Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002320-95.2025.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizo Federal do 6º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Partes do Processo

ROBERTO CARLOS MORAIS IPOLITO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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GRAZIELLE PERES DA SILVA

OAB/ES 024394·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/03/2026, 02:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5001955-80.2026.4.02.9666/TRF (ROBERTO CARLOS MORAIS IPOLITO)

04/03/2026, 14:45

Baixa Definitiva

19/02/2026, 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026042 processada no TRF2 com o no. 50019558020264029666/TRF (ROBERTO CARLOS MORAIS IPOLITO)

24/01/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500026042

23/01/2026, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

22/01/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

17/12/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

09/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

05/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

04/12/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2025, 13:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500026042

04/12/2025, 13:45

Juntada de Petição

27/11/2025, 12:57

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição

19/03/2026, 02:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5001955-80.2026.4.02.9666/TRF (ROBERTO CARLOS MORAIS IPOLITO)

04/03/2026, 14:45

Baixa Definitiva

19/02/2026, 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026042 processada no TRF2 com o no. 50019558020264029666/TRF (ROBERTO CARLOS MORAIS IPOLITO)

24/01/2026, 03:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 12:50

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legal

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Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500026042

23/01/2026, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

22/01/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

17/12/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

09/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

05/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

04/12/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2025, 13:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500026042

04/12/2025, 13:45

Juntada de Petição

27/11/2025, 12:57

Juntada de Petição

24/11/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

19/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

14/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/10/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/10/2025, 14:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

13/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

10/10/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 12:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/10/2025, 12:09

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2025

10/10/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

07/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/10/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/10/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

17/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

16/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

15/09/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

15/09/2025, 14:51

Julgado procedente o pedido

10/09/2025, 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Julgado improcedente o pedido - 10/09/2025 17:48:38)

10/09/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 23:13

Juntada de Petição

17/06/2025, 17:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

16/06/2025, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/06/2025, 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/06/2025, 16:20

Juntada de Petição

12/06/2025, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

04/06/2025, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

30/05/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

30/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002320-95.2025.4.02.5002/ES RELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES AUTOR: ROBERTO CARLOS MORAIS IPOLITO ADVOGADO(A): GRAZIELLE PERES DA SILVA (OAB ES024394) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 27/05/2025 - PETIÇÃO

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

28/05/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/05/2025, 23:10

Expedição de mandado - Prioridade - ESCACSECMA

27/05/2025, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

27/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002320-95.2025.4.02.5002/ES AUTOR: ROBERTO CARLOS MORAIS IPOLITO ADVOGADO(A): GRAZIELLE PERES DA SILVA (OAB ES024394) DESPACHO/DECISÃO I - Eventos 21 e 22. Ante o tempo decorrido sem cumprimento da decisão liminar e a urgência ínsita ao objeto da demanda, em conformidade com o inciso IV, art 139, CPC, DETERMINO a expedição de mandado de busca e apreensão do comprovante do restabelecimento do benefício por incapacidade temporária nº 648.236.582-9, a ser cumprido, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá o(a) Oficial de Justiça retornar ao local da diligência, tantas vezes quantas forem necessárias até a efetivação desta ordem. À DAG para as providências cabíveis. II - Cumprido, dê-se ciência à parte autora, por 5 (cinco) dias. III - Após, prossiga-se na fase de conhecimento.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 16:37

Determinada a intimação

23/05/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 14:54

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 14:54

Juntada de Petição

19/05/2025, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

15/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/04/2025, 15:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/03/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE

27/03/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 19:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/03/2025, 19:24

Concedida a tutela provisória

27/03/2025, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 26/03/2025 14:42:18)

26/03/2025, 18:03

Declarada incompetência

26/03/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 14:19

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

26/03/2025, 06:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/03/2025, 20:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/03/2025, 17:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02S para RJJUS506J)

25/03/2025, 17:14

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 17:14

SENTENÇA

•10/09/2025, 17:54

SENTENÇA

•10/09/2025, 17:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/06/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 16:37

PETIÇÃO

•15/04/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 14:42

COMPROVANTES

•25/03/2025, 17:14