Execução Fiscal 5006805-54.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

R$ 83.830.241,65

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANTONIO JOSE VITORIO

CPF

Reu

VITORIO'S COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE EIRELI

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

POLLYANNE GOMES DE SOUZA VITORIO

CPF

Reu

JOAO GABRIEL DE SOUZA VITORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO AUGUSTO FERREIRA BARRETO

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL SILVA E CASTRO

CPF·Representa: Autor

UBIRAJARA JUREVES ESTEVES

OAB/ES 036524·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS SILVA

OAB/ES 005647·CPF·Representa: Réu

FREDERICO M DE F. DE PAIVA BRITTO

OAB/ES 008899·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANTONIO JOSE VITORIO

CPF

Reu

VITORIO'S COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE EIRELI

CNPJ

Reu

POLLYANNE GOMES DE SOUZA VITORIO

CPF

Reu

JOAO GABRIEL DE SOUZA VITORIO

CPF

Reu

VITOR SILVA VITORIO

CPF

Reu

MONICA TEIXEIRA CHAMBELLA VITORIO

CPF

Reu

XODO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

VIA CAFE - COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI

CNPJ

Reu

XODO POSTO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

GISELLY SILVA VITORIO MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO AUGUSTO FERREIRA BARRETO

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL SILVA E CASTRO

CPF·Representa: Autor

UBIRAJARA JUREVES ESTEVES

OAB/ES 036524·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS SILVA

OAB/ES 005647·CPF·Representa: Réu

FREDERICO M DE F. DE PAIVA BRITTO

OAB/ES 008899·CPF·Representa: Réu

VICTOR LIRA DE QUEIROZ VIEIRA

OAB/ES 036286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001341-07.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 143, 144

26/03/2026, 12:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50013410720254020000/TRF2

25/03/2026, 20:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001341-07.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 74, 75, 86, 87, 103, 105, 107

03/12/2025, 18:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50013410720254020000/TRF2

03/12/2025, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

24/11/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 21:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

13/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 199

05/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 199

04/11/2025, 02:01

Juntado(a)

03/11/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 13:40

Decisão interlocutória

03/11/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 09:37

Juntada de Petição

09/10/2025, 19:51

Todas as movimentações(211)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001341-07.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 143, 144

26/03/2026, 12:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50013410720254020000/TRF2

25/03/2026, 20:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001341-07.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 74, 75, 86, 87, 103, 105, 107

03/12/2025, 18:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50013410720254020000/TRF2

03/12/2025, 00:19

Documentos

ACÓRDÃO

•26/03/2026, 12:17

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 18:50

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

24/11/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 21:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

13/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 199

05/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 199

04/11/2025, 02:01

Juntado(a)

03/11/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 13:40

Decisão interlocutória

03/11/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 09:37

Juntada de Petição

09/10/2025, 19:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50059645120244020000/TRF2

16/07/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

30/06/2025, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

30/06/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 11:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005964-51.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 49, 50

12/06/2025, 15:30

Juntada de Petição

12/06/2025, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50059645120244020000/TRF2

11/06/2025, 20:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

04/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 185

27/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 185

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006805-54.2019.4.02.5001/ES INTERESSADO: H.COMMCOR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANE SALDYS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, e nos termos do despacho constante no Evento 168, fica o(a) terceiro H.COMMCOR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA intimado(a) a transferir os valores e ativos referidos na petição do Evento 149 para a conta judicial nº 0829.635.00028628-0 (agência 0829 da Caixa Econômica Federal), vinculada ao presente feito.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 16:28

Juntado(a)

12/05/2025, 22:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174 e 175

25/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174 e 175

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

14/04/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

14/04/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

10/04/2025, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

10/04/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/04/2025, 11:47

Decisão interlocutória

09/04/2025, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 11:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005964-51.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

07/03/2025, 12:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50059645120244020000/TRF2

26/02/2025, 20:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50013410720254020000/TRF2

07/02/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/02/2025, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

05/02/2025, 19:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 158 Número: 50013410720254020000/TRF2

05/02/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

05/02/2025, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2025, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2025, 18:13

Decisão interlocutória

27/01/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

27/01/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/01/2025, 13:54

Determinada a intimação

15/01/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 11:42

Juntada de Petição

13/01/2025, 20:39

Juntada de Petição

21/11/2024, 16:33

Juntada de Petição

29/10/2024, 08:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141 e 142

10/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

06/08/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142 e 143

19/07/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50059645120244020000/TRF2

10/07/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:57

Decisão interlocutória

09/07/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

05/07/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 03:41

Decisão interlocutória

18/06/2024, 03:41

Juntado(a)

05/06/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 21:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 121

07/05/2024, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 120 e 118 Número: 50059645120244020000/TRF2

