Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004326-37.2023.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Colatina TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

GERALDO TADEU TOZO NUNES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENON NUNES DROSDOSKY

OAB/ES 030043·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5042721-78.2026.4.02.9666/TRF (GERALDO TADEU TOZO NUNES)

30/04/2026, 21:23

Baixa Definitiva

16/04/2026, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

16/04/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

07/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

06/04/2026, 02:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500005540 processada no TRF2 com o no. 50427217820264029666/TRF (GERALDO TADEU TOZO NUNES)

01/04/2026, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2026, 13:47

Decisão interlocutória

31/03/2026, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 23:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500005540

27/03/2026, 23:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

24/03/2026, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/03/2026, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

09/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

06/03/2026, 02:02

Todas as movimentações(118)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5042721-78.2026.4.02.9666/TRF (GERALDO TADEU TOZO NUNES)

30/04/2026, 21:23

Baixa Definitiva

16/04/2026, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

16/04/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

07/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 19:25

06/04/2026, 02:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500005540 processada no TRF2 com o no. 50427217820264029666/TRF (GERALDO TADEU TOZO NUNES)

01/04/2026, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2026, 13:47

Decisão interlocutória

31/03/2026, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 23:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500005540

27/03/2026, 23:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

24/03/2026, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/03/2026, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

09/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

06/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

05/03/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/03/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/03/2026, 18:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500005540

05/03/2026, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/02/2026, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

13/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

12/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

11/02/2026, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/02/2026, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 12:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/11/2025, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/11/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/11/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/10/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/10/2025, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

23/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

22/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

21/10/2025, 15:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/10/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/10/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/10/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 06:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCOL01

21/10/2025, 06:07

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 06:07

Transitado em Julgado

21/10/2025, 06:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

21/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

19/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

18/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 20:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2025, 20:51

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/09/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

11/09/2025, 01:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025

10/09/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

01/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

29/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2025, 19:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 518

28/08/2025, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/08/2025, 17:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/06/2025, 11:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

25/06/2025, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

25/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

17/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/05/2025, 12:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

27/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004326-37.2023.4.02.5005/ES AUTOR: GERALDO TADEU TOZO NUNES ADVOGADO(A): BRENON NUNES DROSDOSKY (OAB ES030043) SENTENÇA Assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 12:20

Juntada de Petição

13/11/2024, 14:16

Juntada de Petição

11/11/2024, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

07/11/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

15/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

08/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/10/2024, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/09/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/09/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/09/2024, 12:54

Julgado procedente em parte o pedido

13/09/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 13:24

Despacho

06/05/2024, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

08/03/2024, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/02/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/02/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 08:40

Juntada de Petição

20/02/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

11/01/2024, 14:49

Convertido o Julgamento em Diligência

11/01/2024, 14:49

Juntada de Petição

05/09/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/08/2023, 11:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/07/2023, 23:59

Determinada a citação

07/07/2023, 16:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 16:08

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 12:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/11/2025, 16:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2025, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 06:07

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 20:51

EXTRATO DE ATA

•17/09/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 12:46

SENTENÇA

•23/05/2025, 16:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/11/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 15:36

SENTENÇA

•13/09/2024, 12:54

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 12:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/11/2025, 16:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2025, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 06:07

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 20:51

EXTRATO DE ATA

•17/09/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 12:46

SENTENÇA

•23/05/2025, 16:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/11/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 15:36

SENTENÇA

•13/09/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 16:20

OUTROS

•27/06/2023, 10:34