Execução Fiscal 0013996-12.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 279.937,34

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Reu

ASSOCIACAO RECREATIVA E CULT MOCIDADE UNIDA DA GLORIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI

OAB/ES 020320·CPF·Representa: Réu

LEONARDO NEVES CORTELETTI

OAB/ES 020319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 457, 458

15/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 445 e 446

10/02/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 447 e 452

19/01/2026, 18:08

Juntada de Petição

23/12/2025, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 445, 446

18/12/2025, 02:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 450

17/12/2025, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 450

17/12/2025, 14:34

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

17/12/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447

17/12/2025, 09:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 445, 446

17/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/12/2025, 15:11

Todas as movimentações(460)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 457, 458

15/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 445 e 446

10/02/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 447 e 452

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 15:11

19/01/2026, 18:08

Juntada de Petição

23/12/2025, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 445, 446

18/12/2025, 02:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 450

17/12/2025, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 450

17/12/2025, 14:34

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

17/12/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447

17/12/2025, 09:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 445, 446

17/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/12/2025, 15:11

Decisão interlocutória

16/12/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 18:46

Processo Reativado por decisão judicial

12/12/2025, 18:46

Juntada de Petição

11/12/2025, 17:07

Baixa Definitiva

30/06/2025, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 432, 433

27/05/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433

26/05/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432

26/05/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 433 e 432

26/05/2025, 11:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 432, 433

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013996-12.2017.4.02.5001/ES RELATOR: JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO(A): LEONARDO NEVES CORTELETTI (OAB ES020319) ADVOGADO(A): EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI (OAB ES020320) EXECUTADO: ASSOCIACAO RECREATIVA E CULT MOCIDADE UNIDA DA GLORIA ADVOGADO(A): LEONARDO NEVES CORTELETTI (OAB ES020319) ADVOGADO(A): EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI (OAB ES020320) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 431 - 05/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 432, 433

23/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5013166-34.2025.4.02.9445/TRF (CORTELETTI ADVOCACIA)

05/05/2025, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/03/2025, 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002766 processada no TRF2 com o no. 50131663420254029445/TRF (CORTELETTI ADVOCACIA)

20/03/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500002766

19/03/2025, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 413

15/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422

11/03/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423

11/03/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 422 e 423

11/03/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 13:39

Despacho

10/03/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413

07/03/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414

07/03/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415

07/03/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 414 e 415

07/03/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/02/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/02/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/02/2025, 17:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500002766

25/02/2025, 17:29

Despacho

25/02/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 400, 401, 406 e 405

07/11/2024, 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 405 e 406

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 400 e 401

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402

25/10/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402

25/10/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 14:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/10/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 18:33

Juntada de Petição

22/05/2024, 23:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 390

08/05/2024, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

03/05/2024, 23:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50038305620214020000/TRF2

03/05/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 14:36

Determinada a intimação

10/04/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 14:11

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2024, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2024, 12:13

Juntada de Petição

07/04/2024, 23:00

Juntada de Petição

06/04/2024, 21:44

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2024, 19:03

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/04/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 14:08

Despacho

05/04/2024, 14:08

Juntada de Petição

01/04/2024, 22:39

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 14:42

Juntada de Petição

02/03/2024, 19:45

Transitado em Julgado - Data: 09/01/2024

20/02/2024, 18:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001114-59.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 146

05/02/2024, 13:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001114-59.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 363

31/01/2024, 15:24

Juntada de Petição

09/01/2024, 06:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 364 e 365

09/01/2024, 06:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

07/01/2024, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 364, 365 e 366

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2023, 13:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/11/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 11:18

Despacho

28/11/2023, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

06/08/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 354 e 355

03/08/2023, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 354, 355 e 356

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 06:56

Determinada a intimação

20/07/2023, 06:56

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 14:36

Alterado o assunto processual

22/05/2023, 16:41

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: EXECUÇÃO FISCAL

22/05/2023, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT03F para ESVITEF04S)

