Procedimento Comum Cível 5007276-02.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 85.328,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25

Partes do Processo

FERNANDO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MAZARIM FERNANDES

OAB/ES 009281·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

27/02/2026, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/02/2026, 18:49

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

28/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

27/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/01/2026, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:12

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/12/2025, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/12/2025, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/12/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

14/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

13/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/11/2025, 11:07

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

27/02/2026, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/02/2026, 18:49

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

28/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

27/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 18:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/12/2025, 21:18

26/01/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/01/2026, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:12

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/12/2025, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/12/2025, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/12/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

14/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

13/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/11/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2025, 11:07

Julgado procedente o pedido

12/11/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 13:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 93

09/06/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/06/2025, 20:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

27/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007276-02.2021.4.02.5001/ES RELATOR: VITOR BERGER COELHO AUTOR: FERNANDO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 22/05/2025 - COMUNICAÇÕES

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

23/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:18

Juntada de Petição

22/05/2025, 14:40

Juntada de Petição

22/05/2025, 11:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

21/05/2025, 19:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

19/05/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/05/2025, 23:59

Expedição de mandado - ESVITSECMA

30/04/2025, 17:10

Determinada a intimação

30/04/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/03/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/01/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/12/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

05/12/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/04/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

11/04/2024, 23:59

Despacho

01/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 13:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

26/02/2024, 15:54

Juntada de Petição

21/02/2024, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

07/02/2024, 11:30

Convertido o Julgamento em Diligência

07/02/2024, 09:09

Juntada de Petição

06/11/2023, 13:07

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/04/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/03/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

17/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/03/2023, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

06/03/2023, 21:01

Juntado(a)

06/03/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/02/2023, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

13/02/2023, 15:25

Convertido o Julgamento em Diligência

13/02/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 09:28

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/07/2022, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/07/2022, 22:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/07/2022, 21:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 13:45

Convertido o Julgamento em Diligência

23/05/2022, 13:45

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/01/2022, 22:59

Juntada de Petição

09/12/2021, 07:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 33

16/11/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 09:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 09:59

Juntado(a)

27/10/2021, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

10/10/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2021, 15:20

Determinada a intimação

28/09/2021, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/09/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/08/2021, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

20/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2021, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/08/2021, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/07/2021, 05:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/05/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/05/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 15:47

Não Concedida a Medida Liminar

06/05/2021, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 14:08

Juntada de Petição

28/04/2021, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/04/2021, 18:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2021, 13:58

Determinada a intimação

24/03/2021, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 10:49

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 14:26

SENTENÇA

•12/11/2025, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 16:39

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/07/2022, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 15:20

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 18:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/12/2025, 21:18

SENTENÇA

•12/11/2025, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 16:39

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/07/2022, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 13:58