06/05/2024, 16:38

Juntada de Petição

26/04/2024, 17:28

Juntada de Petição

26/04/2024, 17:11

Juntada de Petição

26/04/2024, 10:37

Juntada de Petição

25/04/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/04/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121 e 122

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:41

Decisão interlocutória

02/04/2024, 16:41

Juntada de Petição

02/02/2024, 18:33

Juntada de Petição

02/02/2024, 18:03

Juntada de Petição

02/02/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/01/2024, 16:26

Juntada de Petição

31/01/2024, 16:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50081057720234020000/TRF2

31/01/2024, 01:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

29/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/11/2023, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/11/2023, 23:59

Juntado(a)

13/11/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:23

Despacho

09/11/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 13:50

Juntada de Petição

07/11/2023, 22:34

Juntado(a)

07/11/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

06/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - ANTONIO JOSE VITORIO / VITORIO'S COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE EIRELI (ES036524 - UBIRAJARA JUREVES ESTEVES)

02/11/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 18:39

Juntada de certidão

27/10/2023, 18:39

Juntada de certidão

27/10/2023, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/10/2023, 13:01

Decisão interlocutória

27/10/2023, 06:47

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 15:55

Juntada de Petição

23/10/2023, 19:47

Juntada de Petição

20/10/2023, 08:33

Juntada de Petição

29/09/2023, 17:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50081057720234020000/TRF2

10/07/2023, 14:25

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 0,43 em 13/06/2023 Número de referência: 1058018

28/06/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

14/06/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 76

12/06/2023, 16:58

Juntada de certidão

09/06/2023, 13:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50081057720234020000/TRF2

07/06/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/06/2023, 15:00

Juntada de Petição

06/06/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/05/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2023, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2023, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2023, 18:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/05/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 18:38

Juntado(a)

08/05/2023, 18:10

Juntado(a)

08/05/2023, 17:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001509-12.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 11, 20

05/05/2023, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50015091220234025001/ES

05/05/2023, 16:47

Juntado(a)

10/04/2023, 23:17

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50015091220234025001/ES

16/03/2023, 17:29

Juntada de Petição

14/03/2023, 16:22

Juntada de Petição

30/01/2023, 16:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50015091220234025001

20/01/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2022, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/11/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2022, 16:39

Determinada a intimação

20/10/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 15:12

Juntada de Petição

18/10/2022, 12:26

Juntado(a)

05/10/2022, 20:30

Juntada de certidão

05/10/2022, 19:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

21/09/2022, 21:01

Juntado(a)

14/09/2022, 19:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

08/09/2022, 18:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

08/09/2022, 12:02

Expedição de ofício - 1 carta

07/09/2022, 10:10

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 43

06/09/2022, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

06/09/2022, 17:35

Juntado(a)

06/09/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/09/2022, 14:45

Expedição de ofício - 1 carta

06/09/2022, 14:26

Expedição de mandado - Plantão - ESCACSECMA

06/09/2022, 14:26

Juntada de Petição

06/09/2022, 13:35

Decisão interlocutória

01/09/2022, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 14:44

Juntada de Petição

24/08/2022, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

19/07/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

28/06/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/05/2022, 15:33

Juntado(a)

03/05/2022, 18:36

Juntada de certidão

28/04/2022, 19:29

Decisão interlocutória

25/11/2021, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2021, 13:50

Juntada de Petição

26/07/2021, 14:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/07/2021, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/06/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2021, 14:27

Despacho

04/06/2021, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 14:03

Juntado(a)

04/06/2021, 13:51

Juntada de certidão

04/06/2021, 13:49

Decisão interlocutória

24/03/2021, 19:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2020, 13:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

25/06/2020, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

16/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

09/06/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 13:47

Juntada de certidão

05/06/2020, 13:47

Juntada de certidão

10/02/2020, 18:33

Juntado(a)

24/09/2019, 15:26

Juntado(a)

06/09/2019, 16:47

Juntado(a)

13/05/2019, 16:51

Juntada de certidão

13/05/2019, 16:50

Despacho/Decisão - de Expediente

09/05/2019, 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2019, 12:28

Juntado(a)

08/05/2019, 15:27

Juntada de certidão

08/05/2019, 15:26

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/05/2019, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2019, 13:10

Distribuído por sorteio

08/04/2019, 13:53

Anexo

•24/11/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 13:40

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 11:22

ACÓRDÃO

•07/03/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 03:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 06:47

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO

•26/03/2026, 12:17

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 18:50

Anexo

•24/11/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 13:40

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 11:22

ACÓRDÃO

•07/03/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 03:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 06:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 18:10

SENTENÇA

•05/05/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 16:39

PETIÇÃO

•06/09/2022, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2019, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2019, 14:04