22/05/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

19/05/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

19/05/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

18/05/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

18/05/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 342 e 341

18/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:30

Declarada incompetência

15/05/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 12:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 12:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

24/10/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

24/10/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

17/10/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

17/10/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:50

Juntado(a)

10/10/2022, 17:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/09/2022, 16:07

Juntado(a)

09/09/2022, 16:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/08/2022, 18:32

Juntado(a)

09/08/2022, 18:31

Juntada de certidão

03/08/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

18/07/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

18/07/2022, 09:05

Determinada a intimação

11/07/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 14:01

Juntada de Petição

11/07/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

11/07/2022, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:06

Juntado(a)

14/06/2022, 18:05

Determinada a intimação

06/06/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

03/06/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

03/06/2022, 10:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50002160920224020000/TRF2

01/06/2022, 20:33

Determinada a intimação

30/05/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

27/05/2022, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 16:26

Juntado(a)

11/05/2022, 16:25

Determinada a intimação

11/05/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

09/05/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

09/05/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

02/05/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

02/05/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 05:55

Expedição de ofício

27/04/2022, 05:54

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50002160920224020000/TRF2 referente ao evento 29

04/04/2022, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

29/03/2022, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50002160920224020000/TRF2

24/03/2022, 15:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038305620214020000/TRF2

15/03/2022, 14:37

Juntado(a)

11/03/2022, 14:27

Juntado(a)

11/03/2022, 14:26

Juntado(a)

11/03/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

11/03/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279 e 280

06/03/2022, 23:59

Juntado(a)

25/02/2022, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 16:29

Decisão interlocutória

24/02/2022, 16:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 270 e 271

12/02/2022, 01:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0019512-13.2017.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 78

01/02/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270 e 271

21/01/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2022, 17:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50002160920224020000/TRF2

19/01/2022, 13:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50002160920224020000/TRF2

14/01/2022, 12:35

Decisão interlocutória

11/01/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2022, 15:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 264

10/01/2022, 15:38

Juntada de Petição

26/12/2021, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

13/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

03/12/2021, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

22/11/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

22/11/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 14:09

Decisão interlocutória

18/11/2021, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

17/11/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

14/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 15:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 244

04/11/2021, 13:32

Juntada de Petição

01/11/2021, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

05/10/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

05/10/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 242

05/10/2021, 16:01

Decisão interlocutória

30/09/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 08:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237 e 236

29/09/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 15:20

Juntado(a)

15/09/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

13/09/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

06/09/2021, 23:59

Juntado(a)

27/08/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 14:16

Expedição de ofício

27/08/2021, 14:14

Juntada de certidão

25/08/2021, 13:28

Despacho

02/08/2021, 15:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50038305620214020000/TRF2

01/07/2021, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 13:18

Juntada de Petição

26/05/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

25/05/2021, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

21/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 18:11

Determinada a intimação

11/05/2021, 18:11

Juntada de Petição

05/05/2021, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

03/05/2021, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 15:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 205

20/04/2021, 01:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205

08/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

07/04/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

07/04/2021, 16:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038305620214020000/TRF2

05/04/2021, 17:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50038305620214020000/TRF2

31/03/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 14:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/03/2021, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2021, 15:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 198

12/01/2021, 17:03

Juntada de Petição

30/12/2020, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 198

28/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

18/12/2020, 13:32

Despacho

18/12/2020, 13:32

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 194 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

17/12/2020, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2020, 09:12

Juntada de Petição

10/11/2020, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

06/11/2020, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 08:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 186

11/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 185

01/10/2020, 19:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 184

01/10/2020, 19:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 185

01/10/2020, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020, 14:11

Determinada a intimação

01/10/2020, 14:11

Juntada de Petição

22/09/2020, 21:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2020, 07:44

Juntada de Petição

05/08/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

04/08/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 177

04/08/2020, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2020, 10:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/07/2020, 10:05

