Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000190-72.2025.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 91.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Barra do Piraí

Partes do Processo

ELENA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO DA COSTA LEITE FILHO

OAB/RJ 108016·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/05/2026, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

15/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

14/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

13/05/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 09:48

Juntada de Petição

11/05/2026, 16:04

Juntada de Petição

27/04/2026, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Decisão interlocutória

18/03/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 11:03

Juntada de Petição

27/02/2026, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/02/2026, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:29

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/05/2026, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

15/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

14/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

13/05/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 10:25

IMPUGNAÇÃO

•11/05/2026, 16:04

13/05/2026, 09:48

Juntada de Petição

11/05/2026, 16:04

Juntada de Petição

27/04/2026, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Decisão interlocutória

18/03/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 11:03

Juntada de Petição

27/02/2026, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/02/2026, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

11/12/2025, 16:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/12/2025, 16:45

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2025

11/12/2025, 16:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/12/2025, 06:25

Juntada de Petição

02/12/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/12/2025, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/11/2025, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/11/2025, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

25/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 37

17/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 37

16/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

15/10/2025, 12:49

Julgado procedente em parte o pedido

15/10/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2025, 12:49

Juntada de Petição

12/10/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 16:20

Juntada de certidão

25/06/2025, 13:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/06/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

10/06/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/05/2025, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/05/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000190-72.2025.4.02.5119/RJ RELATOR: RAFAEL ASSIS ALVES AUTOR: ELENA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO(A): GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (OAB RJ108016) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 17/05/2025 - LAUDO PERICIAL

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

23/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/05/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/05/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/05/2025, 14:24

Juntada de Petição

15/05/2025, 11:51

Juntada de Petição

14/05/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

15/04/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/03/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELENA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS <br/> Data: 16/05/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS

26/03/2025, 16:20

Juntada de Petição

25/02/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

21/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/02/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/02/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/02/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/02/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/02/2025, 12:55

Juntada de Petição

05/02/2025, 11:06

Determinada a intimação

03/02/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/02/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

03/02/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 14:46

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 13:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/12/2025, 10:00

SENTENÇA

•15/10/2025, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 17:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:20