AGUIAR DE LIMA)

07/05/2018, 12:42

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJKPW-GESSICA DE PAULA ALVES AGUIAR DE LIMA)

07/05/2018, 12:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKPW-GESSICA DE PAULA ALVES AGUIAR DE LIMA)

07/05/2018, 12:34

Localização Interna - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

27/04/2018, 16:54

Localização Interna - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

04/04/2018, 15:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

04/04/2018, 15:00

Reativação de Suspensão - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

04/04/2018, 14:59

Localização Interna - (JRJKPW-GESSICA DE PAULA ALVES AGUIAR DE LIMA)

06/03/2018, 12:45

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJKPW-GESSICA DE PAULA ALVES AGUIAR DE LIMA)

06/03/2018, 12:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKPW-GESSICA DE PAULA ALVES AGUIAR DE LIMA)

06/03/2018, 12:43

Localização Interna - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

05/03/2018, 17:10

Localização Interna - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

01/03/2018, 18:24

Localização Interna - (JRJKOH-LUCAS DO CARMO BRITO)

06/02/2018, 11:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKOH-LUCAS DO CARMO BRITO)

05/02/2018, 14:17

Reativação de Suspensão - (JRJKOH-LUCAS DO CARMO BRITO)

05/02/2018, 14:08

Localização Interna - (JRJZKN-ANA CLARA FILGUEIRAS NOGUEIRA)

30/01/2018, 17:58

Devolução de Remessa - (JRJZKN-ANA CLARA FILGUEIRAS NOGUEIRA)

30/01/2018, 17:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJKOH-LUCAS DO CARMO BRITO)

23/01/2018, 11:55

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

13/11/2017, 16:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

18/09/2017, 17:38

Localização Interna - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

08/09/2017, 15:11

Localização Interna - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

02/08/2017, 14:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

02/08/2017, 14:40

Reativação de Suspensão - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

02/08/2017, 14:37

Localização Interna - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

22/06/2015, 14:47

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

22/06/2015, 14:45

Reativação de Suspensão - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

22/06/2015, 14:40

Localização Interna - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

10/07/2013, 12:54

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJNYI-ANNA CRISTINA MIRANDA DE OLIVEIRA)

13/06/2013, 13:10

Localização Interna - (JRJZFP-LUIZ FELIPE FERNANDES PINTO)

17/05/2013, 15:15

Remessa Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

17/05/2013, 13:49

Redistribuição Dirigida - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

17/05/2013, 13:33

Remessa Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

17/05/2013, 13:11

Reativação de Suspensão - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

17/05/2013, 12:55

Localização Interna - (JRJTCJ-TAYSSA CRISTINE RODRIGUES)

09/05/2013, 18:00

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

04/02/2013, 14:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

04/02/2013, 14:37

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

04/02/2013, 14:36

Localização Interna - (JRJDXK-DAYANA DOS SANTOS SOUZA)

25/01/2013, 10:51

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

09/01/2013, 12:27

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

09/01/2013, 12:23

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

16/11/2012, 16:03

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

09/11/2012, 14:04

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

16/10/2012, 14:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

01/10/2012, 14:47

Localização Interna - (JRJTCJ-TAYSSA CRISTINE RODRIGUES)

31/08/2012, 13:57

Devolução de Remessa - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

29/08/2012, 16:25

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

21/08/2012, 17:46

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

20/08/2012, 16:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

20/08/2012, 16:31

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

15/08/2012, 13:31

Localização Interna - (JRJTCJ-TAYSSA CRISTINE RODRIGUES)

09/08/2012, 17:36

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

11/07/2012, 13:40

Localização Interna - (JRJLXV-LAIS DA SILVA VELOSO)

05/07/2012, 10:25

Localização Interna - (JRJHUA-DJHEANE ARAUJO DOS SANTOS)

30/09/2010, 11:28

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

22/09/2010, 17:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

06/09/2010, 12:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

19/08/2010, 17:20

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

13/08/2010, 14:30

Localização Interna - (JRJLCY-LEILA COSTA MEDEIROS)

27/05/2010, 13:28

Juntada - (JRJLCY-LEILA COSTA MEDEIROS)

27/05/2010, 12:24

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

19/05/2010, 16:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

30/11/2009, 17:48

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

25/11/2009, 15:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

25/11/2009, 15:18

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJTDB-]RENATA DRUMOND LOBO)

14/09/2009, 15:37

Juntada - (JRJTDB-]RENATA DRUMOND LOBO)

14/09/2009, 15:35

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

08/09/2009, 17:04

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

28/04/2009, 13:11

Devolução de Remessa - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

22/04/2009, 17:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

30/07/2008, 13:52

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

15/07/2008, 11:15

Localização Interna - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

07/07/2008, 11:39

Remessa Interna - (JRJLMP-LUISE CAMPOS DA SILVA)

04/07/2008, 16:11

Remessa Interna para Modificações - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