Juntada de Petição

29/06/2020, 12:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 167

11/06/2020, 01:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 22:16

Juntada de Petição

09/06/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

07/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 165

01/06/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 165

01/06/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 166

01/06/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2020, 14:59

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida em parte

28/05/2020, 14:59

Juntada de Petição

08/05/2020, 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 17:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 154

28/04/2020, 17:11

Juntada de Petição

28/04/2020, 16:45

Juntada de Petição

28/04/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

05/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

31/03/2020, 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152

31/03/2020, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

31/03/2020, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 18:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/03/2020, 18:09

Juntado(a)

12/03/2020, 17:00

Juntada de Petição

28/01/2020, 21:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2020, 18:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144

23/01/2020, 18:55

Juntada de Petição

22/01/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

10/12/2019, 09:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/11/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2019, 15:55

Juntada de Petição

04/09/2019, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/08/2019, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

29/08/2019, 10:39

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 13:56

Juntado(a)

19/08/2019, 13:50

Juntado(a)

30/07/2019, 14:29

Juntada de Petição

08/07/2019, 14:28

Juntada de certidão

28/06/2019, 16:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/06/2019, 00:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

06/06/2019, 14:23

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

06/06/2019, 14:20

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CERTIDAO - (JESFAMM-FABRICIO MEMELLI MACHADO)

04/06/2019, 17:05

Juntada

04/06/2019, 16:51

Juntada

04/06/2019, 16:50

Juntada

04/06/2019, 16:50

Juntada

04/06/2019, 16:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

27/05/2019, 11:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

23/05/2019, 17:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

23/05/2019, 17:36

Juntada - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

14/03/2019, 13:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

13/03/2019, 12:25

Devolução de Remessa - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

13/03/2019, 12:24

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

11/03/2019, 13:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

08/03/2019, 18:19

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

08/03/2019, 18:17

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

26/02/2019, 17:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESFAMM-FABRICIO MEMELLI MACHADO)

18/02/2019, 12:16

Juntada

18/02/2019, 12:15

Juntada

14/02/2019, 18:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESFAMM-FABRICIO MEMELLI MACHADO)

14/02/2019, 18:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

14/02/2019, 17:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

14/02/2019, 17:55

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

08/02/2019, 18:47

Juntada

08/02/2019, 18:44

Juntada

08/02/2019, 18:44

Juntada

08/02/2019, 18:43

Juntada

05/02/2019, 13:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESFAMM-FABRICIO MEMELLI MACHADO)

05/02/2019, 13:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

05/02/2019, 12:37

Devolução de Remessa - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

05/02/2019, 12:36

Juntada - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

05/02/2019, 12:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

28/01/2019, 13:46

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

28/01/2019, 13:45

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

18/01/2019, 16:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

18/01/2019, 14:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

18/01/2019, 14:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

11/12/2018, 12:16

Juntada - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

11/12/2018, 12:14

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

10/12/2018, 15:32

Devolução de Remessa - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

10/12/2018, 15:28

Juntada - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

10/12/2018, 15:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

06/12/2018, 12:18

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

06/12/2018, 12:16

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

26/11/2018, 13:22

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

26/11/2018, 13:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

23/11/2018, 16:04

Juntada - (JESFAMM-FABRICIO MEMELLI MACHADO)

