Cumprimento de sentença 0043596-07.1996.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/1996

Valor da Causa

R$ 243.848,47

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS

OAB/RJ 163344·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 08:55

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2026

10/03/2026, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 386

10/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/02/2026, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/02/2026, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

18/02/2026, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

18/02/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/02/2026, 19:09

Expedição de ofício

10/02/2026, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 368

10/02/2026, 03:03

Determinada a intimação

09/02/2026, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 369

07/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

19/12/2025, 20:52

Todas as movimentações(390)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 08:55

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2026

10/03/2026, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 386

10/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/02/2026, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 19:04

SENTENÇA

•16/12/2025, 17:41

23/02/2026, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

18/02/2026, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

18/02/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/02/2026, 19:09

Expedição de ofício

10/02/2026, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 368

10/02/2026, 03:03

Determinada a intimação

09/02/2026, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 369

07/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

19/12/2025, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

19/12/2025, 20:52

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 368

18/12/2025, 02:09

Juntada de Petição

17/12/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/12/2025, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/12/2025, 06:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 368

17/12/2025, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5034513-26.2025.4.02.9445/TRF (FUNDO ORCAMENTARIO ESPECIAL DA PGMRJ)

30/11/2025, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 351

25/10/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352

24/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 351

17/10/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

16/10/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

16/10/2025, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/10/2025, 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059546 processada no TRF2 com o no. 50345132620254029445/TRF (FUNDO ORCAMENTARIO ESPECIAL DA PGMRJ)

16/10/2025, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

16/10/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 351

16/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 351

15/10/2025, 15:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510059546

15/10/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2025, 14:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510059546

15/10/2025, 14:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510059546

18/09/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337

18/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338

17/09/2025, 01:10

Juntada de Petição

16/09/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

15/09/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

11/09/2025, 17:46

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 337

10/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

09/09/2025, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 337

09/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 337

08/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2025, 13:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510059546

08/09/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

04/06/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327

03/06/2025, 01:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 326

27/05/2025, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

26/05/2025, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

26/05/2025, 20:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 326

26/05/2025, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

26/05/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0043596-07.1996.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS (Em Liquidação Extrajudicial) ADVOGADO(A): FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS (OAB RJ163344) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o não atendimento do despacho retro pelo Município do Rio de Janeiro, expeça-se o RPV com os valores apontados no EVENTO 307.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 15:50

Despacho

23/05/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321

01/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

25/02/2025, 02:29

Determinada a intimação

24/02/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315

31/10/2024, 03:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

01/10/2024, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

30/07/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

30/07/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 18:21

Determinada a intimação

26/07/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 16:03

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/07/2024, 15:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/07/2024, 15:41

Juntada de Petição

23/07/2024, 19:23

Baixa Definitiva

29/04/2024, 13:22

Transitado em Julgado - Data: 27/04/2024

29/04/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

27/04/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

17/04/2024, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024

05/04/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299 e 300

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 18:04

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 295 - Conclusos para decisão/despacho - 12/03/2024 21:39:26)

25/03/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

06/03/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 23:05

Determinada a intimação

25/01/2024, 23:05

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 17:49

Juntada de Petição

12/11/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

31/10/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

22/09/2023, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 280

14/09/2023, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 280

29/08/2023, 14:04

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 280

24/08/2023, 19:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 280

10/08/2023, 15:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/08/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

25/07/2023, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO SATURNINO BRAGA - EXCLUÍDA

14/06/2023, 13:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO OTAVIO GOULART BRIZOLA - EXCLUÍDA

14/06/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

18/05/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 08:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/10/2022 - 5167473-48.2022.4.02.9445/TRF (GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA)

04/10/2022, 18:06

Cancelada a movimentação processual - (Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/09/2022 22:25:48). Refer. Evento 269

04/10/2022, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/08/2022, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510026046 processada no TRF2 com o no. 51674734820224029445/TRF (GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA)

