Apelação / Remessa Necessária 5000198-46.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2026

Valor da Causa

R$ 420.754,41

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Volta Redonda 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Volta Redonda 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

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Autor

PR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO

OAB/RS 045707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/05/2026, 09:04

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

13/05/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/05/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/05/2026, 17:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

12/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 17:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

11/05/2026, 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/05/2026, 16:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/03/2026, 19:16

Juntada de certidão

23/03/2026, 10:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

21/03/2026, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

21/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/03/2026, 01:01

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/05/2026, 09:04

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

13/05/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/05/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/05/2026, 17:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 12:40

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 17:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

11/05/2026, 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/05/2026, 16:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/03/2026, 19:16

Juntada de certidão

23/03/2026, 10:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

21/03/2026, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

21/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Juntada de Petição

26/01/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/01/2026, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/01/2026, 11:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

15/12/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/12/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/12/2025, 10:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

12/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2025, 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2025, 14:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

11/12/2025, 14:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

10/12/2025, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/12/2025, 20:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

20/11/2025, 01:01

Juntada de certidão

18/11/2025, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2025<br>Período da sessão: <b>01/12/2025 00:00 a 09/12/2025 18:00</b>

18/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2025

17/11/2025, 15:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/12/2025 00:00 a 09/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 52

17/11/2025, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/11/2025, 14:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

14/11/2025, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

21/10/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/10/2025, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

03/10/2025, 13:53

Juntada de Petição

02/10/2025, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/10/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/10/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/10/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/09/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/09/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

26/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

25/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2025, 15:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

24/09/2025, 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2025, 15:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

23/09/2025, 13:33

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/09/2025, 20:27

Juntada de certidão

03/09/2025, 13:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b>

03/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025

02/09/2025, 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 53

02/09/2025, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/09/2025, 17:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

01/09/2025, 16:25

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

30/07/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/07/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/07/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/07/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 14:21

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

28/07/2025, 13:36

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

28/07/2025, 12:33

ACÓRDÃO

•11/12/2025, 14:41

EXTRATO DE ATA

•09/12/2025, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 15:57

ACÓRDÃO

•24/09/2025, 15:23

EXTRATO DE ATA

•22/09/2025, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 14:21