23/11/2018, 15:25

Juntada

23/11/2018, 15:23

Juntada

21/11/2018, 12:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

20/11/2018, 18:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

20/11/2018, 18:23

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

18/10/2018, 16:07

Devolução de Remessa - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

18/10/2018, 16:06

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

19/09/2018, 13:00

Devolução de Remessa - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

19/09/2018, 12:59

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

18/09/2018, 16:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

10/09/2018, 19:24

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

10/09/2018, 19:22

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

30/08/2018, 18:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

29/08/2018, 14:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

29/08/2018, 13:55

Conclusão para Decisão - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

12/06/2018, 12:51

Devolução de Remessa - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

12/06/2018, 12:50

Juntada - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

06/06/2018, 18:24

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

22/05/2018, 12:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

17/05/2018, 16:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

17/05/2018, 16:15

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

11/05/2018, 16:08

Juntada

26/04/2018, 17:25

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

20/03/2018, 14:39

Devolução de Remessa - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

20/03/2018, 14:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

15/02/2018, 11:08

Juntada - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

07/02/2018, 11:41

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

31/01/2018, 14:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

26/01/2018, 16:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

26/01/2018, 16:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

20/11/2017, 12:15

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

20/11/2017, 12:14

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

09/11/2017, 16:05

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

08/11/2017, 16:06

CERTIDAO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

08/11/2017, 16:05

Devolução de Remessa - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

08/11/2017, 16:04

Juntada

18/10/2017, 14:46

Juntada

18/10/2017, 14:46

Juntada

18/10/2017, 14:45

Juntada

18/10/2017, 14:45

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

04/10/2017, 18:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

04/10/2017, 17:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

04/10/2017, 17:43

CERTIDAO - (JESTCN-TEREZA CARLA NICHIO BORTOLOZZO)

02/10/2017, 18:21

CERTIDAO - (JESTCN-TEREZA CARLA NICHIO BORTOLOZZO)

02/10/2017, 15:02

Juntada - (JESTCN-TEREZA CARLA NICHIO BORTOLOZZO)

29/09/2017, 17:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESTCN-TEREZA CARLA NICHIO BORTOLOZZO)

29/09/2017, 16:45

Reativação de Suspensão - (JESTCN-TEREZA CARLA NICHIO BORTOLOZZO)

29/09/2017, 16:44

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

28/09/2017, 15:41

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

28/09/2017, 15:40

Reativação de Suspensão - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

20/09/2017, 15:20

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

20/09/2017, 15:19

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

30/08/2017, 15:35

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

30/08/2017, 15:34

CERTIDAO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

30/08/2017, 15:33

Devolução de Remessa - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

30/08/2017, 15:32

CERTIDAO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

30/08/2017, 15:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

04/08/2017, 13:31

CERTIDAO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

04/08/2017, 13:30

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

25/07/2017, 17:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

24/07/2017, 18:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

24/07/2017, 18:10

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

21/07/2017, 17:55

Devolução de Remessa - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

21/07/2017, 17:54

Juntada - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

21/07/2017, 17:52

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

17/07/2017, 18:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

17/07/2017, 18:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

17/07/2017, 17:59

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

14/07/2017, 15:51

Juntada - (JESBHB-BERNADETE HOLZMEISTER BECACICI)

14/07/2017, 14:27

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

12/07/2017, 15:12

Devolução de Remessa - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

12/07/2017, 15:11

CERTIDAO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

11/07/2017, 18:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

10/07/2017, 13:45

CERTIDAO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

10/07/2017, 13:41

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

29/06/2017, 15:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

28/06/2017, 16:13

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

28/06/2017, 16:12

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

26/05/2017, 17:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

26/05/2017, 17:01

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Medida Liminar - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

25/05/2017, 12:59

CERTIDAO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

25/05/2017, 12:58

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

24/05/2017, 18:56

Distribuição - Sorteio Automático - (JESSLDE-SÉRGIO LIMA DO ESPÃ�RITO SANTO)

24/05/2017, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 17:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2024, 04:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 14:09

ACÓRDÃO

•06/05/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 14:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/04/2024, 22:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2024, 19:45

SENTENÇA

•05/02/2024, 13:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/01/2024, 06:03

SENTENÇA

•29/11/2023, 13:30

Todos os documentos(54)

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 17:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2024, 04:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 14:09

ACÓRDÃO

•06/05/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 14:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/04/2024, 22:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2024, 19:45

SENTENÇA

•05/02/2024, 13:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/01/2024, 06:03

SENTENÇA

•29/11/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 09:08

OUTROS

•03/08/2023, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 06:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 16:29

SENTENÇA

•01/02/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2019, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2019, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2019, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2019, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2018, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2018, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2018, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2018, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2018, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2017, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2017, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2017, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2017, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2017, 12:59