05/08/2022, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22510026046

04/08/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

05/07/2022, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

01/07/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261 e 262

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:13

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2022, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

18/02/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

10/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

03/02/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

03/02/2022, 14:33

Decisão interlocutória

02/02/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 20:58

Juntada de certidão

31/01/2022, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

20/01/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

20/01/2022, 13:37

Decisão interlocutória

19/01/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2022, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2022, 14:20

Juntada de Petição

17/01/2022, 19:59

Juntada de Petição

17/01/2022, 19:05

Despacho

07/01/2022, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 15:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO SATURNINO BRAGA - EXCLUÍDA

20/12/2021, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 235

11/09/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

02/09/2021, 09:54

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2021, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234, 235 e 236

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 11:15

Decisão interlocutória

09/08/2021, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2021, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

16/07/2021, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 14:16

Decisão interlocutória

22/06/2021, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 20:10

Juntada de certidão

21/06/2021, 06:38

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/05/2021, 11:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

01/05/2021, 13:32

Devolução de Remessa - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

01/05/2021, 13:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

19/04/2021, 22:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

19/04/2021, 22:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

16/04/2021, 15:59

Juntada - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

14/04/2021, 15:23

Devolução de Remessa - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

15/03/2021, 09:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

15/03/2021, 09:25

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAZO-ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU)

24/02/2021, 16:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAZO-ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU)

24/02/2021, 16:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

22/02/2021, 17:15

Reativação de Suspensão - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

22/02/2021, 17:12

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

17/02/2021, 15:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

03/11/2020, 11:29

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

03/11/2020, 11:28

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

03/11/2020, 11:27

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

03/11/2020, 11:24

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

20/10/2020, 16:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZNT-CARLOS ANDRÉ CAVALCANTE CAMPOS TAVARES)

26/08/2020, 18:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

14/07/2020, 09:48

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

14/07/2020, 09:46

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

15/06/2020, 11:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

02/06/2020, 10:28

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

13/05/2020, 18:12

Devolução de Remessa - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

25/03/2020, 08:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

18/03/2020, 10:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

09/03/2020, 14:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

09/03/2020, 14:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

03/03/2020, 13:10

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

13/02/2020, 12:20

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

22/01/2020, 13:51

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

26/11/2019, 16:23

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

11/11/2019, 12:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

04/10/2019, 13:08

Devolução de Remessa - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

04/10/2019, 13:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

01/10/2019, 18:13

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

27/09/2019, 11:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

26/08/2019, 17:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

21/08/2019, 16:33

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

19/08/2019, 11:28

Devolução de Remessa - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

02/08/2019, 12:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

02/08/2019, 12:53

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

31/07/2019, 17:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

31/07/2019, 17:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

31/07/2019, 14:36

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

17/07/2019, 15:47

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

05/07/2019, 13:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJWUI-JORGE LUIZ FREITAS DE FARIAS SILVA)

03/06/2019, 14:42

Certidão - Publicação - (JRJWUI-JORGE LUIZ FREITAS DE FARIAS SILVA)

03/06/2019, 14:19

Edital Livre - (JRJWUI-JORGE LUIZ FREITAS DE FARIAS SILVA)

29/05/2019, 11:33

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

28/05/2019, 12:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

13/05/2019, 11:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

13/05/2019, 11:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

09/05/2019, 10:04

Reativação de Suspensão - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

09/05/2019, 10:03

Juntada - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

11/04/2019, 12:53

Certidão - ART. 40, § 2º, LEF (ARQUIVAMENTO SEM BAIXA) - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