01/07/2008, 14:10

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

27/06/2008, 10:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

27/06/2008, 10:49

Conclusão para Decisão - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

06/05/2008, 17:05

Localização Interna - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

07/03/2008, 19:31

Localização Interna - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

19/12/2007, 16:53

Localização Interna - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

30/11/2007, 15:53

Localização Interna - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

03/10/2007, 14:11

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

27/09/2007, 13:17

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

27/09/2007, 13:16

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

27/09/2007, 13:15

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

27/09/2007, 13:14

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

27/09/2007, 13:13

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

27/09/2007, 13:12

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

27/09/2007, 13:11

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

27/09/2007, 13:10

Localização Interna - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

20/09/2007, 14:26

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

09/08/2007, 11:36

Devolução de Remessa - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

01/08/2007, 13:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

20/04/2006, 10:50

Localização Interna - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

11/04/2006, 18:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

11/04/2006, 18:15

Conclusão para Despacho - (JRJRUZ-MARCELA DE SOUZA ARGANARAZ)

22/03/2006, 12:26

Juntada - (JRJRUZ-MARCELA DE SOUZA ARGANARAZ)

22/03/2006, 12:25

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

21/03/2006, 16:16

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

06/07/2005, 15:30

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

24/02/2005, 15:25

Localização Interna - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

13/10/2004, 15:44

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

03/09/2004, 23:59

Devolução de Remessa - (JRJJXO-JOSE ALEXANDRE SOARES)

13/08/2004, 22:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

18/05/2004, 21:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

18/05/2004, 21:58

Conclusão para Despacho - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

06/05/2004, 21:57

Devolução de Remessa - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

01/04/2004, 21:56

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

01/04/2004, 11:13

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

01/04/2004, 11:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFBS-FLAVIO BRAGA PRIETO DA SILVA)

16/12/2003, 21:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

16/12/2003, 21:54

Conclusão para Despacho - (JRJNAP-ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA)

28/11/2003, 21:53

Juntada - (JRJJXO-JOSE ALEXANDRE SOARES)

28/11/2003, 11:47

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

05/11/2003, 21:52

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

01/10/2003, 21:51

Remessa Interna - (JRJJOI-JERONIMO ORLANDO DA SILVA)

15/09/2003, 21:50

Remessa Interna para Modificações - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

01/08/2003, 21:49

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

21/07/2003, 21:48

Conclusão para Decisão - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

08/07/2003, 21:47

Juntada - (JRJAEI-ANDRE ALOISIO SALES)

28/04/2003, 17:03

Devolução de Remessa - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

11/04/2003, 21:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJRC-JOSE ROBERTO COSTA)

15/08/2002, 21:45

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJGSG-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

15/08/2002, 21:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGSG-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

12/08/2002, 21:43

Juntada - (JRJJXO-JOSE ALEXANDRE SOARES)

18/07/2002, 11:20

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

28/09/2001, 23:57

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

28/09/2001, 23:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (INDEFINIDO-indefinido)

06/09/1999, 21:42

Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

06/09/1999, 21:41

Remessa Interna - (INDEFINIDO-indefinido)

06/09/1999, 21:40

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 09:52

Remessa Interna para Aguardando resposta de ofício - (JRJLML-LUCIA MARIA LATINI SACOM)

27/01/1998, 21:39

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

26/11/1997, 00:00

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

07/05/1997, 21:38

Remessa Interna para Anotação - (INDEFINIDO-indefinido)

17/04/1997, 21:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

17/04/1997, 21:36

Conclusão para Despacho - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

07/04/1997, 21:35

Devolução de Remessa - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

07/04/1997, 21:34

Redistribuição - (INDEFINIDO-indefinido)

02/09/1996, 10:57

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

01/08/1996, 13:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMBO-MARZIA ANDREA BANDEIRA MARANHAO)

26/03/1996, 21:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

21/03/1996, 21:32

Conclusão para Despacho - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

23/01/1996, 21:31

Remessa Interna - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

23/01/1996, 21:30

Remessa Interna para Aguardando resposta de ofício - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

07/08/1995, 21:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMBO-MARZIA ANDREA BANDEIRA MARANHAO)

07/08/1995, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJMBO-MARZIA ANDREA BANDEIRA MARANHAO)

07/08/1995, 21:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

26/07/1995, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

07/07/1995, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

07/07/1995, 21:24

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

27/06/1995, 21:23

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

27/06/1995, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

27/06/1995, 21:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

29/03/1995, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

19/01/1995, 21:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMTV-MARIA TERESINHA VIEIRA DA COSTA)

22/08/1994, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJMTV-MARIA TERESINHA VIEIRA DA COSTA)

10/08/1994, 21:17

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

21/07/1994, 15:54

Intimação de Informação de Secretaria - Pessoal - (JRJMTV-MARIA TERESINHA VIEIRA DA COSTA)

15/07/1994, 21:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMTV-MARIA TERESINHA VIEIRA DA COSTA)

15/07/1994, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

07/07/1994, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

01/07/1994, 21:13

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

29/06/1994, 16:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMTV-MARIA TERESINHA VIEIRA DA COSTA)

23/05/1994, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJMTV-MARIA TERESINHA VIEIRA DA COSTA)

18/05/1994, 21:11

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

17/05/1994, 12:06

Intimação de Informação de Secretaria - Pessoal - (JRJMTV-MARIA TERESINHA VIEIRA DA COSTA)

22/11/1993, 21:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMTV-MARIA TERESINHA VIEIRA DA COSTA)

22/11/1993, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

27/10/1993, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

23/06/1993, 21:07

Intimação de Informação de Secretaria - Pessoal - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

03/02/1992, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

03/02/1992, 21:05

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

08/01/1992, 21:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

08/01/1992, 21:03

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

09/12/1991, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

09/12/1991, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

05/11/1990, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2018, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2018, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2017, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2012, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2012, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2010, 14:30