Apelação / Remessa Necessária 0008216-57.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 03

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Partes do Processo

JOAO ANTONIO CAPOBIANGO

CPF 189.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0008216572018402500120241209170102

09/12/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

07/12/2024, 01:01

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Advogados / Representantes

FERNANDO PETERSON MAGNAGO

OAB/RJ 171981•Representa: ATIVO

LIVIA MARTINS BORGES

OAB/ES 020578•Representa: ATIVO

DANIELLA GONCALVES BATISTA

OAB/RJ 232976•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

24/10/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

17/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

07/10/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/10/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 17:22

Recurso Extraordinário não admitido

07/10/2024, 16:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/10/2024, 16:05

Recurso Especial Admitido

07/10/2024, 16:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 16:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/10/2024, 16:05

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 14:54

EXTRATO DE ATA

•24/06/2024, 19:46

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 15:00

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 15:16

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