08/08/2018, 14:28

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

08/08/2018, 14:27

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

08/08/2018, 14:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

20/06/2018, 08:51

Devolução de Remessa - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

20/06/2018, 08:45

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

13/06/2018, 13:38

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

13/06/2018, 13:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

08/05/2018, 15:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

04/05/2018, 14:56

Reativação de Suspensão - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

04/05/2018, 14:55

Localização Interna - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

20/02/2018, 12:19

Certidão - Anotação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

20/02/2018, 12:17

Juntada - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

20/02/2018, 12:11

Juntada - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

20/02/2018, 12:11

Juntada - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

20/02/2018, 12:11

Juntada - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

20/02/2018, 12:11

Juntada - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

20/02/2018, 12:11

Juntada - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

20/02/2018, 12:11

Juntada - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

20/02/2018, 12:10

Juntada - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

20/02/2018, 12:10

Juntada - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

20/02/2018, 12:10

Juntada - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

20/02/2018, 12:10

Juntada - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

20/02/2018, 12:10

Juntada - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

20/02/2018, 12:10

Juntada - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

20/02/2018, 12:10

Juntada - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

20/02/2018, 12:10

Juntada - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

20/02/2018, 12:10

Juntada - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

20/02/2018, 12:10

Juntada - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

20/02/2018, 12:10

Juntada - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

20/02/2018, 12:10

Juntada - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

20/02/2018, 12:10

Juntada - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

20/02/2018, 12:10

Juntada - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

20/02/2018, 12:10

Juntada - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

20/02/2018, 12:10

Localização Interna - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

25/01/2018, 08:43

Localização Interna - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

11/05/2017, 17:17

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

04/03/2015, 17:22

Localização Interna - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

03/03/2015, 12:17

Devolução de Remessa - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

03/02/2015, 14:46

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

04/06/2009, 16:39

Suspensão por Suspenso-Aguardando julgamento de Recurso - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

04/06/2009, 15:52

Localização Interna - (JRJJWM-JULIO WAGNER MARCIANO DE MORAES)

14/05/2009, 12:32

Localização Interna - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

27/03/2009, 16:52

Localização Interna - (JRJJWM-JULIO WAGNER MARCIANO DE MORAES)

23/01/2009, 13:41

Juntada - (JRJJWM-JULIO WAGNER MARCIANO DE MORAES)

23/01/2009, 13:40

Localização Interna - (JRJJWM-JULIO WAGNER MARCIANO DE MORAES)

19/01/2009, 19:14

Localização Interna - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

03/01/2009, 16:08

Localização Interna - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

04/12/2008, 17:03

Localização Interna - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

02/12/2008, 14:53

Localização Interna - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

05/08/2008, 17:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

05/08/2008, 17:25

Localização Interna - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

30/07/2008, 13:58

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

30/07/2008, 13:56

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

18/07/2008, 11:28

Localização Interna - (JRJHHO-HELOISA HELENA FERREIRA RODRIGUES)

14/07/2008, 16:12

Juntada - (JRJHHO-HELOISA HELENA FERREIRA RODRIGUES)

14/07/2008, 16:11

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

11/07/2008, 15:47

Devolução de Remessa - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

11/07/2008, 15:43

Localização Interna - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

11/06/2008, 18:42

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

11/06/2008, 18:41

Localização Interna - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

02/04/2008, 16:17

Localização Interna - (JRJJMQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETE)

14/12/2007, 11:19

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJMQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETE)

14/12/2007, 11:18

Localização Interna - (JRJJMQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETE)

03/12/2007, 12:09

Conclusão para Sentença - (JRJJMQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETE)

03/12/2007, 12:08

Localização Interna - (JRJJMQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETE)

23/11/2007, 13:40

Juntada - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

20/08/2007, 15:16

Localização Interna - (JRJJMQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETE)

24/07/2007, 14:34

Localização Interna - (JRJJMQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETE)

13/04/2007, 17:21

Localização Interna - (JRJIUH-RICARDO AUGUSTO SAAVEDRA HURTADO)

13/04/2007, 16:24

Localização Interna - (JRJTIE-THATIANE ILDEFONSO DE ALMEIDA)

14/03/2007, 15:10

Juntada - (JRJTIE-THATIANE ILDEFONSO DE ALMEIDA)

14/03/2007, 15:09

Juntada - (JRJQDM-RAQUEL DIAS MACHADO)

14/03/2007, 12:07

Localização Interna - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

13/03/2007, 14:43

Devolução de Remessa - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

13/03/2007, 14:42

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

25/01/2007, 11:01

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

25/01/2007, 11:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

25/01/2007, 10:58

Localização Interna - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

24/01/2007, 11:48

Juntada - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

24/01/2007, 11:47

Conclusão para Despacho - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

24/01/2007, 11:34

Localização Interna - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

23/01/2007, 17:18

Localização Interna - (JRJNIU-ANA LUCIA RANGEL DA SILVA)

09/11/2006, 13:25

Juntada - (JRJNIU-ANA LUCIA RANGEL DA SILVA)

09/11/2006, 13:24

Localização Interna - (JRJNIU-ANA LUCIA RANGEL DA SILVA)

07/11/2006, 18:35

Localização Interna - (JRJIUH-RICARDO AUGUSTO SAAVEDRA HURTADO)

31/08/2006, 12:34

Localização Interna - (JRJIUH-RICARDO AUGUSTO SAAVEDRA HURTADO)

21/08/2006, 13:54

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

27/04/2006, 16:07

Remessa Interna - (JRJROQ-ROSALINA SOARES MARQUES)

20/04/2006, 16:54

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

11/04/2006, 12:52

Remessa Interna para Anotação - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

11/04/2006, 12:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

11/04/2006, 12:39

Localização Interna - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

06/04/2006, 15:00

Conclusão para Decisão - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

27/03/2006, 12:12

Localização Interna - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

09/03/2006, 16:33

Reativação de Suspensão - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

09/03/2006, 16:24

Localização Interna - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

09/03/2006, 16:10

Localização Interna - (JRJPGL-RAPHAEL GOMES AMARAL)

14/09/2005, 13:39

Juntada - (JRJPGL-RAPHAEL GOMES AMARAL)

14/09/2005, 13:38

Localização Interna - (JRJPGL-RAPHAEL GOMES AMARAL)

13/09/2005, 16:14

Devolução de Remessa - (JRJPGL-RAPHAEL GOMES AMARAL)

13/09/2005, 16:12

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

22/08/2005, 13:51

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

22/08/2005, 13:50

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

22/08/2005, 13:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

22/08/2005, 13:48

Conclusão para Despacho - (JRJMGD-MARIA DA GLORIA DA GRAÇA MELO CORTES)

03/05/2005, 12:34

Localização Interna - (JRJMGD-MARIA DA GLORIA DA GRAÇA MELO CORTES)

03/05/2005, 12:33

Localização Interna - (JRJONS-MARCO ANTONIO PAMPOLHA GOMES DA SILVA)

17/03/2005, 13:48

Juntada - (JRJONS-MARCO ANTONIO PAMPOLHA GOMES DA SILVA)

17/03/2005, 13:47

Localização Interna - (JRJONS-MARCO ANTONIO PAMPOLHA GOMES DA SILVA)

25/01/2005, 15:40

Devolução de Remessa - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

13/01/2005, 15:49

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJWOS-WALTER DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA SALTIEL)

28/09/2004, 10:18

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

03/09/2004, 21:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJSB-JOATHAS SOARES BELLO)

02/09/2004, 21:45

Devolução de Remessa - (JRJONS-MARCO ANTONIO PAMPOLHA GOMES DA SILVA)

01/09/2004, 21:44

Juntada - (JRJONS-MARCO ANTONIO PAMPOLHA GOMES DA SILVA)

01/09/2004, 17:41

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJVBS-VANIA BARROS MELGACO DA SILVA)

30/06/2004, 21:43

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

27/07/2000, 23:57

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (INDEFINIDO-indefinido)

27/07/2000, 23:56

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

27/07/2000, 21:42

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

01/06/2000, 21:41

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

31/05/2000, 21:40

Remessa Interna para Anotação - (JRJEGE-EMANOEL GENER PATRICIO)

13/04/2000, 21:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMNS-MARIA NILDA MOREIRA DOS SANTOS)

13/04/2000, 21:38

Conclusão para Despacho - (JRJMNS-MARIA NILDA MOREIRA DOS SANTOS)

07/04/2000, 21:37

Devolução de Remessa - (JRJJSB-JOATHAS SOARES BELLO)

01/03/2000, 21:36

Juntada - (JRJJSB-JOATHAS SOARES BELLO)

01/03/2000, 14:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEGE-EMANOEL GENER PATRICIO)

26/01/2000, 21:35

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJFFF-FLAVIA DE ALMEIDA SANTOS)

26/01/2000, 21:34

Conclusão para Despacho - (JRJFFF-FLAVIA DE ALMEIDA SANTOS)

13/01/2000, 21:33

Devolução de Remessa - (JRJJSB-JOATHAS SOARES BELLO)

13/12/1999, 21:32

Juntada - (JRJJSB-JOATHAS SOARES BELLO)

13/12/1999, 11:26

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 14:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMVD-MAILZA VAZ DE MELO)

28/07/1998, 21:31

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMVD-MAILZA VAZ DE MELO)

28/07/1998, 21:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMVD-MAILZA VAZ DE MELO)

28/07/1998, 21:29

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

27/07/1998, 00:00

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMVD-MAILZA VAZ DE MELO)

14/07/1998, 21:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMVD-MAILZA VAZ DE MELO)

14/07/1998, 21:27

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJWSS-WANDERLEY SEBASTIAO DE SOUZA)

03/06/1998, 21:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJWSS-WANDERLEY SEBASTIAO DE SOUZA)

03/06/1998, 21:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLTO-LUCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

03/06/1998, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJLTO-LUCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

22/04/1998, 21:23

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

17/09/1997, 00:00

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJWSS-WANDERLEY SEBASTIAO DE SOUZA)

03/09/1997, 21:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJWSS-WANDERLEY SEBASTIAO DE SOUZA)

03/09/1997, 21:21

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

30/05/1997, 21:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

30/05/1997, 21:19

Remessa Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

30/05/1997, 21:18

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJWSS-WANDERLEY SEBASTIAO DE SOUZA)

29/04/1997, 21:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWSS-WANDERLEY SEBASTIAO DE SOUZA)

29/04/1997, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJWSS-WANDERLEY SEBASTIAO DE SOUZA)

14/03/1997, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJWSS-WANDERLEY SEBASTIAO DE SOUZA)

14/03/1997, 21:14

Juntada - (JRJWSS-WANDERLEY SEBASTIAO DE SOUZA)

12/03/1997, 16:29

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

02/12/1996, 21:13

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

02/12/1996, 21:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

02/12/1996, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWSS-WANDERLEY SEBASTIAO DE SOUZA)

27/11/1996, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJWSS-WANDERLEY SEBASTIAO DE SOUZA)

12/11/1996, 21:09

Remessa Interna - (JRJWSS-WANDERLEY SEBASTIAO DE SOUZA)

12/11/1996, 21:08

Remessa Interna para Aguardando retorno de A.R. - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

10/09/1996, 21:07

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

10/09/1996, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

10/09/1996, 21:05

Remessa Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

10/09/1996, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJWSS-WANDERLEY SEBASTIAO DE SOUZA)

05/06/1996, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWSS-WANDERLEY SEBASTIAO DE SOUZA)

05/06/1996, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJWSS-WANDERLEY SEBASTIAO DE SOUZA)

16/05/1996, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

15/05/1996, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 18:21

SENTENÇA

•25/03/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 15:59

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 19:04

SENTENÇA

•16/12/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 18:21

SENTENÇA

•25/03/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2019, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2019, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2018, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2007, 11:34